DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0066292247
--------------------------------------
BATTALLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 50.912.702/0001-10
25351.926866/2024-79 / 1305818
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0065934245
RESOLUÇÃO-RE Nº 280, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
AMPLA LOGISTICA LTDA / 29.219.812/0001-04
25351.407226/2019-05 / 1191668
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1487678231
--------------------------------------
CHOICE TRANSPORTES LTDA / 25.079.232/0001-08
25351.853461/2023-23 / 1305758
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0004947240
--------------------------------------
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP
/ 10.275.645/0001-90
25351.652923/2017-49 / 1172094
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1298131235
--------------------------------------
OURO PHARMA BRASIL LTDA / 45.694.011/0001-57
25351.310378/2023-64 / 1292951
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0072944242
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 2.910, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União Nº 204, de 21 de outubro de 2019, Seção 1, Pag. 76 e Suplemento págs. 37 e 41
Onde se lê:
EMPRESA: FARMACIA ANA TERRA LTDA.
ENDEREÇO: RUA PIMENTA DE PADUA Nº 1.364 BAIRRO: CENTRO CEP:
36343000 - SÃO PATRÍCIO/GO CNPJ: 86.384.344/0002-48
PROCESSO: 25351.215178/2002-74
AUTORIZ/MS: 0.14823-7
AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS
COMÉRCIO: CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL:
MANIPULAÇÃO
DE
PRODUTOS
MAGISTRAIS: 
-
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
FA R M AC Ê U T I CO S
Leia-se:
EMPRESA: FARMACIA ANA TERRA LTDA.
ENDEREÇO: RUA PIMENTA DE PADUA Nº 1.364 BAIRRO: CENTRO CEP:
37950000 - SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG CNPJ: 86.384.344/0002-48
PROCESSO: 25351.215178/2002-74
AUTORIZ/MS: 0.14823-7
AT I V I DA D E / C L A S S E : COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS COMÉRCIO:
CORRELATOS COMÉRCIO: COSMÉTICOS COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO
DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL: MANIPULAÇÃO DE
PRODUTOS MAGISTRAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE N.º 4.011, de 20 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 01 Pag. 134.
Onde se lê:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670752/2023-88 / 3126181
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1084207231
Leia-se:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670752/2023-88 / 3126181
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) /
1084207231
-------------------------------------
Na Resolução - RE N.º 4.015, de 20 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 201, de 23 de outubro de 2023, Seção 01 Pag. 139.
Onde se lê:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670731/2023-62 / 1300443
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA
DO 
PRODUTO
SUJEITO 
A
CONTROLE 
ESPECIAL
/
1084183234
Leia-se:
SCIENCE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.221.610/0001-56
25351.670731/2023-62 / 1300443
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA
DO 
PRODUTO
SUJEITO 
A
CONTROLE 
ESPECIAL
/
1084183234
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE N.º 4.757, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União n° 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 01 Pags. 547 e 550.
Onde se lê:
NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A / 07.467.822/0001-26
25351.711659/2021-79 / 3109873
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) /
6182247215
Leia-se:
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A./ 07.467.822/0001-26
25351.711659/2021-79 / 3109873
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) /
6182247215
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução - RE nº 4.757, de 22 de dezembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União n° 241, de 23 de dezembro de 2021, Seção 01, Pags. 547 e 550.
Onde se lê:
MEIRIVANE MENDES BARROSO / 23.479.987/0001-74
25351.067355/2021-62 / 3109891
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) /
4938107210
Leia-se:
MEIRIVANE MENDES BARROSO-PRODUTOS DE LIMPEZA / 23.479.987/0001-74
25351.067355/2021-62 / 3109891
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) /
4938107210
Ministério do Trabalho e Emprego
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA Nº 1.263, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Altera
o 
Regimento
Interno
e 
o
Quadro
Demonstrativo de Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho -
Fundacentro.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12
do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021,
CONSIDERANDO as incumbências previstas no Art. 6º e no inciso X do Art.
12 do Decreto nº 10.096 de 6 de novembro de 2019 e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001501/2021-02, resolve:
Art. 1º Ficam revogados a alínea "b" do inciso II do art. 3º e o art. 10 da
Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022.
Art. 2º A Portaria nº 752, de 17 de janeiro de 2022 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 3º ..............................................................................................................:
................................................................................................................................
IV - Diretorias:
................................................................................................................................
c) Diretoria de Conhecimento e Tecnologia:
................................................................................................................................
1. Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação;
2. Coordenação de Difusão de Conhecimento e Educação; e
3. Coordenação de Inovação e Parcerias."
Art. 11. ..................................................................................................................
................................................................................................................................
XIII - auxiliar a Presidência e as Diretorias na gestão das atividades
desempenhadas pelos servidores da Fundacentro nas unidades descentralizadas, visando
o uso adequado da força de trabalho e a integração entre os servidores de diferentes
unidades;"
"Art. 25-A. À Coordenação de Inovação e Parcerias compete:
I - coordenar, em articulação com as diretorias, as ações de inovação da
Fundacentro;
II - administrar o Laboratório de Inovação da Fundacentro;
III - formalizar processos e demandas relacionadas à política de inovação da
Fundacentro e ao Laboratório de Inovação da Fundacentro;
IV - implementar, sedimentar e
zelar pela manutenção da política
institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras
formas de transferência de tecnologia no âmbito da Fundacentro;
V - instruir processo administrativo e opinar sobre solicitação de inventor
independente, que comprove depósito de pedido de patente, para adoção de invenção
na forma do art. 22 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, manifestando-se
quanto à conveniência e à oportunidade da solicitação e à elaboração de projeto
voltado à avaliação da criação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização,
industrialização e inserção no mercado;
VI - auxiliar o inventor na elaboração do pedido de registro ou o pedido de
patente junto ao órgão competente e acompanhar o processo de proteção, nacional
e/ou internacional, das criações desenvolvidas na instituição, e o seu licenciamento no
âmbito da Fundacentro;
VII - avaliar o interesse institucional em ações que:
a) tratem de transferência de tecnologia e de exploração de criação científica
ou tecnológica e de obras intelectuais passíveis de proteção em que a Fundacentro é
a receptora ou licenciada; e
b) promovam a inovação tecnológica, presentes em processos que tratem do
compartilhamento
e/ou permissão
para utilização
de laboratórios,
equipamentos,
instrumentos, materiais e demais instalações da Fundacentro com organizações públicas
e privadas em ações voltadas à inovação tecnológica;
VIII - promover as ações de transferência de tecnologia, licenciamento,
industrialização e comercialização, direta ou indiretamente, mediante celebração de
instrumentos contratuais e congêneres, e diligenciar toda e qualquer iniciativa que vise
a esse propósito;
IX - avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de
pesquisa para o atendimento das disposições contidas na Lei nº 10.973, de dezembro
de 2004;
X - opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na
Fundacentro passíveis de proteção intelectual;
XI - acompanhar
e zelar pela manutenção e defesa
dos títulos de
propriedade intelectual da Fundacentro;
XII - promover estudos de prospecção tecnológica, inteligência competitiva e
propor estratégias para a transferência das inovações geradas pela Fundacentro à
sociedade;
XIII - propor às diretorias pertinentes, iniciativas, cursos e eventos de
capacitação da comunidade da Fundacentro em torno das questões relativas à inovação,
propriedade intelectual e transferência de tecnologia;
XIV - promover e acompanhar o relacionamento institucional da Fundacentro
com organizações públicas e privadas, em especial as ações envolvendo:
a) contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga
de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvido;