DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 135, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.004349/2023-19, decide por: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela
Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, e, no mérito, negar
provimento, no sentido de manter o Despacho nº 4.364, de 2023, em sua integralidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 136, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA regimentais AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.007583/2022-17, decide por: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração
interposto pela Amazonas Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, e, no mérito,
negar provimento, no sentido de manter o Despacho nº 4.506, de 2023, em sua integralidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 139, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo
48500.005404/2022-07, decide não conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela
Comercial de Produtos Alimentícios Tio João Ltda cadastrada sob o CNPJ: 02.118.891/0001-00 em
face do Despacho nº 3.851, de 17 de outubro de 2023, por estar exaurida a análise da questão na
esfera administrativa, consoante art. 43, VI, da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 140, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nºs
48500.004547/2022-93,
48500.004548/2022-38, 48500.004553/2022-41,
48500.004550/2022-15, 48500.004555/2022-30, 48500.004558/2022-73, 48500.004561/2022-
97, 48500.004563/2022-86 e 48500.004565/2022-75, 48500.004567/2022-64, decide por
anular as Resoluções Autorizativas nº 14.563 a 14.572 de 2023, que autorizaram a implantação
e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs BRX Jaíba 1 a 10 à Brenergy Geração
Solar Jaíba SPE Ltda - Brenergy cadastrada sob CNPJ: 33.134.672/0001-49.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 188, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003376/2023-66,
decide por denegar seguimento ao Recurso Administrativo interposto por Donizete Jorge
Pereira ME, inscrito no CNPJ sob o nº 02.364.274/0001-95 em face do Despacho nº 4.555 de
28 de novembro de 2023, por se tratar de recurso manifestação inadmissível, nos termos do
art. 43, §3º da do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
RICARDO LAVORATO TILI
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.586, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003808/2023-39. Interessado: Companhia Luz e Força Mococa
CNPJ: 52.503.802/0016-02, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 338.021,06 (trezentos e trinta
e oito mil e vinte e um reais e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-00070-0003/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 99, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.003859/2023-61. Interessado:
Energisa Sul Sudeste
Distribuidora de Energia S.A CNPJ: 07.282.377/0001-20, Decisão: (i) reconhecer o total de
R$ 9.463.239,78 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta e nove
reais e setenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética,
código PE-05216-0009/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARMEN SILVA SANCHES
Secretária
Adjunta
DESPACHO Nº 104, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.003904/2023-87. Interessado: Enel Distribuição Rio CNPJ:
33.050.071/0001-58 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 3.733.162,04 (três milhões,
setecentos e trinta e três mil, cento e sessenta e dois reais e quatro centavos), referente
à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0121/2016; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 177, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 48500.000439/2020-80. Interessado: Indicado no Anexo. Decisão: alterar o
sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Água Vermelha VII. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 184, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000972/2019-16. Interessado: DMA Distribuidora S.A Decisão: alterar
a denominação da UFV Boa Esperança, CEG: UFV.RS.MG.043221-0.01, para UFV Advogado Eduardo
Soares. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 138, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR ADJUNTO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.002452/2023-16 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000118/2024-00, decide registrar a alteração de razão
social da empresa Kon Comercializadora de Energia Ltda., para Kon Comercializadora de Energia
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 46.494.301/0001-10, objeto do Despacho nº 1.734 de 2023.
TITO ANGELO LOBÃO CRUZ
COORDENAÇÃO DE OUTORGA E GESTÃO DO POTENCIAL HIDRÁULICO
DESPACHO Nº 165, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.001439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54, e Carlos Sérgio Arantes, CPF nº ***.476.148-**. Decisão: autorizar até o
dia 1º de março de 2024 o acesso às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de
levantamento de campo referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 4.414, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000490/2017-96 decide
suspender parcialmente, no montante de 12.800,00 kW, a operação comercial da UFV
Paracatu 4, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.MG.033991-1.01,
ficando sua potência instalada limitada a 20.200,00 kW, no Município de Paracatu, no
estado de Minas Gerais, outorgada à Engie Solar Paracatu IV Geração Centralizada SPE S.A.,
a partir da publicação do presente despacho.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 180, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.000007/2024-01, decide retomar, a partir da
data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 1 da
CGH Saltinho, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: CGH.PH.RS.002572-0.01.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 181, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.004885/2012-53, decide restabelecer, a partir
da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 6 da
EOL São Jorge, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: EOL.CV. CE.030911-7.01.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de janeiro de 2024.
Nº 190 - Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 13. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra de
São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 191 - Processo nº: 48500.001817/2021-23. Interessados: Panatí 1 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 1. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 192 - Processo nº: 48500.001843/2021-51. Interessados: Panatí 2 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 193 - Processo nº: 48500.002075/2021-53. Interessados: Panatí 3 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 194 - Processo nº: 48532.001116/2021-17. Interessados: Panatí 4 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 4. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 195 - Processo nº: 48500.001945/2021-77. Interessados: Panatí 5 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Panatí 5. Unidades Geradoras: UG1 a
UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará.
Nº 196 - Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos de São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga
Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente