DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012500048
48
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
61 - Processo nº: 13888.723003/2012-71 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
62 - Processo nº: 13888.723006/2012-12 - Recorrente: JOSE PEDRO LEITE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
63 - Processo nº: 10166.724720/2013-58 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA
BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10880.739488/2019-72 - Recorrente: ROBERTO KALIL ISSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente do DF-MF-CARF / 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
22
15586.720064/2020-16
23 a 24
.
46
10218.722596/2019-29
47
.
80
15588.720394/2021-72
81 a 82
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
1 - Processo nº: 10580.724335/2011-58 - Recorrente: SERGIO ALBERTO DA
SILVA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
2 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
3 - Processo nº: 10945.722092/2013-07 - Recorrente: MARIA MAXIMILIANA
KAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.731272/2021-68 - Recorrente: EDUARDO DE SOUZA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
5 - Processo nº: 18470.734030/2019-61 - Recorrente: MILTON SOLDANI
AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.018246/2010-14 - Recorrente: THOMAZ SOUSA LIMA
MATTOS DE PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
7 - Processo nº: 13896.721465/2012-54 - Recorrente: MARCELO ALBERTO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
8 - Processo nº: 11634.720531/2013-13 - Recorrente: JOAO DOMINGOS
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
9
- Processo
nº:
13855.722449/2019-31
- Recorrente:
JOAO
ALBERTO
KRAMPE AMORIM DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
10 - Processo nº: 10865.722576/2011-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e WANDA MARIA GIANNETTI DEDINI OMETTO
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
11 - Processo nº: 10437.723530/2019-71 - Recorrentes: MARCOS NAVAJAS e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
12 - Processo nº: 13971.720058/2017-94 - Recorrente: FAGNER DOS SANTOS
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
13 - Processo nº: 15586.720494/2014-90 - Recorrente: FREDERICO CHAVES
GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10580.725719/2018-64 - Recorrente: MARIO SERGIO
MARANHAO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
15 - Processo nº: 11080.730043/2016-62 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
16 - Processo nº: 10830.724480/2017-35 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.724516/2017-81 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.724517/2017-25 - Recorrente: BASE ENGENHARIA E
SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº: 11516.721474/2013-28 -
Recorrente: CONFEITARIA
CATARINENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 -
Processo nº: 11516.721475/2013-72 -
Recorrente: CONFEITARIA
CATARINENSE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19555.724146/2021-39 - Recorrente: INDALECIO JULIO DE
QUINTAS SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
22 - Processo nº: 15586.720064/2020-16 - Recorrente: FRACAROLI CAFE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
23 - Processo nº: 10872.720142/2019-08 - Recorrente: FRACAROLI CAFE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 17227.720601/2021-13 - Recorrente: FRACAROLI CAFE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
25
-
Processo
nº:
10580.730637/2010-84
-
Recorrente:
CRIACISAL
PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº:
10580.730635/2010-95
-
Recorrente:
CRIACISAL
PROMOCAO DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
27 - Processo nº: 10530.727681/2012-64 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR
DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10530.727682/2012-17 - Recorrente: FARMERS ELEVATOR
DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 14337.000050/2010-80 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10280.722462/2018-73 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10280.722468/2018-41 - Recorrente: ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
32 - Processo nº: 10166.720261/2017-67 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.728629/2011-40 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10166.728628/2011-03 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10166.730641/2013-86 - Recorrente: CIDADE SERVICOS E
MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
36 - Processo nº: 15956.720030/2012-66
- Recorrente: USINA SANTO
ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15956.000114/2010-18
- Recorrente: USINA SANTO
ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15956.000115/2010-62
- Recorrente: USINA SANTO
ANTONIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
39 - Processo nº:
10830.729089/2017-27 - Recorrente: MANPOWER
STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19515.002965/2009-10 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19515.721258/2017-28 - Recorrente: FUNDACAO ZERBINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº:
10830.728197/2017-82 - Recorrentes: MANPOWER
STAFFING LTDA. e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº:
10830.725637/2017-40 - Recorrente: MANPOWER
STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10425.720838/2012-28 - Recorrente: LEBOM ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10218.722595/2019-84 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10218.722596/2019-29 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10218.722594/2019-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE VIGIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
48 - Processo nº: 10166.730893/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
49 - Processo nº: 19515.720902/2018-21 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA
CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
50 - Processo nº: 19311.720495/2013-34 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS
SERVIDORES DA JUSTICA DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
51 - Processo nº: 10803.720039/2013-88 - Recorrente: ENGEFORT SISTEMA
AVANCADO DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
52 - Processo nº: 10283.722111/2019-13 - Recorrente: SECRETARIA DE
ESTADO DA SAUDE - SUSAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
53 - Processo nº: 19515.720128/2013-44 - Recorrente: PIRELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
54 - Processo nº: 11020.721649/2011-15 - Recorrente: SAUER-DANFOSS
HIDRAULICA MOBIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
55 - Processo nº: 37172.000228/2006-31 - Recorrente: ACESITA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
56 - Processo nº:
10980.720842/2012-91 - Recorrente: ASSOCIACAO
EDUCACIONAL APROVACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
57 - Processo nº:
11330.000395/2007-18 - Recorrente: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº: 11330.000396/2007-54 -
Embargante: ASSOCIACAO
SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 14041.720182/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
60 - Processo nº: 14041.720184/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WESLEY ROCHA
61 - Processo nº: 10340.720146/2021-19 - Recorrente: SIGMA DATASERV
INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10340.720147/2021-55 - Recorrente: SIGMA DATASERV
INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 12096.720017/2015-39 - Recorrente: SIGMA DATASERV
INFORMATICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº:
14485.001904/2007-46
-
Recorrente:
ARLIQUIDO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
65 -
Processo nº: 15746.720833/2020-04
- Recorrentes:
CENTRO DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e FAZENDA NACIONAL
66 -
Processo nº:
19515.721246/2017-01 -
Recorrente: CENTRO
DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
67 - Processo nº: 10580.731330/2013-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
68 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
69 - Processo nº: 13502.720519/2011-60 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13502.720520/2011-94 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 13502.720524/2011-72 - Recorrente: VIACAO CIDADE DE
ALAGOINHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Fechar