DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024012500089
89
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 108.13
Atividades e
Profissionais
Aplicável parágrafo
108.13(a), quando operar
em ARS de aeródromos
públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(i).
Aplicável parágrafo
108.13(a), quando
operar em ARS de
aeródromos públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(i).
Aplicáveis os
parágrafos 108.13(a),
(b) e (c), quando
operar em ARS de
Aplicáveis os
parágrafos 108.13(a),
(b) e (c), quando
operar em ARS de
aeródromos
Aplicáveis os
parágrafos 108.13(a),
(b), (c), (d) e (e),
sendo permitida a
Aplicável
Aplicável
Aplicável
.
aeródromos públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(e), sendo
permitida a
.
públicos.
Aplicável parágrafo
108.13(e), sendo
permitida a designação
de
designação de apenas
1 (um) profissional
titular.
Aplicáveis os parágrafos
.
designação de apenas
1 (um) profissional
titular.
Aplicável parágrafo
108.13(h), quando
.
108.13(g) e (i).
.
realizar operação
internacional.
Aplicáveis os parágrafos
108.13(g) e (i).
apenas 1 (um)
profissional titular.
Aplicáveis os parágrafos
.
108.13(g), (h) e (i).
. 108.15
Avaliação de Risco
Não aplicável
Recomendável
Recomendável
Recomendável
Recomendável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.17
Segurança
Cibernética
Não aplicável
Recomendável
Recomendável
Recomendável
Recomendável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. SUBPARTE B - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS AO PASSAGEIRO E À BAGAGEM DE MÃO
. 108.25
Processo 
de
Despacho 
do
Passageiro 
e 
da
Bagagem de Mão
Aplicável 
somente
parágrafo 108.25(h).
Aplicável 
somente
parágrafo 108.25(h).
Aplicável
Aplicáveis 
somente
parágrafos 
108.25(e),
(g), (h) e (i)
Aplicável
Aplicável, exceto
parágrafo
108.25(i).
Aplicáveis 
somente
parágrafos 108.25(e),
(g) e (h).
Aplicável, exceto
parágrafo
108.25(i).
. 108.25 (j)
Medida de segurança
para
acompanhamento de
passageiros
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
em
operações domésticas
quando 
operar
em
ARS.
Não aplicável
Aplicável 
quando
operar em ARS
Aplicável
Não aplicável
Não aplicável
. 108.27
Passageiro em
Trânsito ou Conexão
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Aplicáveis parágrafos
108.27(a), (c) e (d). O
parágrafo 108.27(b)
se torna
Aplicáveis
parágrafos
108.27(a), (c) e
(d). O parágrafo
Não aplicável
Aplicável
.
aplicável em situação
de ameaça âmbar ou
vermelha.
108.27(b) 
se
torna 
aplicável
em situação de
ameaça 
âmbar
ou
.
vermelha.
. 108.29
Passageiro Armado
Não Aplicável
Não Aplicável
Aplicável
Aplicável 
somente
parágrafo 108.29(b).
Aplicável
Aplicável
Aplicável 
somente
parágrafo 108.29(b).
Aplicável
. 108.31
Passageiro 
sob
Custódia
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Não aplicável
Aplicável
. 108.33
Passageiro
Indisciplinado
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Aplicável, 
exceto
parágrafo 108.33(a)(1).
Aplicável
Aplicável
Aplicável, 
exceto
parágrafo
108.33(a)(1).
Aplicável
. SUBPARTE C - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À BAGAGEM DESPACHADA
. 108.55
Identificação
(Conciliação) 
e
Aceitação 
da
Bagagem Despachada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.57
Proteção da Bagagem
Despachada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.59
Inspeção da Bagagem
Despachada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.61
Reconciliação 
do
Passageiro 
e 
da
Bagagem
Acompanhada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.63
Bagagem
Desacompanhada
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.65
Bagagem Extraviada
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.67
Bagagem Suspeita
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.69
Transporte de Arma
de 
Fogo
ou
Munições
Aplicável 
parágrafo
108.69(b) quando operar
em aeródromo público.
Aplicável 
parágrafo
108.69(b) quando operar
em aeródromo público.
Aplicável
Aplicável 
somente
parágrafo 108.69(b).
Aplicável
Aplicável
Aplicável 
somente
parágrafo 108.69(b).
Aplicável
. SUBPARTE D - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS ÀS PROVISÕES DE BORDO E DE SERVIÇO DE BORDO
. 108.95
Medidas de Proteção
de 
Provisões 
de
Bordo e de Serviço de
Bordo em ARS
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.97
Identificação 
e
Aceitação 
de
Provisões
Não aplicável
Não aplicável
Recomendado
Aplicável
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.99
Inspeção 
de
Segurança e Cadeia
Segura de Provisões
de Bordo e de Serviço
de Bordo
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. SUBPARTE E - MEDIDAS DE SEGURANÇA RELATIVAS À CARGA AÉREA, MALA POSTAL E A OUTROS ITENS
. 108.123
Proteção do terminal
de carga
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.125
Aceitação da Carga e
Mala Postal
Não aplicável
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.127
Inspeção da Carga e
Mala Postal
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável
Aplicável 
quando
operar em ARS.
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.129
Proteção da Carga e
Mala Postal
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.131
Transporte 
e
Carregamento 
da
Carga e Mala Postal
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
. 108.133
Carga e Mala Postal
Suspeitas
Não aplicável
Não aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável
Aplicável