DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
e 
Deduções
Constitucionais
6.021,63
65.597,59
221.453,24
455.136,94
287.914,82
522.916,84
370.763,15
444.314,87
285.610,72
257.927,98
662.710,32
313.889,21
3.894.257,31
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial 
de
período anterior ao da
apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior 
ao 
da
apuração
2.161.319,25
1.203.215,36
1.501.528,70
1.109.552,45
778.692,36
755.610,50
709.383,11
489.866,98
173.670,69
405.672,19
715.808,08
641.909,18
10.646.228,85
5.666.351,93
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
60.532.897,76
35.385.974,85
36.088.476,65
36.629.499,38
36.028.594,16
36.590.651,38
36.892.621,06
37.247.915,01
38.415.106,46
30.814.977,24
19.793.660,40
14.900.449,44
419.320.823,79
7.873.400,92
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
195.005.314,33
150.473.608,34
150.669.479,47
152.001.959,52
153.082.868,68
156.633.266,07
153.910.914,88
153.874.147,21
153.120.969,15
160.042.562,13
280.417.312,18
192.054.885,63
2.051.287.287,59
13.992.565,49
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
2.065.279.853,08
0,167403%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
4.273.613.035,31
0,346402%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.059.932.383,55
0,329082%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.846.251.731,78
0,311762%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 19/01/2024, 19h21
N OT A :
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
( a )
( b )
( c )
( d )
( e )
(f) = ( a - ( b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
857.791.714,71
533.942,07
11.705.641,48
43.138.211,48
7.986,70
802.405.932,98
802.406.430,54
0
-497,56
.
000
Recursos primários de livre aplicação
857.791.714,71
533.942,07
11.705.641,48
43.138.211,48
7.986,70
802.405.932,98
802.406.430,54
0
-497,56
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
501.017.218,94
2.630,38
1.575.048,77
1.515.311,81
8.940.275,54
488.983.952,44
488.983.952,44
0
0
.
001
Recursos livres da seguridade social
98.122,24
0
0
0
0
98.122,24
98.122,24
0
0
.
002
Atividades-fim da seguridade social
190.232,00
0
0
0
0
190.232,00
190.232,00
0
0
.
123
Seguridade Social, com recursos de
superávit 
financeiro 
vinculados 
à
amortização
e ao
pagamento
do
serviço da dívida pública federal
476.794.721,25
0
0
0
0
476.794.721,25
476.794.721,25
0
0
.
027
Serviços 
afetos 
às 
atividades
específicas da Justiça
4.517.051,13
2.630,38
397.715,89
89.228,83
0
4.027.476,03
4.027.476,03
0
.
056
Benefícios RPPS União
10.476.816,78
0
1.177.332,88
1.426.082,98
0
7.873.400,92
7.873.400,92
0
.
491
Recursos diversos
8.940.275,54
8.940.275,54
0
0
.
. TOTAL (III) = (I + II)
1.358.808.933,65
536.572,45
13.280.690,25
44.653.523,29
8.948.262,24
1.291.389.885,42
1.291.390.382,98
0
-497,56
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 19/01/2024, 19h57
Notas:
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
2 - Recursos a Receber para RP (valores incluídos em Disponibilidade Bruta): fontes 000 (R$ 803.682.051,02), 001 (R$ 98.122,24), 123 (R$ 476.794.721,25), 056 (R$ 9.000.218,03), 027 (R$
2.928.683,03), totalizando R$ 1.292.503.795,57.
3 - A insuficiência de recursos de R$ 497,56 foi corrigida em 2024 com a anulação de empenho da fonte 000 (SJAP).
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - Anexo 6 (LRF, art . 48)
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
V A LO R
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
2.065.279.853,08
0,167403%
Limite Máximo (Resolução CJF 2013/00250)
4.273.613.035,31
0,346402%
Limite Prudencial (parágrafo único do art . 22 da LRF)
4.059.932.383,55
0,329082%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
3.846.251.731,78
0,311762%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S
DO EXERCÍCIO)
Valor total
1.291.390.382,98
-497,56
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Divisão de Análise Contábil - Dicoc/Secor, 19/01/2024, 20h
Nota: A disponibilidade de caixa líquida negativa (R$ 497,56) foi corrigida em 2024 com a anulação de empenho da fonte 000 (SJAP).
NÁDIA BARBOSA DA CRUZ SANTANA
Diretora da Divisão de Planejamento
MARCOS DE OLIVEIRA DIAS
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna em exercício
ADELSON VIEIRA TORRES
Diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro