DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Marie Vertulia
Fiefie Pai:
Jean Rene
Galland Imigrante:
Benjamin Galland
Data
Nascimento: 04/08/1985 Passaporte: GV 5421487 País: HAITI Mãe: Marie Vertulia Fiefie
Pai: Jean Rene Galland.
Processo: 08228.022176/2023-64 Requerente: AMANDA POLYNICE Prazo:
Indeterminado Imigrante: LOURSENA PIERRE POLYNICE Data Nascimento: 22/04/1984
Passaporte: PP2872052 País: HAITI Mãe: GHISLAINE ROSEMY Pai: JOSEPH PHILOC L ES
P O LY N I C E .
Processo:
08228.022014/2023-26
Requerente:
JEAN
RENEL
ANELSON
PHILEMON Prazo: Indeterminado Imigrante: WOOLDANY PHILEMON Data Nascimento:
30/05/2010 Passaporte: R10271444 País: HAITI Mãe: MARIE DANOUSE JEAN Pai: J EA N
RENEL ANELSON PHILEMON Imigrante: STARLIE ETABANIE PHILEMON Data Nascimento:
03/07/2017 Passaporte: R10271445 País: HAITI Mãe: IPHONIA MERILUS Pai: JEAN RENEL
ANELSON PHILEMON Imigrante: JEAN REMY PHILEMOND Data Nascimento: 01/06/1981
Passaporte: R10849149 País: HAITI Mãe: GLADYS EMMANUEL Pai: RENE PHILEMOND
Imigrante: RACHELLE PHILEMOND Data Nascimento: 10/06/1982 Passaporte: R11447279
País: HAITI Mãe: GLAGYS EMMANUEL Pai: RENE PHILEMOND.
Processo:
08228.021982/2023-15
Requerente:
NESLY
CENOBLE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: WENSLY CENOBLE Data Nascimento: 19/11/2003 Passaporte:
R11476497 País: HAITI Mãe: JULIA JEAN Pai: NESLY CENOBLE.
Processo: 08228.021978/2023-57 Requerente: CLAUDINE ANTOINE Prazo:
Indeterminado Imigrante: guivenson constant Data Nascimento: 22/01/2001 Passaporte:
R11539403 País: HAITI Mãe: claudine antoine Pai: arnold constant.
Processo:
08228.021883/2023-33
Requerente:
KENLEY
VILCEUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: JEANTILUS DELUS Data Nascimento: 13/11/2000 Passaporte:
R10861647 País: HAITI Mãe: LAROSE CHARITABLE Pai: GERARD DELLUS.
Processo: 08228.021865/2023-51 Requerente: KENDER MACEDOINE Prazo:
Indeterminado Imigrante:
CHRISTELLE MACEDOINE
Data Nascimento:
17/10/2000
Passaporte: R11311556 País: HAITI Mãe: SONIA MIRVIL Pai: JOHNNY MACEDOINE.
Processo:
08228.021648/2023-61
Requerente:
RICHARD
JEUNE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANAICA NAISSANCE Data Nascimento: 14/11/2000 Passaporte:
PP5572902 País: HAITI Mãe: MARIE ADELINE PIERRE Pai: JEAN WALBERT NAISSANCE.
Processo: 08228.021486/2023-61 Requerente:
CYRAMENE JOSEPH Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
ANASHLIE
SAINTAIME
Data
Nascimento:
19/01/2007
Passaporte: R10919287 País: HAITI Mãe: CYRAMENE JOSEPH Pai: YVIO ST AIMÉ.
Processo:
08228.021128/2023-59
Requerente:
KELLY
ANTOINE
Prazo:
Indeterminado Imigrante: ANTOINE WILSON Data Nascimento: 16/02/1997 Passaporte:
R11967146 País: HAITI Mãe: MERITHA CHERDUVIL Pai: RAPHAEL ANTOINE.
Processo: 08228.020191/2023-78 Requerente: MAKENDY LUNDY Prazo: 1
Ano Imigrante: Bendy Lundy Data Nascimento: 16/05/2002 Passaporte: R10253499 País:
HAITI Mãe: Marie Louise Denoe Lundy Pai: Issalio Lundy.
Processo:
08228.020119/2023-41
Requerente:
Romel
Pierre
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Homerson Pierre Data Nascimento: 30/01/2003 Passaporte:
R11950751 País: HAITI Mãe: Ervilia Marveille Pai: Homere Pierre.
Processo: 08228.019865/2023-91 Requerente: DELOUIS JEAN Prazo: 2 Anos
Imigrante: jean wilio jean Data Nascimento: 15/01/2000 Passaporte: DL4974192 País:
HAITI Mãe: marie jona archelus Pai: jean deluis jean.
Processo:
08228.019858/2023-91
Requerente:
REMISE
FELIZOR
Prazo:
18/11/2023 Imigrante: REMISE FELIZOR Data Nascimento: 09/02/1992 Passaporte:
MG5223888 País: HAITI Mãe: EVANNE JEAN Pai: REMY FELIZOR.
Processo: 08228.019850/2023-23
Requerente: MAGALIE
ATENOR Prazo:
Indeterminado Imigrante: FENIEL ALTENOR Data Nascimento: 04/01/1993 Passaporte:
R1O989626 País: HAITI Mãe: ERNISE PAUL Pai: RAPHAEL ALTENOR.
Processo: 08228.019620/2023-64 Requerente: JEAN ELIE CHARLESTIN Prazo:
21/10/2023 Imigrante: Amonese Thelius Data Nascimento: 25/11/1995 Passaporte:
TB5377788 País: HAITI Mãe: Micianie Succes Pai: Phaniel Thelius.
Processo: 08228.019566/2023-57 Requerente: Milot Pierre Prazo: 1 Mês
Imigrante: Magdala
Saint-Dick Cyprien
Data Nascimento:
18/07/1994 Passaporte:
R11616916 País: HAITI Mãe: Mariana Saint Dick Pai: Heureux Cyprien.
Processo: 08228.019133/2023-18 Requerente: ROSELENE FRANCIUS JUNEAU
Prazo: 02/02/2024 Imigrante: NICOLAS PHILEMOND Data Nascimento: 13/04/1984
Passaporte: PP5588350 País: HAITI Mãe: NICOLE JEAN JACQUES Pai: PEDRO PHILEMOND
Imigrante: MACKENSY ARMAND Data Nascimento: 16/12/1973 Passaporte: R11566692
País: HAITI Mãe: RAYMONDE PIERRE Pai: WILLIAM ARMAND Imigrante: GUERLIMPS
CANGE
Data Nascimento:
27/06/1980 Passaporte:
R10878332
País: HAITI
Mãe:
CLAINIELA PIERRE Pai: KENOL CANGE Imigrante: LOUNA CANGE Data Nascimento:
25/11/1985 Passaporte: R10875482 País: HAITI Mãe: RAYMONDE PIERRE Pai: WILLIAM
ARMAND Imigrante: NOILIE SAGESSE
Data Nascimento: 03/06/1998 Passaporte:
R10839426 País: HAITI Mãe: IVROSE PIERRE Pai: SAINT-IVES SAGESSE Imigrante: LUCAS
FRANCIUS Data Nascimento: 03/07/2016 Passaporte: R11095169 País: HAITI Mãe:
MIRTHA JOSEPH Pai: RODE JUNIOR FRANCIUS Imigrante: RODE JUNIOR FRANCIUS Data
Nascimento: 04/03/1989 Passaporte: R11541813 País: HAITI Mãe: ROSELENE FRANCIUS
Pai: RODIZER FRANCIUS Imigrante: JONATHAN ROGER Data Nascimento: 16/06/1986
Passaporte: HY4782513 País: HAITI Mãe: MARIE ROSE GREGOIRE Pai: ANDRE ROGER.
Processo:
08228.017346/2023-99
Requerente: CARLYNE
HERRIUS
Prazo:
Indeterminado Imigrante: Marie lina enesca Data Nascimento: 16/05/1993 Passaporte:
R10194655 País: HAITI Mãe: Marie cloude charles Pai: Cedoine enesca.
Processo: 08228.046371/2023-81 Requerente: ABILITY ADMINISTRACAO E
GESTAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Julienne
Jules Data Nascimento: 02/03/1985 Passaporte: CY3612497 País: HAITI.
Processo: 08228.001341/2024-25 Requerente: COLLINS OBICHERE NJOKU
Prazo:
Indeterminado
Imigrante:
COLLINS
OBICHERE
NJOKU
Data
Nascimento:
30/12/1975 Passaporte: A10615347 País: BRASIL.
Processo: 08228.002309/2024-67 Requerente: DEUTSCHE SCHULE CURITIBA
ENSINO FUNDAMENTAL EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Matthias Waap Data
Nascimento: 08/08/1990 Passaporte: CCFJ1KW5F País: ALEMANHA Mãe: Martina Waap
Pai: Rainer Klaus Joachim Waap.
Processo: 08228.001200/2024-11 Requerente: WOM DO BRASIL LTDA Prazo:
180 Dias Imigrante: MANUEL ZAPATA JR Data Nascimento: 06/05/1959 Passaporte:
527084506 País: ESTADOS UNIDOS.
JONATAS LUIS PABIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
9
de
12/01/2024,
Seção
1,
Pág.
32,
Processo:
08228.052072/2023-84, onde se lê: Pai: YAUNCHUN HUANG, leia-se: Pai: YUANCHUN
HUANG.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
174,
de
12/09/2023,
Seção
1,
Pág.
68,
Processo:
08228.030438/2023-64,
onde
se
lê: Passaporte:
565384841,
leia-se:
Passaporte:
A34812977.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 15 de 22/01/2024, Seção 1, Pág. 35, Processo: 08228.051455/2023-
35, onde se lê: Pai: NÃO INFORMADO, leia-se: Pai: YUQUAN SUN.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU
Nº
15
de
22/01/2024,
Seção
1,
Pág.
35,
Processo:
08228.001745/2024-19, onde
se lê: Passaporte: PE2109988,
leia-se: Passaporte:
E49668553.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado
no
DOU Nº
238,
de
15/12/2023,
Seção
1, Pág.
127,
Processo:
08228.048750/2023-12, onde se lê: Prazo: 1 Ano, leia-se: Prazo: 2 Anos.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.154, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08712.007254/2014-48, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, REINALDO VERA VILLALBA, de nacionalidade
paraguaia, filho de Alberto Vera Luca e de Lorenza Villalba, nascido na República do
Paraguai, em 27 de maio de 1971, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez) anos, 8 (oito) meses
e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.155, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.008931/2008-34, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LUIS BAJANA ALBERTO ou LUIS ALBERTO
BAJANA, de nacionalidade equatoriana, filho de Marco Enaro Bajana e de Carmen Merelo,
nascido na República do Equador, em 22 de novembro de 1967, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 26 (vinte e seis) anos, a partir da execução da medida.
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.158, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio
da Portaria CPMIG nº 2429, DE 19 DE JULHO DE 2023, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
SORAYA RAO que passou assinar ZHIXIAN RAO, nascida em 09 de abril de
2006, filha de Feilong Rao e de Qunyan Wang, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.040245/2023-97);
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.159, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio
da Portaria CPMIG nº 824, DE 20 DE JULHO DE 2022, e que o requerente apresentou
documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
JONATHAN HUANG CAI, nascido em 23 de junho de 1999, filho de CAI
YIXING e de HUANG YUSHUANG, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.009210/2022-08);
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.160, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS -SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio
da Portaria CPMIG nº 2605, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, e que o(a) requerente
apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LIYA SU, que passou a assinar SU LIYA, nascida em 21 de julho de 1998,
filha de Su Yan Ping e de Sun Xiu Xia, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo
nº 08018.042211/2023-37);
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.161, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS- SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de
nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio
da Portaria CPMIG nº 2645, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023, e que o(a) requerente
apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CAIQUE HUANG que passou assinar XU HUANG, nascido em 15 de junho de
2007, filho de Yingyuan Huang e Caihong Wu, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08018.052959/2023-48);
ELIS REGINA AREVALOS SOARES
PORTARIA Nº 3.163, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIO SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
BERNARDO GORINI DE ARAUJO PASSOS PACHECO, nascido em 16 de janeiro
de 1991, filho de Ricardo Passos Pacheco e de Karla Gorini de Araujo Passos Pacheco,
adquirindo a holandesa (Processo nº 08018.073382/2023-16);
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