DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II-B - PROGRAMAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (691) Promoção Comercial
Programa: Promoção das Exportações e Investimentos
. Objetivo
Indicadores
Valores em R$ Mil
. Promover
as
exportações
de
produtos e serviços brasileiros no
exterior
e
promover
oportunidades
de
investimentos
externos no Brasil.
(1) Número de seguidores nos canais da Apex-Brasil nas redes sociais
(2) Número de ações de imagem realizadas pela Apex-Brasil
(3) Número de empresas atendidas em inteligência de mercado
(4) Número de Empresas Qualificadas pelo PEIEX (CNPJ Únicos e com Termos de Adesão assinados no
ano)
(5) Número de empresas participantes em Capacitações de Temas de Competitividade (CNPJ Únicos)
914.651
.
(6) Número de Empresas Atendidas no Programa E-commerce (CNPJ Únicos)
(7) Número de empresas exportadoras brasileiras apoiadas pela Apex-Brasil (CNPJs únicos)
(8) Número de abertura ou plano de abertura de novas operações no exterior
(9) Número de Projetos de Investimentos Facilitados
(10) Número de atendimentos a investidores qualificados
.
(11) Atuação da Apex-Brasil junto a entes governamentais em iniciativas relacionadas ao sistema de
promoção comercial brasileiro e atração de investimentos
(12) Percentual de execução do PDTIC de Negócios
(13) Taxa de crescimento da receita gerada com produtos e serviços
.
(14) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da ApexBrasil
(15) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal
.
. Título
Produto
Grupo de natureza de Despesa
Valor
.
Mecanismos de Promoção
de
Exportações
e
Atração
de
Investimentos
Projetos e Ações de Promoção de Exportações
e Atração de Investimentos
1.Pessoal e Encargos Sociais
143.334
.
2.Outras Despesas Correntes
771.316
.
2.1. Promoção de Negócios
771.316
Leia-se:
ANEXO II-A - PROGRAMAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
Função: (04) Administração
Subfunção: (122) Administração Geral
Programa: Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
. Objetivo
Indicadores
Valores em R$ Mil
.
Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção da
atuação da ApexBrasil.
(1) Índice de maturidade digital dos produtos do portfólio
da ApexBrasil
(2) Nível de maturidade da ApexBrasil em sustentabilidade
(3) Nível de maturidade da ApexBrasil em compliance
240.965
.
(4)
Índice
de
pertencimento
dos
colaboradores
da
ApexBrasil
(5)
Percentual
de
empregados
capacitados
em
temas
estratégicos estabelecidos
. Título
Produto
Grupo de Natureza de Despesa
Valor
.
Manutenção
e
melhoria
das
atividades administrativas e
da estrutura física.
Gestão e Manutenção das Atividades
Administrativas
1.Pessoal e Encargos Sociais
61.394
.
2.Outras Despesas Correntes
179.571
.
2.1. Governança e Processos
119.651
.
2.2. Gestão e Administração
59.920
ANEXO II-B - PROGRAMAS
Órgão: (28000) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC
Unidade: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
Função: (23) Comércio e Serviços
Subfunção: (691) Promoção Comercial
Programa: Promoção das Exportações e Investimentos
. Objetivo
Indicadores
Valores em R$ Mil
.
Promover
as
exportações
de produtos e serviços brasileiros
no
exterior
e
promover
oportunidades
de
investimentos
externos no Brasil.
(1) Número de empresas apoiadas pela ApexBrasil
(2) Número de empresas exportadoras apoiadas pelaApexBrasil
(3) Número de compradores internacionais que participaram de ações da ApexBrasil
914.651
.
(4) Número de investidores em atendimento
(5) Número de projetos de investimentos anunciados e apoiados
(6) Número de ações focadas na percepção de imagem do país
(7) NPS Institucional da ApexBrasil
. Título
Produto
Grupo de natureza de Despesa
Valor
.
Mecanismos de Promoção
de
Exportações
e
Atração
de
Investimentos
Projetos e Ações de Promoção de Exportações
e Atração de Investimentos
1.Pessoal e Encargos Sociais
143.334
.
2.Outras Despesas Correntes
771.316
.
2.1. Promoção de Negócios
771.316
Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO NORTE DE MINAS GERAIS
CONSELHO SUPERIOR
CNPJ: 10.727.655/0001-10
RESOLUÇÃO Nº 375, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 2008, a Portaria
Reitor(a) nº 462, de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
13 de dezembro de 2021 e retificada pela Portaria Reitor(a) nº 468, de 13 de
dezembro de 2021, publicadas no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2021,
considerando:
- a recomendação do Colégio de Dirigentes, em reunião ordinária realizada
no dia 19 de dezembro de 2023;
- a deliberação do Conselho Superior, em reunião ordinária realizada no dia
21 de dezembro de 2023;
- o disposto no Processo SEI nº 23414.001523/2023-10; resolve:
Art. 1º
Aprovar o Plano
de Desenvolvimento
Institucional 2024/2028,
conforme documento SEI nº 1774218.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOAQUINA APARECIDA NOBRE DA SILVA
Presidenta do Conselho
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 18, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece padrões sobre informação de função
docente,
formação
acadêmica e
experiência
no
Banco de Avaliadores do
Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
8º da Lei 10.861, de 14 de abril de 2004 e pelo disposto no art. 7º do Decreto 9.235, de
15 de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º Estabelecer padrões sobre informação de função docente, formação
acadêmica e experiência no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliações da
Educação Superior.
Parágrafo único. Os dados, informações ou documentos sobre função docente,
formação acadêmica e experiência podem ser recepcionados, armazenados ou tratados
em soluções corporativas do Inep.
Art. 2º O exercício docente na educação superior deve ser informado por meio
de documento emitido por Instituição de Educação Superior (IES), sua mantenedora ou
instância responsável pelo vínculo, acompanhando o Anexo I em arquivo único.
§ 1° A função trata sobre o desempenho de atividades em corpo docente de IES,
sendo que corpo docente é o conjunto de docentes com algum tipo de vínculo com a IES
para prestação de serviços de docência, tutoria ou coordenação de curso, conforme item
15.5 (corpo docente) do Manual de Conceitos para as Bases de Dados do Ministério da
Educação sobre Educação Superior, anexado à Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017.