DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 18, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 1798/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIANA VICENTINI CRUZ, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I do Cartório da 19ª Zona Eleitoral de TOMAZINA, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP Nº 49, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, tendo em o constante nos autos do Processo nº 384/2024 - PROA D,
resolve:
DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - AESP (ENG. MECÂNICA), Classe
"B", Padrão "06" do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor
MATHEUS MELO PIMENTA DE FIGUEIREDO, em virtude de posse em cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 17.01.2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 192, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 169/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CLARISSA OLIVEIRA COELHO
(106526), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 20ª Vara do
Trabalho de Porto Alegre, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 194, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 180/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.819, de 25-5-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 30-5-2023, que designou o servidor DOUGLAS
SANTANA MOREIRA (105260), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no Gabinete
da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 195, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 180/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor MARCO AURELIO TESSLER
(48917), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Lucia Ehrenbrink, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 211, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 80/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação,
a servidora ROSANGELA DE LIMA
BAUMHARDT BATISTA (94870), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-
CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Passo Fundo
(1o Grau), no período de 27-01- 2024 a 13-02-2024, no impedimento legal do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 251, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 259/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor GUSTAVO LOPES DE SOUZA
(79952), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE CJ3, do Gabinete da Exma.
DESEMBARGADORA ROSANE SERAFINI CASA NOVA, no período de 22-01-2024 a 01-02-
2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 17, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a
necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente à servidora
VERÔNICA MARIA CYRENO AMORIM, aposentada inicialmente pelo ATO TRT6-GP nº 162 de
28/06/2017, publicado no DOU de 03/07/2017, constante do Proad 6566/2017;
CONSIDERANDO a decisão de tutela de urgência deferida na Ação Coletiva ajuizada pela
ASTRA6, processo nº 1005636-12.2021.4.01.3400/DF, que determinou a manutenção do
pagamento da vantagem "opção" do art. 193 da Lei nº 8.112/90 aos beneficiários da
referida 
ação,
conforme 
Parecer 
de 
Força
Executória 
n.
00036/2021/CORESMNGCI/PRU1R/PGU/AGU, constante do Proad 6260-2021; resolve:
DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 162/2017 de 28/06/2017 da
aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora VERÔNICA MARIA
CYRENO AMORIM, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário,
Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos
termos do o art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda
Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo
efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o
vencimento básico (Lei nº 13.317/16) e das parcelas das vantagens pessoais de 11% (onze
por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP 1815 de 05/03/1999
e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de 5/5 (cinco
quintos), sendo 3/5 (três quintos) de Assistente Secretário/FC-5, completados em
07/02/98, conforme a Lei 8.911/94 c/c art. 3º, parágrafo único, da Lei 9.624/98 e o
decidido no Proc. TRT MA-051/98, e mais 2/5 (dois quintos) de Assessor/CJ-3, por
substituição, em 07/02/99 e 07/02/2000, de acordo com a Lei 8.911/94 c/c art. 3º da MP
2225-45/2001, Decisão Plenária de 12/01/2006 (Prot. PT 09120/05), e Decisão Judicial,
transitada em julgado, da ANAJUSTRA nº Proc. 2004.34.00.048565- 0; da Vantagem da
"opção" do art. 193 da Lei nº. 8.112/90 correspondente ao percentual estabelecido em lei,
incidente sobre a função comissionada Assistente Secretário/FC-5, conforme decisão de
tutela de urgência deferida na Ação Coletiva ajuizada pela ASTRA6, processo nº 1005636-
12.2021.4.01.3400/DF e Anexo VIII da Lei nº11.416/06; e do Adicional de Qualificação - A.Q
de 5% (cinco por cento), previsto nos arts. 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/06,
incluído pela Lei nº13.317/16, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei
nº8.112/90."
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor das Informações SGEP/DSAD/SÇPLETS Nºs 004, 011 e
018, todas de 2024, procedentes da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 406, 408 e 421
do Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, vago em decorrência de exoneração por posse em outro cargo público
inacumulável do servidor ANTONIO DOS REIS NETO, conforme Portaria GP 1659, de 29 de
dezembro de 2023, publicada no DeJT em 03 de janeiro de 2024. PROAD n. 6760/2023;
CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo público
inacumulável do(a) servidor(a) BRUNO SILVA BARRETO, conforme Portaria GP 1617 de 20
de dezembro de 2023, publicada no DeJT em 22 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo público
inacumulável do(a) servidor(a) DHEIS KRETLI SILVA SOUZA, conforme Portaria GP 1577, de
05 de dezembro de 2023, publicada no DeJT em 07 de dezembro de 2023. Proad
6551/2023;
CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, vago em razão da demissão
do(a) servidor(a) TOMÁS GUILLERMO POLO, conforme Portaria GP 009 de 05 de janeiro de
2024, publicada no DeJT em 08 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 423,
resolve:
I - NOMEAR o(a) candidato(a) KAROLINE LOPES DE SOUZA, aprovado(a) em 76º
lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela RA nº 003/86, vago em decorrência exoneração por posse em outro cargo
público inacumulável do servidor ANTONIO DOS REIS NETO, conforme PROAD n.
6760/2023. LOTÁ-LA na Secretaria de Precatórios;
II - NOMEAR o(a) candidato(a) CLEICIANE FONTENELE ARAUJO, aprovado (a) em
77º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei nº 9421/96, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo
público inacumulável do(a) servidor(a) BRUNO SILVA BARRETO, conforme Portaria GP 1617
de 20 de dezembro de 2023, publicada no DeJT em 22 de dezembro de 2023. Proad
7004/2023. LOTÁ-LA na Secretaria de Gestão de Pessoas/Divisão de Legislação de
Pessoal;
III - NOMEAR o(a) candidato(a) RAQUEL TAVARES PAULA, aprovado(a) em 78º
lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela RA nº 029/88, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo
público inacumulável da servidora DHEIS KRETLI SILVA SOUZA, conforme Portaria GP 1577,
de 05 de dezembro de 2023, publicada no DeJT em 07 de dezembro de 2023. Proad
6551/2023. LOTÁ-LA no no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João
Barneze;
IV - NOMEAR o(a) candidato(a) MARCIO CANTUARIO FERREIRA, aprovado (a)
em 10º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 10770/2003, vago em
razão da demissão do(a) servidor(a) TOMÁS GUILLERMO POLO, conforme Portaria GP 009
de 05 de janeiro de 2024, publicada no DeJT em 08 de janeiro de 2024. LOTÁ-LO na Vara
do Trabalho de Feijó/AC;
V - DELEGAR a competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse
aos(às) candidatos(as) nomeados(as).
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 22, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor das Informações SGEP/DSAD/SÇPLETS Nºs 004 e 011,
ambas de 2024, subscritas pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento
de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 406 e 408 do Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 413, resolve:
I - REMOVER o servidor EDERSON MOREIRA DEIRO, Analista Judiciário, Área:
Judiciária, Classe C, Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas para a Secretaria de
Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução /Setor de Apoio aos Magistrados
Substitutos;
II - DISPENSÁ-LO da Função Comissionada de Chefe do Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Disputas - FC 6;
III - DESIGNÁ-LO para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz - FC
5 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos
Magistrados.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 29, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor das Informações SGEP/DSAD/SÇPLETS Nºs 004 e 011,
ambas de 2024, subscritas pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento
de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (docs. 406 e 408 do Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado nos referidos autos, doc. 413, resolve:
I - REMOVER o servidor VITOR FONSECA FAGUNDES, Técnico Judiciário, Área:
Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO para a Secretaria de Apoio ao
Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos;
II - DISPENSÁ-LO da Função Comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria
- FC 5 da 2ª Vara do Trabalho de Ariquemes/RO;
III - DESIGNÁ-LO para exercer a Função Comissionada de Assistente de Juiz - FC
5 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos
Magistrados Substitutos.
Des. OSMAR J. BARNEZE