DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01.12.1/2024-SEDUB
Processo Administrativo de Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-01.12.1/2024-SEDUB.
Objeto: Contratação de prestação de serviço de transporte escolar para atender as
necessidades dos alunos do ensino fundamental, ensino médio e ensino infantil da rede de
ensino do Município de Brejo Santo-CE, de responsabilidade da Secretaria de Educação
Básica deste Município, conforme especificações constantes no termo de referência,
convertido em anexo i do edital, que tinha início da disputa marcado para acontecer a
partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 26 de janeiro de 2024, através do endereço
eletrônico: (www.bll.org.br), devido a necessidade de correções no estudo de
georreferenciamento que deu base ao processo de contratação do transporte escolar,
implicando, consequentemente, na necessidade da correção do termo de referência,
convertido em anexo I do Edital e, considerando, que as inconsistências influentes no
resultado do processo foram trazidos para os autos após a estabilização da demanda
(publicado o Aviso de Licitação), consistindo em fatos supervenientes, Fica Reaberto o
Prazo para o início da disputa para acontecer a partir das 14h:00m. (Horário de Brasília) do
dia 14 de fevereiro de 2024.
Brejo Santo - CE, 24 de janeiro de 2024.
JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE
Presidente da CPL/PMBS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.29.05 - SDST
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia - Ceará, torna Público,
para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 07 de Fevereiro de 2024, às
08h30min 
(oito 
horas 
e 
trinta 
minutos), 
através 
de 
endereço 
eletrônico
www.novobbmnet.com.br (bbmnet), estará realizando licitação, na Modalidade Pregão
Eletrônico, critério de Julgamento Menor preço por Lote, tombado sob o nº 2023.12.29.05
- SDST, com fins a registro de preços visando a futura e eventual aquisição de material de
higiene, destinados a atender as necessidades do serviço de acolhimento para crianças,
adolescentes e jovens de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Trabalho do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE.
Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Caucaia - CE, 24 de janeiro de 2024.
INGRID GOMES MOREIRA
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.28.01 - SEINFRA
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Caucaia/CE, torna
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 26 de janeiro
de 2024 às 09h00min (horário local), terá Continuidade o procedimento licitatório,
referente a Tomada de Preços Nº 2023.09.28.01 - SEINFRA, objetivando a contratação de
empresa especializada na execução de drenagem e recomposição de Vias na Localidade de
Sítios Novos no Município de Caucaia, de acordo com as especificações contida neste edital
e seus anexos, no Departamento de Gestão de Licitações do Município de Caucaia/CE, sito
Rua José Valdeci Pinto Lima, nº 270, Bairro Padre Romualdo.
Caucaia - CE, 23 de janeiro de 2024.
EMANUELA DOS SANTOS LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-SEGAF
Secretaria de Governo, Administração e Finanças - Pregão Eletrônico N° 01/2 0 2 4 - S EG A F.
Comunica aos interessados que no próximo dia 20 de Fevereiro de 2024, às
09h, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2024- SEGAF -
Prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no
âmbito nacional, por taxa de transação, para atender as necessidades das secretarias
municipais, pelo sistema LICITA+BRASIL- www.licitamaisbrasil.com.br. O edital poderá ser
obtido junto a Pregoeira, na sede da Comissão de Licitação, à Praça dos Três Poderes s/nº
-
Bairro Aningas
e nos
sites:
www.cruz.ce.gov.br, www.licitamaisbrasil.com.br e
www.tce.ce.gov.br.
Cruz-CE, 24 de janeiro de 2024.
EROCHÂNIA ACACIO PINHO LOPES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6.009/2023
A Prefeitura Municipal de Eusébio/CE torna público que dia 26 de janeiro de
2024 às 10h será realizado a abertura dos envelopes contendo o Projeto de Venda da
Chamada Pública Nº 06.009/2023, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios para
suprir as necessidades de fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede pública
de ensino de Eusébio-CE. Na sede da Comissão de Licitação localizada à Av. Eduardo Sá, 51,
Centro, Eusébio/CE.
Eusébio - CE, 24 de janeiro de 2024.
RAYLSE RAFAELLE JERÔNIMO LIMA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 3/2023
Extrato do Contrato Nº 65/2023 - SEINF. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, CNPJ n. 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.P111961/2023.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Eng. JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, CREA/SP n°
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO
LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Junior, n. 394, Bairro: Vicente Pinzon,
Fortaleza/CE, CEP
60.175- 650,
inscrita no CNPJ
sob o
n.° 63.389.217/0001-55,
representada neste ato pelo Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, portador da Carteira de
Identidade n.°960********, e do CPF n.º 619.***.***-91, residente e domiciliado nesta
capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente contrato nas disposições
contidas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações
posteriores, na Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais), no Decreto Federal nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, no
Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e, em especial, nas normas
e condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública Internacional N° 003/2023,
cuja licitação está devidamente titular da SEINF, com base na proposta de preços da
Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste termo independente de
transcrição. DO OBJETO: Este instrumento tem como Objeto o Registro de Preços para
Futuros e Eventuais Serviços de engenharia em vias e logradouros públicos das
Regionais I, III, IV, V, VIII, X, XI, no Município de Fortaleza, considerando o Menor
Preço em função do Percentual de Desconto sobre as Tabelas de Preços e Custos da
Construção Civil do SINAPI/CE - Tabelas Sintéticas com Desoneração, acrescidas com
BDI de 24,23% (vinte e quatro vírgula vinte e três por cento) - LOTE 01. DO VALOR:
Dá-se a este contrato o Preço Global de R$ 48.196.810,28 (Quarenta e Oito Milhões,
Cento e Noventa e Seis Mil, Oitocentos e Dez Reais e Vinte e Oito Centavos), incluídos
os preços unitários e totais constantes da proposta de preços da Contratada. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta
de dotações consignadas ao orçamento: 27101.15.451.0101.1443.0003; Elemento de
Despesa: 449039; Fonte de Recurso: 0.150000000001 e 0.175400000001. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este contrato terá prazo de vigência de 15 (quinze) meses. Os
prazos serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos
termos da legislação vigente. O prazo para execução dos serviços será de 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA GARANTIA
CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de execução em uma das modalidades
previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a
5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única parcela,
quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste
Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por
um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o
estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado quando da
lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil
do mês seguinte ao da assinatura deste termo, a Contratante providenciará a
publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da
União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. ASSINANTES: José
Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF; Ronald Campos Oliveira
- Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora
Jurídica -
Secretaria Municipal
da Infraestrutura -
SEINF. Fortaleza/CE,
data da
assinatura digital. José Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da
S E I N F.
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 3/2023
Extrato do Contrato Nº 66/2023 - SEINF. ÓRGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF, CNPJ n. 04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N. P111961/2023.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o
n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor da
SEINF, Eng. JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado
nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco
Nogueira da Silva, n.°545, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60867-670, inscrita no CNPJ
sob o n. 08.237.585/0001-70, representada neste ato pelo Sr. José Railton Teixeira Costa,
portador da Carteira de Identidade n.°200.***.***.***-*, e do CPF n.º 124.***.***-35,
residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente
contrato nas disposições contidas na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 com suas
alterações posteriores, na Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais), no Decreto Federal nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, no
Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e, em especial, nas normas e
condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública Internacional N° 003/2023, cuja
licitação está devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, com base na
proposta de preços da Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste termo
independente de transcrição. DO OBJETO: Este instrumento tem como Objeto o Registro
de Preços para Futuros e Eventuais Serviços de engenharia em vias e logradouros públicos
das Regionais II, VI, VII, IX, XII, no Município de Fortaleza, considerando o Menor Preço em
função do Percentual de Desconto sobre as Tabelas de Preços e Custos da Construção Civil
do SINAPI/CE - Tabelas Sintéticas com Desoneração, acrescidas com BDI DE 24,23% (vinte
e quatro vírgula vinte e três por cento) - LOTE 02. DO VALOR: Dá-se a este contrato o Preço
Global de R$ 49.541.611,43 (Quarenta e Nove Milhões, Quinhentos e Quarenta e Um Mil,
Seiscentos e Onze Reais e Quarenta e Três Centavos), incluídos os preços unitários e totais
constantes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao
orçamento: 27101.15.451.0101.1443.0003; Elemento de Despesa: 449039; Fonte de
Recurso: 0.150000000001 e 0.175400000001. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Este
contrato terá prazo de vigência de 15 (quinze) meses. Os prazos serão contados a partir da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. O prazo
para execução dos serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos
da legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará garantia de
execução em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5%(cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida
em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima
Terceira deste Contrato. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um gestor especialmente designado para este fim pela contratante, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser informado
quando da lavratura do instrumento contratual. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º
dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo, a Contratante providenciará a
publicação de resumo no Diário Oficial do Município - DOM e no Diário Oficial da União -
DOU. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023. ASSINANTES: José Roberto de
Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF; José Railton Teixeira Costa -
Representante da Contratada; Natália Maria Fernandes Pereira - Coordenadora Jurídica -
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. José
Roberto de Resende - Secretário Executivo e Gestor da SEINF.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023
Termo de Adjudicação e Homologação. ORGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF. LICITAÇÃO: Tomada de Preços N° 005/2023 - CPL. PROCES S O
ADMINISTRATIVO: P378398/2023. OBJETO: Contratação de empresa para reforma da Ponte
dos Ingleses, no Bairro Praia de Iracema, Município de Fortaleza - CE, de acordo com as
especificações
contidas 
no
Edital 
e
seus
anexos. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1444.0001, Elemento de Despesa: 449051 e Fonte de
Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000001, do orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA - SEINF.
O Secretário Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no
uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento à Lei n. 8.666/93 e ao item 8.1 do Edital
Licitatório referente à Tomada de Preços n. 005/2023, vem ADJUDICAR o procedimento
licitatório à empresa: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o n. 08.642.026/0001-45, vencedora da licitação no Valor Global de R$ 3.252.483,28
(três milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e
oito centavos), e, em consequência, HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme
Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, parte integrante
do Processo Administrativo epigrafado, tendo sido observadas as disposições legais.
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS

                            

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