DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023. OBJETO: 1) Incluir a obrigação da
contratada de comprovação periódica do cumprimento da política de empregabilidade
estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/91, nos termos do art.10 da Resolução 401/2021,
2) Alterar a data de vigência do contrato e 3) Alterar o prazo de vigência da garantia em
razão da alteração do prazo de vigência do contrato. VIGÊNCIA: 04/12/2023 a 04/12/2024.
CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA :Presta Serviços
Técnicos Ltda. BASE LEGAL: PA nº 1963-13.2023.4.01.8006, Lei 8.666/93 e suas alterações.
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante, e Gustavo Mendoça de Oliveira, pela Contratada.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: O Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, no
uso de suas atribuições, ante as informações constantes do Procedimento Administrativo
0009979-53.2023.4.01.8006, em razão da ausência de formalização de contrato, nos
termos do disposto no art. 95 e 150 da Lei 14.133/2021, declara NULA a contratação
verbal da Empresa OI S/A para prestação dos serviços de telefonia na Subseção Judiciária
de Uruaçu e RECONHECE a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 2.578,71 (dois mil
quinhentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), relativa à indenização pelos
serviços de telefonia fixa prestados à Justiça Federal em Goiás, Subseção Judiciária de
Uruaçu, no período de julho a outubro de 2023.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: O Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás, no
uso de suas atribuições, ante as informações constantes do Procedimento Administrativo
0010604-87.2023.4.01.8006, em razão da ausência de formalização de contrato, nos
termos do disposto no art. 95 e 150 da Lei 14.133/2021, declara NULA a contratação
verbal da Empresa OI S/A para prestação dos serviços de telefonia na Subseção Judiciária
de Formosa e RECONHECE a dívida de exercícios anteriores no valor R$ 2.365,83 (dois mil
trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e três centavos), relativa à indenização pelos
serviços de telefonia fixa prestados à Justiça Federal em Goiás, Subseção Judiciária de
Formosa, no período de julho a outubro de 2023.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 90004
Nº Processo: 69387520234018007. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento e entrega de CARGAS de gás GLP de 13Kg, para uso da Justiça Federal -
Seção Judiciária do Maranhão, sediada na Av. Senador Vitorino Freire, nº. 300, Areinha -
São Luís-MA, conforme especificação e quantitativo constante neste Termo de Referência..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador
Vitorino
Freire,
N.
300,,
Areinha
-
São
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RONALDO SILVA FERNANDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/01/2024) 90004-00001-2024NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PA SEI Nº 0000192-54.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para
cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 da Subseção Judiciária de
Cáceres/MT. CONTRATADA: Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal. CNPJ:
22.794.608/0001-78. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21. DECLARAÇÃO: Em 22
de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em
22 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade
Arapiraca.
PA SEI Nº 0000202-98.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para
cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 para a Subseção de
Rondonópolis/MT. CONTRATADA: Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis -
SANEAR. CNPJ: 03.702.217/0001-31. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21.
DECLARAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches
Suli. RATIFICAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr.
Ciro José de Andrade Arapiraca.
PA SEI Nº 0000171-78.2024.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para
cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 para a Unidade Avançada
de Tangará da Serra. CONTRATADA: Serviço Autônomo Municipal de água e esgoto -
SAMAE. CNPJ: 06.068.089/0001-04. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21.
DECLARAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches
Suli. RATIFICAÇÃO: Em 22 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr.
Ciro José de Andrade Arapiraca.
PA SEI Nº 0000017-60.2024.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para
cobrir despesas com serviços na área de saúde em 2024 para a Seção Judiciária de
Mato Grosso. CONTRATADA: Programa De Assistencia Aos Magistrados E Ser. CNPJ:
33.486.002/0001-91. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/2021. DECLARAÇÃO: Em
22 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFI C AÇ ÃO :
Em 22 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade
Arapiraca.
PA SEI Nº 0000323-29.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para
cobrir despesas com energia elétrica e contribuição de iluminação pública em 2024
para a Seção Judiciária de Mato Grosso e subseções. CONTRATADA: Energisa Mato
Grosso - Distribuidora De Energia S.A. CNPJ: 03.467.321/0001-99. BASE LEGAL: Artigo
74, I, da Lei 14.133/2021. DECLARAÇÃO: Em 24 de janeiro de 2024 pela Diretora da
SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 23 de janeiro de 2024, pelo Juiz
Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca.
PA SEI Nº 0000385-69.2024.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenho estimativo para
cobrir despesas com saneamento de água e esgoto em 2024 para a Seção Judiciária
de Cuiabá e Arquivo Judicial. CONTRATADA: Águas Cuiabá S.A Concessionária De
Serviço. CNPJ: 14.995.581/0001-53. BASE LEGAL: Artigo 74, I, da Lei 14.133/21.
DECLARAÇÃO: Em 24 de janeiro de 2024 pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches
Suli. RATIFICAÇÃO: Em 23 de janeiro de 2024, pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr.
Ciro José de Andrade Arapiraca.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90038
Nº Processo: 18520520234018014. Objeto: Contratação de 03 (três) links de
acesso dedicado à Internet com velocidade simétrica de download e upload (banda mínima
garantida de acesso) com tecnologia SDWAN para a Seção Judiciária do Tocantins - SJTO,
Palmas (200 mbps), para a Subseção Judiciária de Araguaína (100 mbps) e Subseção
Judiciária de Gurupi (100 mbps) por meio de serviço de IP (Internet Protocol), incluindo
fornecimento (EM REGIME DE COMODATO), instalação, configuração, ativação, integração
CFE T. REFER. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
201
Norte
Conjunto
1
Lotes
02-a,
Plano
Diretor
Norte
-
Palmas/TO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90038-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/02/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
SIDNEY MARTINS JALES
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/01/2024) 90038-00001-2024NE000001
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa ABORGAMA DO
BRASIL LTDA (CNPJ.: 05.462.743/0006-01) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA de
20% sobre o valor dos serviços prestados no mês de novembro/2023, conforme nota fiscal
nº 16803, no valor de R$ 1.289,32 (fl.14 do JFRJ-EOF-2023/00724.01), em face do
descumprimento do prazo contratual para recolhimento de lixo extraordinário nas
localidades do Fórum da Avenida Venezuela (7 ocorrências), do Fórum da Avenida
Almirante Barroso (4 ocorrências), no prédio da Rua México (4 ocorrências), no prédio de
São Cristóvão (2 ocorrências) e no prédio da Rua Equador (2 ocorrências), e para o
recolhimento do lixo infectante no Fórum da Avenida Almirante Barroso (1 ocorrência) e
no Fórum da Avenida Venezuela (1 ocorrência), conforme irregularidades registradas no
DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2023/46642 (fls. 24/25), e ainda, sobre o recolhimento de lixo
sem que tenha sido emitido previamente o respectivo manifesto (1 ocorrência em São
Cristóvão e 1 ocorrência na Rua Equador), em descumprimento às exigências do Item 5 do
Termo de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 49/2023, em
conformidade com os subitem 2.1, inciso II, c/c o subitem 8."d"" do Anexo I da Portaria nº
JFRJ-PGF-2022/00034 da Direção do Foro, de 12/11/2020, c/c o Item 12 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 49/2023 e Item 11 do Termo de Referência, com fulcro no artigo 156,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades
ocorridas no Pregão Eletrônico nº 49/2023, mediante processo administrativo nº
J F R J EO F 2 0 2 3 / 7 2 4 . 0 2 .
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0005216-34.2023.4.04.8003. ESPÉCIE: Contrato nº 003/2024. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Prato Nobre Refeições Coletivas Ltda.
OBJETO: Fornecimento de lanches para cursos, treinamentos e eventos promovidos pelo
NADH - Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da Seção Judiciária do
Paraná e pelo CEDUCORP - Centro de Educação Corporativa de Servidores da Justiça
Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. ORIGEM: PE nº 080/23. CLASS. ORÇ: PT
02.061.0033.4257.0001 e 02.061.0033.4257.6015; ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.41;
NOTA DE EMPENHO 2024NE098 e 2024NE099, de 17/01/2024. VALOR TOTAL: R$
76.420,00. VIG: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. ASS: 24/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
P.A.: 0005101-13.2023.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 004/24. CONTRATANTE: Justiça
Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados para acesso à Internet, de forma
dedicada e exclusiva, incluindo equipamentos, links de acesso, serviços de instalação e
suporte técnico, encaminhamento de tráfego IPv4 e IPv6 e distribuição de informações de
roteamento via BGP-4, com serviço de proteção contra ataques DDOS (Distributed Denial
of Service) para a sede Cabral (item 2). ORIGEM: PE nº 050/23. CLASS. ORÇ: PT
02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA:
3390.40.13; NOTA DE EMPENHO
2024NE124, de 17/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00. VIG: 20 meses a contar da data
de sua assinatura. ASS: 23/01/2024.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000995-62.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 30/2023-JF/AL. CONTRATADA: MB
ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 05.419.211/0001-87. OBJETO: Contratação de
serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura para atualização e
modernização do sistema de prevenção e combate a incêndios, bem como do sistema de
proteção contra descargas atmosféricas - SPE, no edfício-se da Subseção Judiciária de
União dos Palmares, conforme as especificações descritas no anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico de nº 10/2023-JFAL.. EMPENHO Nº 2023NE000416, no valor de R$ 15.450,00
(quinze mil quatrocentos e cinquenta reais); PTRES: 203984, ND: 449051, emitido em
27/12/2023. ASSINATURA DO CONTRATO: 03/01/2024. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e
sessenta) dias, para os itens de 1 a 6, contados da assinatura do instrumento contratual,
e de 180 (cento e oitenta) dias, para os item 7, contados da assinatura do instrumento
contratual. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante; Gustavo Melo Brito, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 90010
Nº Processo: 2737-25.2023. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviço
de manutenção predial nas instalações da Justiça Federal em Alagoas e Subseções de Arapiraca,
Santana do Ipanema e União dos Palmares, pelo período de 36 meses, com fornecimento de
material/insumos e a realização de serviços eventuais de engenharia.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 25/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino
Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90001-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 25/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA
Supervisor Assistente
(SIASGnet - 24/01/2024) 90010-00001-2024NE999999
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