DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012500075
75
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 202, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Todo Mundo Ama Jeanne (França e Portugal - 2022)
Título Original: Tout Le Monde Aime Jeanne
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Céline Devaux
Criador(es): Sylvie Pialat, Benoit Quainon, Luis Urbano
Distribuidor(es): Imovision - TAG Cultural Distribuidora de Filmes LTDA
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.000103/2024-88
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 203, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O Mal Que Nos Habita (Argentina - 2024)
Título Original: Cuando Acecha La Maldad
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Demián Rugna
Criador(es): Fernando Díaz, Emily Gotto, Roxana Ramos E Samuel Zimmerman
Distribuidor(es): Sm Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Extrema
Processo: 08017.000118/2024-46
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 204, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Uma Vida - A História de Nicholas Winton (Grã-Bretanha - 2023)
Título Original: One Life
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): James Hawes
Criador(es): See-Saw Films, MBK Productions, BBC Films
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000166/2024-34
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 205, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Dias Perfeitos (Alemanha e Japão - 2023)
Título Original: Perfect Days
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Wim Wenders
Criador(es): Wim Wenders, Master Mind
Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas, Nudez e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000180/2024-38
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 206, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Até o Cair da Noite (Alemanha - 2023)
Título Original: Bis ans Ende der Nacht
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Christoph Hochhäusler
Criador(es): Bettina Brokemper
Distribuidor(es): Imovision - TAG Cultural Distribuidora de Filmes LTDA
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência
Processo: 08017.000224/2024-20
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 207, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Peppa Pig - Festa No Cinema (Grã-Bretanha - 2023)
Título Original: Peppa's Cinema Party
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Andrea Tran
Criador(es): Trafalgar Releasing Ltd
Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000246/2024-90
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 208, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Empirion: Uma Aventura com Einstein - Trailer (Brasil - 2023)
Título Original: Empirion: Uma Aventura com Einstein
Categoria: Trailer
Diretor(es): Michael Mehlmann Namur
Criador(es): Lia Nunes e Roberto d'Ávila
Distribuidor(es): Anágua Filmes
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.000305/2024-20.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Notificar a entidade social SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO DO NORTE DO
PARANÁ GARANTINORTE, com sede em LONDRINA/PR, inscrita no CNPJ sob o nº
14.702.277/0001-70, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse
Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa
a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização
cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999,
fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de
documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.001062/2023-10
ANDRE PEREIRA CRESPO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 955, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Altera a Portaria MMA nº 641, de 12 de novembro de
2019, que instituiu a Comissão de Acompanhamento
da Avaliação de Desempenho,
no âmbito do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 23 do Decreto nº 7.133, de 19 de
março de 2010, e ainda o que consta do Processo nº 02000.005973/2019-89, resolve:
Art. 1º A Portaria MMA nº 641, de de 12 de novembro de 2019, publicada na
Seção 01, páginas 154 e 155 do Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2019, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A CAD será composta por um representante titular e um suplente,
dentre os servidores efetivos do Quadro de Pessoal, e em exercício no Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, das unidades a seguir indicadas:
.................................................................................................................................
.................................................................................................................................
IV - de cada órgão específico singular deste Ministério; e
V - da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima - ASSEMMA.
§1º Os representantes de que tratam os incisos I a IV serão indicados pelo
respectivo dirigente ou chefe de gabinete de cada Unidade Administrativa.
§2º Os representantes de que trata o inciso V serão indicados pelo Presidente
da Associação.
§3º Somente poderão ser indicados para compor a CAD servidores que não
estejam em estágio probatório ou respondendo a processo administrativo disciplinar.
§4º Os representantes serão designados em Portaria, assinada pela Ministra de
Estado do Meio Ambiente e Mudança no Clima e publicada no Boletim de Serviço - BS. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2024.
MARINA SILVA