DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012500090
90
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 108.135
Artigos Perigosos
e
Produtos Controlados
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.137
Materiais 
e
Correspondências do
Operador 
Aéreo
(COMAT e COMAIL)
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.139
Transporte Aéreo de
Valores
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável. Quando não
há 
transporte
de
passageiros aplicam-se
somente 
parágrafos
108.139(a) e (b).
Aplicáveis 
somente
parágrafos 108.139(a)
e (b).
Aplicável
Aplicável
Aplicáveis 
somente
parágrafos 108.139(a)
e (b)
Aplicável, exceto
parágrafo
108.139(d).
. SUBPARTE F - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AERONAVE NO SOLO
. 108.165
Controle de Acesso à
Aeronave
Aplicável, exceto
parágrafo 108.165 (a)(3)
e com a seguinte
diferença: não é
necessário o
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.165 (a)(3)
e 
com 
a 
seguinte
diferença: 
não 
é
necessário o
Aplicável.
Exceto parágrafo
108.165 (a)(3) quando
realizar operações
Aplicável. Exceto
parágrafo
108.165(a)(3).
Aplicável. Exceto
parágrafo 108.165
(a)(3).
Aplicável. Exceto
parágrafo
108.165 (a)(3).
Aplicável
Aplicável
.
uso de lacre na
aplicação do parágrafo
108.165(b)(1).
.
uso de lacre na aplicação
do parágrafo
108.165(b)(1).
.
domésticas.
. 108.167
Verificação 
de
Segurança 
da
Aeronave
Recomendado
Recomendado
Aplicável em situação
de ameaça âmbar ou
vermelha, 
e
na
realização 
de 
voos
internacionais.
Aplicável em situação
de ameaça âmbar ou
vermelha.
Aplicável em situação
de ameaça âmbar ou
vermelha.
Aplicável 
em
situação 
de
ameaça 
âmbar
ou vermelha.
Aplicável
Aplicável
. 108.169
Inspeção 
de
Segurança 
da
Aeronave
Aplicáveis 
somente
parágrafos 108.169(a)(3),
(a)(4) e (b).
Aplicáveis 
somente
parágrafos 108.169(a)(3),
(a)(4) e (b).
Aplicáveis 
somente
parágrafos
108.169(a)(1), 
(a)(3),
(a)(4) e (b).
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.171
Despacho AVSEC do
Voo
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. SUBPARTE G - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AERONAVE EM VOO
. 108.195
Reunião Inicial AVSEC
da Tripulação
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.197
Acesso à Cabine de
Comando
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Recomendável, 
de
acordo com avaliação
de risco do operador
aéreo.
Aplicável
Aplicável
Recomendável, de
acordo com avaliação
de risco do operador
aéreo.
Aplicável
. 108.199
Passageiro 
Armado
ou sob Custódia
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. SUBPARTE H - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À AÇÕES DE CONTIGÊNCIA E COMUNICAÇ ÃO
. 108.225
Plano 
de
Contingência
Não Aplicável
Não Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.227
Medidas 
Adicionais
de Segurança
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.227(f).
Aplicável, exceto
parágrafo
108.227(f).
Aplicável
Aplicável
. 108.229
Comunicação
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.229 (e)
Acesso à IRA
Recomendado
Recomendado
Aplicável 
para
operação regular.
Aplicável 
para
operação regular.
Aplicável 
para
operação regular.
Aplicável 
para
operação
regular.
Aplicável 
para
operação regular.
Aplicável 
para
operação
regular.
. SUBPARTE H-I - SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE AVESC
. 108.237
Responsabilidades
do 
Operador
Aéreo
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
para
operação
internacional.
Aplicável.
Não aplicável
Aplicável
Aplicável 
para
operação regular.
Aplicável 
para
operação
regular.
. 108.237
(a)(5)
Sistema Confidencial
de Relatos
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Não aplicável
Não aplicável
. 108.239
Diretrizes e Estrutura
do 
Sistema 
de
Controle 
de
Qualidade AVSEC
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
para
operação
internacional.
Aplicável.
Não aplicável
Aplicável
Aplicável 
para
operação regular.
Aplicável 
para
operação
regular.
. 108.241
Atividades 
de
Controle 
de
Qualidade AVSEC
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
para
operação
internacional.
Aplicável.
Não aplicável
Aplicável
Aplicável 
para
operação regular.
Aplicável 
para
operação
regular.
. 108.241 (c)
Realização 
de
Auditoria Interna
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
para
operação
internacional. 1 (uma)
a 
cada
intervalo
máximo de 24 (vinte e
quatro) meses
Aplicável. 1 (uma) a
cada intervalo máximo
de 24 (vinte e quatro)
meses
Não aplicável
Aplicável. 
1
(uma) 
a 
cada
intervalo máximo
de 24 (vinte e
quatro) meses
Aplicável. 1 (uma) a
cada 
intervalo
máximo de 24 (vinte
e quatro) meses
Aplicável.
1 (uma)
a
cada
intervalo máximo de 24 (vinte
e quatro) meses
. 108.241(d)
Realização 
de
Inspeção Interna
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
para
operação
internacional. 1 (uma)
a 
cada
intervalo
máximo de
6 (seis)
meses
Aplicável. 1 (uma) a
cada intervalo máximo
de 6 (seis) meses
Não Aplicável
Aplicável. 
1
(uma) 
a 
cada
intervalo máximo
de 
6 
(seis)
meses
Aplicável. 1 (uma) a
cada 
intervalo
máximo de 6 (seis)
meses
Aplicável.
1 (uma)
a
cada
intervalo máximo de 6 (seis)
meses
. 108.241(e)
Realização de Teste
AV S EC
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável. 
1
(um)
conjunto de testes a
cada intervalo máximo
de 12 (doze) meses
Não Aplicável.
Aplicável. 1 (um)
conjunto 
de
testes 
a
cada
intervalo máximo
de 
12 
(doze)
meses
Aplicável. 
1
(um)
conjunto de testes a
cada 
intervalo
máximo de 12 (doze)
meses
Aplicável. 1 (um) conjunto de
testes 
a 
cada 
intervalo
máximo de 12 (doze) meses
. 108.243
Registro 
das
Atividades 
de
Controle 
de
Qualidade
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
para
operação
internacional.
Aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável 
para
operação regular.
Aplicável 
para
operação
regular.
. 108.245
Trat. 
de
Não
Conformidades
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável
Aplicável.
Aplicável.
. 108.247
Sistema Confidencial
de Relatos
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável.
Aplicável
Não aplicável
Não aplicável
. SUBPARTE I - PROGRAMA DE SEGURANÇA DO OPERADOR AÉREO
. 108.255
Implementação 
do
Programa 
de
Segurança 
do
Operador Aéreo
Aplicável 
apenas
parágrafos 108.255(b)
e
(c).
Aplicável 
apenas
parágrafos 108.255(b) e
(c).
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
. 108.257
Conteúdo do
Programa de
Segurança do
Operador Aéreo
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
.
. 108.259
Programa de Controle
de Qualidade AVSEC
do Operador Aéreo
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
Aplicável.
. SUBPARTE J - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
. 108.275
Disposições
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável