DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 187, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos devido
aos serviços
realizados na 17ª,
na 18ª e na
19ª medição do
Contrato nº
46.00000.877/2021: (i) R$ 600.217,04 (seiscentos mil, duzentos e dezessete reais e quatro
centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº 18.225.557/0001-96; (ii) R$
104.637,91 (cento e quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos)
à Siemens Energy Brasil Ltda., CNPJ nº 44.013.159/0001-16; (iii) R$ 387.617,12 (trezentos
e oitenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos) à empresa W EG
Equipamentos Elétricos S.A., CNPJ nº 07.175.725/0030-02; (iv) R$ 2.402.697,54 (dois
milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro
centavos) à empresa BTM Eletromecânica LTDA., CNPJ nº 00.008.220/0001-61; (v) R$
51.943,62 (cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e dois
centavos) à empresa Avalicon Engenharia e Aerolevantamento LTDA., CNPJ nº
03.740.729/0001-92; (vi) R$ 5.561.495,10 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e um mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e dez centavos) à empresa Brametal S.A, CNPJ nº
83.249.078/0001-71; (vii) R$ 191.831,68 (cento e noventa e um mil, oitocentos e trinta e
um reais e sessenta e oito centavos) à empresa Dossel Ambiental Consultoria e Projetos
Ltda., CNPJ 10.538.220/0001-27; (viii) R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) à
empresa PFIFFNER do Brasil Indústria e Comércio de Transformadores Ltda, CNPJ
08.161.189/0001-06; (ix) R$ 281.903,39 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e três
reais e trinta e nove centavos) à empresa Remolux Comercial Ltda, CNPJ 03.821.349/0001-
82; e (x) R$ 75.485,15 (setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quinze
centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00;
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 189, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73,
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação de Furnas Centrais Elétricas
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, para autorizar a utilização do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Santa Cruz (Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$
1.067,53/MWh (mil e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos por megawatt-
hora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de
despacho para atendimento à ponta de carga conforme deliberação do Comitê de
Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE em sua 287ª reunião, realizada em 10 de janeiro
de 2024, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de
junho de 2022; (ii) o CVU será válido no período entre publicação deste despacho e até 29
de fevereiro de 2024; (iii) o ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na
programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte; e (iv) complementações referentes à
apuração dos custos relativos à tarifa de saída de gás deverão ser apresentadas
posteriormente, em conjunto com o contrato de suprimento de combustível assinado.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 176, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006561/2023-11, decide
indeferir a solicitação da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IEMG, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.580.534/0001–46, de emissão de Termo de Liberação de Receita - TLR
para as Funções Transmissão da Subestação Monte Alegre de Minas 2 outorgadas pelo
Contrato de Concessão nº 07/2020-ANEEL, de 20 de março de 2020.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 8/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
871.743/2017-JOSÉ ROSA MACHADO- AI N°6563/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.974465/2022-14
Nega provimento a defesa apresentada(242)
870.266/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
870.266/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N°5401/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973540/2022-20
872.734/2015-JOSÉ GUIMARÃES COTA - AI N°950/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970345/2023-29
870.448/2016-SILMAR MACHADO DE OLIVEIRA - AI N°1800/2023/DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.970649/2023-96
871.821/2015-MEDITERRANEO
MINERACAO
LTDA -
AI
N°794/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.974586/2022-66
872.860/2015-MINERACAO MAROTO LTDA - AI N°939/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.970349/2023-15
872.835/2015-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME - AI N°760/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970292/2023-46
871.929/2015-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - AI
N°6362/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº48062.974545/2022-70
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
871.836/2015-F. B. L. AL-BRITAS EIRELI-AI N°47/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970028/2024-93
871.243/2015-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA-AI N°46/2024/DIFIS-BA/ANM -
PAS Nº 48062.970029/2024-38
Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(225)
871.297/2017-MAXGRAN GRANITO EIRELI -AI N°6339/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS
Nº 48062.974422/2022-39
873.062/2016-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME -AI N°5635/2022/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.973760/2022-53
870.353/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A -AI N°1802/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970651/2023-65
870.354/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A -AI N°1804/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970653/2023-54
870.352/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A -AI N°1803/2023/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº48062.970652/2023-18
870.357/2018-VALE DO PARAMIRIM PARTICIPAÇÕES S.A -AI N°1805/2024/DIFIS-
BA/ANM - PAS Nº 48062.970654/2023-07
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 12/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
870.156/2021-MBM
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA-ALVARÁ
N°2.762/2021
870.590/2020-SERGIO MURILO SANTOS FREITAS-ALVARÁ N°4.963/2021
870.678/2020-DÉLCIO FERNANDES SACRAMENTO-ALVARÁ N°3.536/2021
870.944/2019-PRECILIANO SENA DE MORAES-ALVARÁ N°593/2020
871.077/2020-COOPERATIVA
MISTA
EXTRATIVISTA
MINERAL
DE
MINERADORES E GARIMPEIROS DE FELDSPATO E OUTRAS SUBSTANCIAS MINAS
BAHIA-LTDA (COOMEF)-ALVARÁ N°4.964/2021
871.107/2016-PEDRO
ROBERTO
BONADIMAN
FILHO-ALVARÁ
N°5.017/2017
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
871.008/2021-ELASTRI ENGENHARIA S/A
871.043/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.
871.046/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.
871.048/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.
871.199/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.217/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.218/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.219/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.220/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.221/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.222/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.226/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.227/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.228/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.229/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.230/2021-CSN CIMENTOS S.A.
871.232/2021-CSN CIMENTOS S.A.
872.084/2015-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
871.223/2021-CSN CIMENTOS S.A.
870.843/2013-MINERACAO TREMENDAL LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.159/2019-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°3.673/2019
870.482/2018-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7.744/2018
870.512/2018-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7.746/2018
870.513/2018-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7.747/2018
870.601/2018-COMPANHIA
BAIANA DE
PESQUISA MINERAL
CBPM-
ALVARÁ N°1.454/2019
872.461/2015-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°8.453/2016
870.932/2017-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°6.130/2018
870.567/2018-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°7.762/2018
871.738/2018-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°3.231/2019
872.241/2015-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI-ALVARÁ N°3.365/2016
Indefere
requerimento
de
prorrogação
de
prazo
do
alvará
de
Pesquisa(197)
870.368/2018-COPA CONSULTORIA EM PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME
871.182/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA.
871.521/2018-MINERADORA TABULEIRO LTDA
872.936/2010-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
871.802/2018-MINERADORA TABULEIRO LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
871.645/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -
Alvará N°9466/2021
871.750/2012-SINTERTEC
MINERAIS
INDUSTRIAIS
LTDA.
-Alvará
N°699/2013
872.309/2023-C.
FERNANDO
R.
DA
PAZ
&
CIA
LTDA
-Alvará
N°287/2024
872.314/2023-C.
FERNANDO
R.
DA
PAZ
&
CIA
LTDA
-Alvará
N°294/2024
871.322/2011-CSB
-
CERÂMICA
SIMONASSI
BAHIA
LTDA.
-Alvará
N°18.990/2011
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
872.011/2017-FLEX MINERAÇÃO LTDA ME-Feldspato-Itarantim/BA
870.882/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ITABIRITO E HEMATITA
M AC I Ç A - P I AT Ã / BA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
870.285/2014-PATRICIA DOS SANTOS REIS-OF. N°788/2024
871.025/2016-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO
LTDA.-OF. N°44021/2023/DIFIS-BA/ANM
871.199/2018-ANTONIO WALTER MORAES LIMA-OF. N°503/2024
870.995/2012-SOLOHUMICS FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES
LTDA ME-OF. N°693/2024
Não conhece requerimento protocolizado(270)
872.118/2014-MINERAÇÃO PEDRA DO CAVALO LTDA
871.978/2016-ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA
871.976/2016-ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA
Defere pedido de reconsideração(262)
872.241/2015-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
871.131/2001-FONTE
D'
VIDA
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DE
ÁGUAS
MINERAIS E BEBIDAS LTDA- Fonte: Nossa Senhora Aparecida; Marca: Fonte D'Vida;
Embalagens: 20L (sem gás)- CAMAÇARI/BA, DIAS D'ÁVILA/BA
870.696/2010-NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA ME-
Fonte: São Benedito 01; Marca: Bonavita; Embalagens: 510ml(sem gás); 1,5L(sem
gás); 10L (sem gás) e 20L (sem gás)- PORTO SEGURO/BA
Fase de Licenciamento
Homologa renúncia do Registro de Licença(784)
872.638/2016-BARBARA SANTOS OLIVEIRA EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
871.467/2005-INTERGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA - Guia n° 17/2024-16.000T/ano-Quartzito-
Vigência da Guia:03 Anos
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
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