DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 6 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
21 - Processo nº: 10480.722205/2019-66 - Recorrente: MUNICIPIO DO
RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10480.724032/2011-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MUNICIPIO DO RECIFE
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
23 
-
Processo 
nº: 
10872.000620/2010-13 
-
Recorrente: 
INSTITUTO
METODISTA BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 
-
Processo 
nº: 
10872.000665/2010-98 
-
Recorrente: 
INSTITUTO
METODISTA BENNETT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 15504.721207/2020-70 - Recorrente: EPC ENGENHARIA
PROJETO CONSULTORIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
26 -
Processo nº:
10882.724083/2019-10 -
Recorrente: RAPIDO
LUXO
CAMPINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
27 
- 
Processo 
nº: 
15889.000324/2009-13 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 
- 
Processo 
nº: 
15889.000321/2009-80 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 
- 
Processo 
nº: 
15889.000322/2009-24 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
30 - Processo nº: 16327.720183/2014-44 - Recorrente: BANCO RABOBANK
INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16327.720893/2019-89 - Recorrente: BANCO RABOBANK
INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
32
- Processo
nº: 11516.720151/2013-17
- Recorrente:
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- Processo
nº: 11516.720152/2013-61
- Recorrente:
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
34 - Processo nº: 15504.724632/2013-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ASA COMUNICACAO EIRELI e FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13502.720317/2011-18 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13502.720318/2011-62 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13502.720319/2011-15 - Recorrente: CERAMUS BAHIA SA
PRODUTOS CERAMICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- 
Processo
nº:
10970.720052/2019-09
- 
Recorrente:
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- 
Processo
nº:
19613.720837/2021-21
- 
Recorrente:
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- 
Processo
nº:
19613.721022/2020-89
- 
Recorrente:
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
41 - Processo nº: 10865.720184/2015-04 - Recorrente: FORUSI METAIS
SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10865.720658/2011-86 - Recorrente: FORUSI METAIS
SANITARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
43 - Processo nº: 10920.721764/2012-56 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS SARDAGNA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 -
Processo nº: 11065.721269/2014-07 -
Recorrente: MATRIZARIA
IGREJINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 16327.720894/2019-23 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 23034.000605/2002-89 - Embargante: VIRGOLINO DE OLIVEIRA
S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 23034.000607/2002-78 - Embargante: VIRGOLINO DE OLIVEIRA
S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
48 - Processo nº: 11516.008016/2008-32 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11516.008017/2008-87 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11516.008018/2008-21 - Recorrente: DAROS ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
51 - Processo nº: 16327.721387/2020-41 - Recorrente: BANCO ORIGINAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 10680.012783/2007-09 - Recorrente: CAIPA COMERCIAL E
AGRICOLA IPATINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
53 - Processo nº: 10830.726039/2016-15 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SAPORE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
54 - Processo nº: 13502.720804/2013-42 - Recorrente: ELIANE NORDESTE
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
55 - Processo nº: 11634.720579/2016-66 - Recorrente: AVANTT - SELECAO E
TREINAMENTO DE MAO DE OBRA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.721197/2019-90 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA
DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
57 - Processo nº: 15586.720193/2016-28 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER
58 - Processo nº: 18050.005060/2008-54 - Recorrente: CARDIO PULMONAR
SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
59 - Processo nº: 10283.720501/2020-92 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 37342.000532/2006-80 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10297.000353/2008-41 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10297.000354/2008-95 - Recorrente: XINGUARA INDUSTRIA
E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
63
-
Processo
nº: 
19515.001437/2010-79
-
Recorrente:
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
-
Processo
nº: 
19515.001438/2010-13
-
Recorrente:
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65
-
Processo
nº: 
19515.001439/2010-68
-
Recorrente:
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66
-
Processo
nº: 
19515.001440/2010-92
-
Recorrente:
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67
-
Processo
nº: 
19515.001441/2010-37
-
Recorrente:
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68
-
Processo
nº: 
19515.001442/2010-81
-
Recorrente:
LIQUIGAS
DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
69 - Processo nº: 18088.720095/2013-57 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18088.720312/2013-17 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS
EIRELI - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
71 - Processo
nº: 10830.721492/2012-01 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e FAZENDA
N AC I O N A L
72 - Processo
nº: 10830.721506/2012-89 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e FAZENDA
N AC I O N A L
73 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: USIMEGA USINAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10920.721727/2011-67 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: USIMEGA USINAGEM LTDA. EPP e FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
75 - Processo nº: 16327.721026/2019-61 - Recorrente: BANCO MERCANTIL
DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 -
Processo nº:
16024.000651/2007-46 -
Recorrente: FLEXTRONICS
INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 15586.720011/2013-76 - Recorrente: SANTA LEOPOLDINA
PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
78 - Processo nº: 16561.720073/2016-71 - Embargante: CPFL ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
79 - Processo
nº: 10183.725169/2015-13 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: INDECO INTEGRACAO DESENVOLVIMENTO E COLONIZACAO
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
80 - Processo nº: 10675.723116/2012-83 - Recorrente: FRANCISCO GUEDES
JUNQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
81 - Processo nº: 10480.733914/2019-77 - Recorrente: MARCO ANTONIO
PEDROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10510.723616/2017-11 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY
BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
83 - Processo nº: 10510.723617/2017-57 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY
BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10510.723619/2017-46 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY
BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10510.723621/2017-15 - Recorrente: ISABELLA CALUMBY
BARRETTO MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10437.723452/2019-13 - Recorrente: EDEVALDO ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10830.720774/2013-64 - Recorrente: ERIK MARCHIONI
SILVEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
88 -
Processo nº: 18471.001086/2006-19
- Recorrente:
MARIA LUCIA
ALVARES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
89 - Processo nº: 12154.725740/2021-11 - Recorrente: MARIA REGINA
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10410.723983/2014-91 - Recorrente: EDUARDO GONDIM
CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
91 -
Processo nº:
18471.001800/2008-22 -
Recorrente: JOAO
CARLOS
DAMOUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
92 - Processo nº: 13836.720007/2020-12 - Recorrente: JOSE FERNANDO
ALVES DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 15504.721282/2021-11 - Recorrente: GERALDO ALVES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 -
Processo nº: 16004.720022/2011-51
- Recorrente:
EDNA WOOD
BORTOLUZZO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA
NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 18470.733040/2012-11 - Recorrente: CELSO PAIVA FARIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
97 - Processo nº: 18470.721811/2012-19 - Recorrente: CELSO PAIVA FARIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
98 - Processo nº: 11516.720601/2013-71 - Recorrente: CLOVIS TADEU
KAULING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
99 - Processo nº: 13227.720646/2012-46 - Recorrentes: VANDERLEI FRANCO
VIEIRA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
100 - Processo nº: 19613.728883/2022-50 - Recorrente: GENI GHOSN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 19613.742177/2022-11 - Recorrente: MARTA MARCIA
MARINOVICH NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Fevereiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
102 - Processo nº: 18470.721138/2017-21 - Recorrente: JOSE ADOLFO
PASCOWITCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
103 - Processo nº: 16004.720312/2017-90 - Recorrente: ANNIBAL ANTONIO
BIANCHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10166.753134/2020-40 - Recorrente: ATILIO GUARIGLIA
MAIOLINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR