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DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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141
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.191.655/0001-90, JBM4G58, FRMEP00215452023, 683-12; 47.231.867/0001-
11, 
BUD7630, 
FRMEP00229992023, 
683-12; 
27.093.594/0001-89, 
PPI5D29,
FRMEP00267802023, 683-12; BBY0E72, FRMEP00268002023, 683-12; 08.044.633/0001-03,
SEY4G93, FRMEP00279242023, 683-12; 87.675.831/0001-41, ISG6J34, FRMEP00008012024,
683-12; 18.127.147/0001-02, QIM0B30, FRMEP00008272024, 683-13; 22.447.684/0029-08,
SQW0G08,
FRMEP00008822024, 
683-12;
SRO1B11, 
FRMEP00009072024,
683-12;
SQW0G07, 
FRMEP00012402024,
683-12; 
26.178.616/0006-55,
Qqn8140,
FRMEP00009222024, 683-12; 25.938.796/0001-59, PWB3F00, FRMEP00010982024, 683-12;
PWB3F00, FRMEP00013262024, 683-12; 051.949.406-70, NWG1072, FRMEP00008852024,
683-13; 14.523.230/0001-40, RIE3F26, FRMEP00007862024, 683-12; 17.156.307/0001-89,
rmo8h66,
FRMEP00007632024, 
683-12;
73.410.326/0001-60,
PCM8858,
FRMEP00310502023, 683-12; 19.193.780/0001-61, EWJ8J55, FRMEP00012722024, 683-12;
442.140.811-53, MLO9I84, FRMEP00289882023, 683-12; 16.833.153/0001-50, IYZ5G26,
FRMEP00284482023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.977/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.872.185/0001-03, AJW5H78, FRMEP00180792023, 683-12; 07.379.758/0001-
21, FEJ2C44, FRMEP00201172023, 683-13; 561.192.750-53, OAQ5A42, FRMEP00234082023,
683-12; 09.257.647/0001-78, AMQ4440, FRMEP00239092023, 683-12; 05.117.323/0001-83,
GGI3C88, 
FRMEP00246782023, 
683-12;
88.473.731/0001-03, 
IXQ2578,
FRMEP00247292023, 683-12; 01.488.340/0001-76, JAS0H76, FRMEP00247632023, 683-12;
16.908.677/0001-62, 
RWI0A02, 
FRMEP00304362023, 
683-12; 
78.261.252/0002-42,
RRS4A66, 
FRMEP00308162023,
683-13; 
RRU0D66,
FRMEP00310842023, 
683-12;
10.948.789/0001-60, 
RDV5G00, 
FRMEP00310642023, 
683-13; 
24.879.528/0001-40,
EKH6G45, 
FRMEP00006732024,
683-12; 
83.516.229/0001-00,
RLN6B69,
FRMEP00006912024, 683-12; 00.389.481/0010-60, SJL7D70, FRMEP00007922024, 683-13;
97.158.109/0001-93, IXC5J12, FRMEP00007932024, 683-12; 91.480.210/0001-80, IZF9F38,
FRMEP00012372024, 683-12; 46.886.097/0001-82, HTA3A07, FRMEP00011502024, 683-12;
23.373.000/0003-02, RVG8J62, FRMEP00266052023, 683-12; 28.670.958/0001-09, KVJ5853,
FRMEP00012812024, 683-13; 32.438.772/0002-87, PPX9372, FRMEP00293922023, 683-13;
PPX9372,
FRMEP00292142023, 
683-12;
03.831.403/0001-70,
FZD9H27,
FRMEP00288012023, 683-12; 75.553.115/0007-06, RLO2I96, FRMEP00013332024, 683-12;
RDW5H37,
FRMEP00014482024, 
683-12;
81.429.755/0001-08,
RHT6D82,
FRMEP00014092024, 683-12; 05.730.754/0001-10, RFW2I16, FRMEP00014212024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
682.948.409-04, MDG9361, FRMEV00705062023, 606-82; 00.242.184/0001-04,
FQC2H72, 
FRMEV00724102023,
606-82; 
FQC2H72,
FRMEV00725102023, 
606-82;
37.308.294/0001-23, MDU7C09, FRMEV01322632023, 606-82; 220.801.124-49, EPD0845,
FRMEV00022812024, 606-82; 03.125.456/0001-76, BCK3C11, FRMEV00097132024, 606-82;
78.662.558/0001-20, 
RDV0540,
FRMEV00106122024, 
606-82;
QPS5B28,
FRMEV00112452024, 606-82; RXL5D30, FRMEV00105892024, 606-82; 47.243.643/0001-20,
BWE2H92, 
FRMEV00120262024, 
606-82; 
22.306.728/0001-89, 
QNY1E00,
FRMEV00129862024, 606-82; 072.933.259-40, HRZ6A88, FRMEV00109152024, 606-82;
27.384.911/0001-16, QIJ0H34, FRMEV01185792023, 606-82; 06.928.398/0001-07, JCE6C13,
FRMEV01206882023, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYG3D62, FRMEV00134132024, 606-82;
244.239.809-59, SEU9B06, FRMEV00148352024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEP6C10,
FRMEV00151402024,
606-82;
SEP6C10, 
FRMEV00158232024,
606-82;
AVN2D70,
FRMEV00158262024, 606-82; 21.383.870/0001-67, RXY3G25, FRMEV00173172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.174.755/0001-29, JOY5G59, FRMEV01153792023, 606-82; 08.761.908/0001-
20, 
AZT4J00, 
FRMEV01154722023, 
606-82; 
23.375.004/0001-50, 
RTC4C72,
FRMEV01343262023, 606-82; RFB6J50, FRMEV01343342023, 606-82; 88.651.500/0001-34,
IZF5H86, FRMEV00907112023, 606-82; JBU9G85, FRMEV00911582023, 606-82; JCC8I74,
FRMEV00917582023, 
606-82; 
JBW4J47, 
FRMEV00917822023, 
606-82; 
FIM2E72,
FRMEV00920322023, 606-82; JBY5E60, FRMEV00923702023, 606-82; 09.176.630/0001-96,
RYQ6I93,
FRMEV00132422024,
606-82; 
RYQ6I93,
FRMEV00134922024,
606-82;
34.140.804/0001-08, DIA2B14, FRMEV00133212024, 606-82; 12.837.090/0001-59, RLJ8E14,
FRMEV00138002024, 
606-82; 
RYG1C14,
FRMEV00147622024, 
606-82; 
RYE5G67,
FRMEV00149682024, 606-82; 50.271.280/0001-40, RYN6E46, FRMEV00145582024, 606-82;
28.203.158/0001-88, 
SBD0B07, 
FRMEV00165312024, 
606-82; 
30.223.216/0001-87,
OKE9354, 
FRMEV00173762024,
606-82; 
32.751.072/0001-67,
CJA9I33,
FRMEV01011512023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV00961892023, 606-82; 48.102.120/0001-
26, IPM9235,
FRMEV00962282023, 606-82;
MJC9E05, FRMEV00971372023,
606-82;
17.094.745/0001-60, 
OWL6A95,
FRMEV01065692023, 
606-82;
35.153.654/0001-30,
AZG5J05,
FRMEV01466572023, 
606-82;
03.787.171/0001-09,
MBF1H20,
FRMEV01470362023, 606-82; 97.837.181/0011-19, PUZ1159, FRMEV00104772024, 606-82;
26.607.983/0001-12, IDF4C39, FRMEV00118102024, 606-82; 28.031.499/0001-13, HRO4I10,
FRMEV00123532024, 606-82; 113.432.686-64, MSY7G00, FRMEV00130332024, 606-82;
88.788.476/0001-80, 
IUP2344, 
FRMEV00047612024, 
606-82; 
42.470.127/0001-14,
MLC4247,
FRMEV00127002024, 
606-82;
29.280.307/0001-75,
QJM0F96,
FRMEV01355222023, 606-82; 22.740.885/0001-06, LKY6C46, FRMEV00136692024, 606-82;
20.445.459/0001-06,
MID1A60, 
FRMEV00142632024,
606-82;
01.655.996/0001-36,
JBB2D15, FRMEV00145972024, 606-82; JAC2C41, FRMEV00154742024, 606-82; JAY 9 B 3 8 ,
FRMEV00155822024, 606-82; 37.767.691/0001-63, KHM0A59, FRMEV00152412024, 606-
82; 36.158.739/0001-73, AVE0I81, FRMEV00156872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE:
AGÊNCIA 
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES 
-
ANTT,
representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. RAFAEL VITALE RODRIGUES. CONTRAT A DA :
CONCESSIONÁRIA DE
RODOVIAS DO SUL S/A
- ECOSUL, representada
por seus
Diretores,
o Sr.
RUI
JUAREZ
KLEIN e
o
Sr.
FABIANO MARTINS
DE
MEDEIROS.
INSTRUMENTO: Contrato de Concessão n.º 013/00-MT (PJ/CD/215/98). ESPÉCIE: Oitavo
Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/00-MT (PJ/CD/215/98). RESUMO DO OBJETO:
alteração do Programa de Exploração da Rodovia (PER) da EMPRESA CONCESSIONÁRIA
DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL em relação aos itens C.3.1 - Manutenção das
O.A.E.s e incluir no PER o item G.13 - "Sinalização Provisória de trechos de duplicação
liberados ao tráfego", com a inclusão no Contrato de Concessão n.º 013/00-MT
(PJ/CD/215/98) de novos investimentos relativos às obras de manutenção de passarela
de pedestres e sinalização provisória de trechos duplicados pelo DNIT, no âmbito da
19ª Revisão Ordinária e 16ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio - TBP.
Data de assinatura: 22/01/2024.
O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na
Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.

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