DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
33 - Processo nº: 12448.733639/2011-66 - Recorrente: ALINE DE SOUZA DUFLES
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10882.001650/2010-28 - Recorrente: SIRLEY BORTOLETO
MOZAMBANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13933.720068/2012-71 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13933.720148/2012-27 - Recorrente: MARCOS ANTONIO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.735641/2011-70 - Recorrente: HITLER LITAIFF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18470.725283/2011-96 - Recorrente: CELSO DE BORBA
SALGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13956.720217/2012-34 - Recorrente: HELIO FERREIRA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10640.001313/2003-54 - Recorrente: JOSE CARLOS CALIXTO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
41 - Processo nº: 10945.721380/2016-89 - Recorrente: AL HOLLAND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.757000/2020-22 - Recorrente: ROBERTO EGYDIO
SETUBAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.915606/2012-89 - Recorrente: STELA YARA BLAY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.720285/2017-83 - Recorrente: ANTONIO ALMEIDA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15956.720237/2017-45 - Recorrentes: EDGARD CASTRO
TOSTES e FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10380.744370/2021-11 - Recorrente: HELCI DE CASTRO SALES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
47 - Processo nº: 15504.726589/2019-94 - Recorrente: BERNARDO DE MELLO
PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 15956.720117/2019-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARIA CRISTINA LEIRA DE CASTRO TOSTES
49 - Processo nº: 11065.724935/2012-99 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DE
OLIVEIRA FRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente do DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 08/02/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J,
Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
13839.721046/2011-16
5
.
7
13870.000010/2010-28
8 a 9
.
17
10825.722077/2013-17
18
.
19
10480.726069/2016-31
20 a 21
.
22
11080.722463/2017-56
23 a 25
.
27
10825.722693/2017-00
28 a 29
.
32
10166.728063/2012-37
33 a 34
.
35
10380.724392/2013-55
36
.
38
13678.720213/2015-25
39 a 40
.
41
11610.004969/2009-34
42 a 43
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS
Redator AD HOC: Sara Maria de Almeida Carneiro
1 - Processo nº: 15983.720083/2019-26 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15983.720105/2019-58 - Recorrente: INSTITUTO DE CIENCIA
E EDUCACAO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
3 - Processo nº: 19613.736116/2021-33 - Recorrente: CLOVIS MARCELO DIAS
BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13839.721046/2011-16 - Recorrente: MARCO ANTONIO
ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
5 - Processo nº: 13839.722089/2011-19 - Recorrente: MARCO ANTONIO
ALVES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
6 - Processo nº: 10166.731232/2019-92 - Recorrente: MARCO DE OLIVEIRA
BELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 13870.000010/2010-28 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13870.000009/2010-01 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13870.720012/2011-18 - Recorrente: AFONSO DE JESUS
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.723760/2012-39 - Recorrente: ALDERITA RAMOS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10480.724972/2012-33 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
ALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13707.001782/2008-54 - Recorrente: CARIOLANDO MORAIS
DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
13 - Processo
nº: 36266.007495/2006-28 - Recorrente:
PRO TECNICA
PAULISTA S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.722149/2015-10 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12269.000050/2011-96 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12269.000052/2011-85 - Recorrente: DANA INDUSTRIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
17 - Processo nº: 10825.722077/2013-17 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.722078/2013-61 - Recorrente: JACSON LOPES LEAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10480.726069/2016-31 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10480.725068/2016-79 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.725142/2018-19 - Recorrente: JOSE MANOEL COSTA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 -
Processo nº: 11080.722463/2017-56
- Recorrente:
LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 -
Processo nº: 11080.722464/2017-09
- Recorrente:
LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº: 11080.722465/2017-45
- Recorrente:
LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº: 11080.722466/2017-90
- Recorrente:
LIANA LISBOA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo
nº: 12448.726189/2011-55 - Recorrente:
NILCEA PINTO
COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10825.722693/2017-00 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10825.721323/2019-17 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Recorrente: PERSEU GOMES
PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
30 
- 
Processo 
nº:
10380.006585/2007-82 
- 
Recorrente: 
NORMATEL
NORDESTE MATERIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10120.723231/2011-43 - Recorrente: CORACI ANGELICA
CANDIDA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10166.728063/2012-37 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.728061/2012-48 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10166.728062/2012-92 - Recorrente: NEIDE CARVALHO
PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10380.724392/2013-55 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10380.724394/2013-44 - Recorrente: NILTON GUIMARAES
NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12448.720090/2013-10 - Recorrente: NISOMAR LUSTOSA
DOURADO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13678.720213/2015-25 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13678.720003/2014-56 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13678.720214/2015-70 - Recorrente: RODNEY MALVEIRA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11610.004969/2009-34 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11610.004968/2009-90 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11610.004970/2009-69 - Recorrente: ROSAMARIA LUIZA DE
MELO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12448.728482/2016-61 - Recorrente: ROSANGELA FELIX
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
45 - Processo nº: 13855.721871/2013-84 - Recorrente: EDMAR VICENTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13855.721868/2013-61 - Recorrente: EDMAR VICENTINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
47 - Processo nº: 10580.723391/2019-22 - Recorrente: NEUZA MARIA PAIM
DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 17095.720253/2020-46 - Recorrente: ROSSINE AIRES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 18186.723310/2018-78 - Recorrente: GERALDO ANISIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
50 - Processo nº: 18186.723339/2018-50 - Recorrente: GERALDO ANISIO
VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10845.721497/2011-86 - Recorrente: GILMAR DOMINGOS
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10166.723102/2014-71 - Recorrente: SAULO GARCIA
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10830.725533/2011-40 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ
ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10830.725654/2011-91 - Recorrente: WASHINGTON LUIZ
ALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19515.004999/2008-50 - Embargante: COMPANHIA
METALURGICA PRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 11:00 HORAS
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
56 - Processo nº: 11610.000209/2010-91 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA
SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11610.000211/2010-61 - Recorrente: FERNANDO JOSE DA
SILVA FORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.723002/2021-23 - Recorrente: ELZA PIACENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13893.720350/2018-68 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
60 - Processo nº: 13893.720351/2018-11 - Recorrente: IRACLIS CARDOSO
STOYANNIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL