DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
32 - Processo nº: 10280.724403/2012-44 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10280.724404/2012-99 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMAS: COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTA QUALIFICADA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
34 - Processo nº: 16561.720119/2017-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
35 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
36 - Processo nº: 10510.724763/2011-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
37 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
38 - Processo nº: 10920.723414/2014-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
39 - Processo nº: 10825.720553/2013-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LEILA CRISTINA DE SOUSA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
40 - Processo nº: 16327.720307/2017-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
41 - Processo nº: 19515.723039/2012-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
42 - Processo nº: 10980.724003/2011-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO S.A
43 - Processo nº: 16643.000274/2010-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EATON LTDA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
44 - Processo nº: 10980.724302/2016-18 - Recorrente: SOIFER PARTICIPACOES
SOCIETARIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMAS: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS - MULTA
QUALIFICADA - MULTA ISOLADA - PER/DCOMP - GLOSA DE CUSTOS DE DESPESAS
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
45 - Processo nº: 15563.720274/2015-13 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 15563.720356/2013-98 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15563.720259/2011-33 - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA
S/A e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11516.724087/2017-77 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A .
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
49 - Processo nº: 16832.001034/2009-13 - Recorrente: SOCIEDADE TECNICA E
INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
50 - Processo nº: 15956.720097/2014-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
USINA IPIRANGA DE ACUCAR E ALCOOL S.A.
Relator(a): LUCIANO BERNART
51 - Processo nº: 11516.007860/2008-46 - Recorrente: PETROFAB EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10480.722888/2016-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA PEDROZA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
TEMAS: GLOSA DE CUSTOS DE DESPESAS - PER/DCOMP
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
53 - Processo nº: 16327.720979/2017-40 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
54 - Processo nº: 10880.000323/2001-88 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
55 - Processo nº: 11516.001259/2007-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
56 - Processo nº: 10380.900344/2010-27 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.903933/2014-91 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A.
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
58 - Processo nº: 10875.908600/2009-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
59 - Processo nº: 10875.908599/2009-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
60 - Processo nº: 10875.908601/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SONOLAYER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA.
61 - Processo nº: 10380.904063/2013-96 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10380.904062/2013-41 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.904064/2013-31 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.904065/2013-85 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10380.904066/2013-20 - Recorrente: MARCOSA S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
66 - Processo nº: 10875.903409/2015-39 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
67 - Processo nº: 10875.903407/2015-40 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10875.903408/2015-94 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10875.903410/2015-63 - Recorrente: ORSA INTERNATIONAL
PAPER EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
70 - Processo nº: 10920.004850/2010-39 - Recorrente: MALWEE MALHAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
2ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
19
15504.726369/2011-11
20
.
24
15504.727915/2015-57
25
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Recorrente: SERGIO TUFIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10872.720433/2016-45 - Recorrente: MARIO FREDERICO DE
MENDONCA GOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10325.000646/2005-09 - Recorrente: OLIVIA BARROS PINHEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.723419/2012-91 - Recorrente: RICARDO TOMBINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17698.000482/2008-65 - Recorrente: MANOEL HENRIQUE
SOUTO CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.720942/2015-76 - Recorrente: ANTONIO THADEU MAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17284.720554/2019-17 - Recorrente: ADEMIR EUGENIO LOPES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.720008/2016-22 - Recorrente: SCHIRLENE FONSECA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 10860.721772/2018-40
-
Recorrente:
IMAR
FERREIRA
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13002.720491/2019-59 - Recorrente: OLI PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10580.725964/2009-81 - Recorrente: FAUSTINO DIAS LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10665.721204/2018-55 - Recorrente: PALMIRA FERREIRA DE
SOUZA GUALBERTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA
13 - Processo nº: 11234.720253/2020-28 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11234.720257/2020-14 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
15 - Processo nº: 16511.000383/2011-57 - Recorrente: ANTONIO IVANIR
GONCALVES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.728368/2011-77 - Recorrente: CONSTANCIO PINHEIRO
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10670.721913/2011-95 - Recorrente: GUILHERME SANTOS
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18470.730400/2011-33 - Recorrente: MARCIO ALEXANDRO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.726369/2011-11 - Recorrente: MARIO LUCIO DE
MOURA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
20 - Processo nº: 15504.726399/2011-10 - Recorrente: MARIO LUCIO DE
MOURA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
21 - Processo nº: 10830.006446/2010-17 - Recorrente: VANDA KOHN PARISI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
22 - Processo nº: 15504.721682/2019-11 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.721683/2019-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.727915/2015-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
25 - Processo nº: 15504.721156/2016-08 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
26 - Processo nº: 16327.721262/2013-91 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 23034.022799/2002-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO
LTDA e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 36624.015774/2006-49 - Embargante: MASSA FALIDA
FRIGORIFICO MARGEN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 36624.015781/2006-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MASSA FALIDA FRIGORIFICO MARGEN LTDA
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
30 - Processo nº: 10920.721963/2011-83 - Recorrente: HORST SCHROEDER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19311.000758/2010-42 - Recorrente: CHRISTIANE MARIA
PRANDINI CURCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18186.007051/2010-87 - Recorrente: EDSON CARVALHO DE
OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL