DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XII do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.016460/2024-72, decide:
Art. 1º Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
realizado em regime de fretamento.
Art. 2º As autorizatárias deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777, de 6 de julho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação dos serviços de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Art. 3º A não observância do art. 9º da Resolução ANTT nº 4.777, de 2015, implica renúncia da autorização delegada pela ANTT.
Art. 4º Será declarada a nulidade do Termo de Autorização, quando verificada a ilegalidade do ato, impedindo os efeitos jurídicos que ordinariamente deveriam produzir, além de
desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 5º A autorização poderá ser extinta mediante cassação, em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização ou infração grave, apuradas
em processo regular instaurado conforme disposto em resolução.
Art. 6º A não observância do disposto nesta Decisão implicará a aplicação das sanções previstas em resolução específica.
Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão.
Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
RAZÃO SOCIAL
TAF
CNPJ
. ADEMIR MONTANHA ROCHA LTDA
008531
07.329.053/0001-08
. AM-PM LOCADORA DE VEICULOS LTDA-EPP
351013
02.963.302/0001-90
. BALSAS TURISMO LTDA
008532
50.288.337/0001-14
. CLEU G TUR LTDA
004689
08.531.938/0001-40
. G & S LOCADORA DE VEICULOS LTDA
003626
28.788.226/0001-18
. GALEGO TRANSPORTES LTDA
008533
41.283.120/0001-20
. GV BUS TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME
352780
11.664.510/0001-80
. J F DA SILVA JUNIOR TRANSPORTES LTDA
008534
29.432.843/0001-49
. JCB TRANSPORTE E LOCACAO LTDA
008535
53.340.636/0001-49
. KALORE TUR LTDA
008536
52.131.087/0001-30
. L.F. TURISMO LTDA
008537
52.813.510/0001-81
. MONTEIRO TOUR E TRANSPORTES LTDA
008538
53.470.075/0001-00
. NATAL TRANSPORTES LTDA
008539
51.777.411/0001-29
. P H NARDO TRANSPORTADORA LTDA
008540
52.550.973/0001-06
. PEDRO BARBOSA DE MORAIS TRANSPORTES LTDA
004666
08.802.155/0001-53
. PORTO SEGURO EXCURSAO E TURISMO LTDA
008541
50.458.426/0001-61
. PREMIUM TRANSPORTE E TURISMO LTDA
008542
46.853.169/0001-95
. SAFANELLI COMERCIO E SERVICOS LTDA
008543
39.634.295/0001-93
. VALDIR PEREIRA - TRANSPORTES
008544
50.392.327/0001-24
. VILMA MASCARELLO RODRIGUES LTDA
008545
52.855.506/0001-86
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
No anexo II da Resolução nº 6.034, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2024, na Seção 1, págs. 125 a 127,
. Tabela
Tipo de carga
Número de eixos carregados do
veículo combinado
Coeficiente 
de
custo
Onde
se lê:
Leia-se:
. TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO
Carga Geral
4
Carga e descarga
(CC)
509,83
506,53
. TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO
Perigosa (granel líquido)
7
Deslocamento
(CCD)
7,7909
7,7907
. TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO
Perigosa (frigorificada ou
aquecida)
6
Carga e descarga
(CC)
776,76
766,76
. TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO
Perigosa (carga geral)
3
Carga e descarga
(CC)
599,51
559,51
. TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
Granel sólido
6
Carga e descarga
(CC)
29,39
209,39
. TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
Granel líquido
5
Deslocamento
(CCD)
4,8771
4,8770
. TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
Frigorificada ou Aquecida
5
Deslocamento
(CCD)
4,7908
5,7908
. TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
Frigorificada ou Aquecida
6
Carga e descarga
(CC)
253,8
253,84
. TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO
AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO
Conteinerizada
9
Deslocamento
(CCD)
5,6144
5,6114
. TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO
AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO
Carga Geral
9
Deslocamento
(CCD)
5,6144
5,6114
. TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO
AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO
Neogranel
9
Deslocamento
(CCD)
5,6144
5,6114
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
DECISÃO SUROD Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na
rodovia 
BR-153/SP, 
sob
concessão 
da
Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
Interessado: Claro S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução
nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019,
fundamentado no que consta do Processo nº 50500.380814/2023-59, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-153/SP, sob
concessão da da Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., por meio de travessia
subterrânea no km 257+260m, no município de Marília/SP, de interesse de Claro S.A.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado
nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) http://tinyurl.com/yvpvswhd
ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do
Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Claro S.A. e a Transbrasiliana
Concessionária de Rodovia S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental
e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter
precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade
da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PEGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
http://tinyurl.com/yvpvswhd
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT -
Claro S.A.
. SISTEMA 
GEODÉSICO
DE
REFERÊNCIA:
SIRGAS
2000
FUSO(S):
22
SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTOS
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
P1
611.278,9320
7.539.560,8515
.
P2
611.208,7979
7.539.564,4488