DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO Nº 419, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º
graus da 4ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2023.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no Processo Administrativo 0001436-95.2023.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000,
resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet,
consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS (b)
.
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
T OT A L
. DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
213.236.123,09
165.857.842,21
166.774.080,13
167.406.149,87
167.944.728,52
173.836.609,67
167.792.666,15
169.979.123,97
168.798.423,44
168.763.552,50
268.669.268,88
362.097.423,58
2.361.155.992,01
48.777.283,30
.
Pessoal Ativo
173.645.436,79
137.377.020,82
137.972.787,02
138.179.590,69
139.104.712,57
144.591.681,90
138.279.466,58
139.842.108,28
138.921.808,99
138.835.122,27
222.863.395,88
287.270.495,55
1.936.883.627,34
37.441.106,80
.
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
152.718.226,56
115.669.511,36
116.266.910,87
116.392.669,62
117.371.228,39
122.684.631,69
116.605.087,28
118.110.822,98
117.235.584,00
117.076.004,63
179.383.716,92
251.560.606,72
1.641.075.001,02
36.189.752,94
.
Obrigações Patronais
20.927.210,23
21.707.509,46
21.705.876,15
21.786.921,07
21.733.484,18
21.907.050,21
21.674.379,30
21.731.285,30
21.686.224,99
21.759.117,64
43.479.678,96
35.709.888,83
295.808.626,32
1.251.353,86
.
Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
39.590.686,30
28.480.821,39
28.801.293,11
29.226.559,18
28.840.015,95
29.244.927,77
29.513.199,57
30.137.015,69
29.876.614,45
29.928.430,23
45.805.873,00
74.826.928,03
424.272.364,67
11.336.176,50
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
33.882.971,09
24.283.887,54
24.763.999,18
25.079.491,67
24.776.826,77
25.203.561,53
25.373.070,78
25.990.945,98
25.954.911,48
26.011.930,70
39.598.507,52
67.555.664,64
368.475.768,88
10.478.062,89
.
Pensões
5.707.715,21
4.196.933,85
4.037.293,93
4.147.067,51
4.063.189,18
4.041.366,24
4.140.128,79
4.146.069,71
3.921.702,97
3.916.499,53
6.207.365,48
7.271.263,39
55.796.595,79
858.113,61
.
Outras 
despesas
de
pessoal 
decorrentes 
de
contratos de terceirização
ou
de 
contratação
de
forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
40.378.023,58
29.379.227,62
29.717.709,39
30.334.941,77
28.860.776,39
28.862.784,98
29.499.625,93
30.249.640,16
29.771.696,60
29.733.211,74
20.398.530,45
171.838.032,39
499.024.201,00
30.003.356,85
. Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
122.146,56
726.061,29
704.950,78
685.981,56
363.511,56
409.641,90
414.297,76
494.597,73
439.058,53
329.792,11
520.951,11
241.329,22
5.452.320,11
60.000,00
. Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores 
de 
período
anterior ao da apuração
681.584,45
225.951,21
284.289,82
422.401,03
143.765,01
20.895,96
112.726,03
187.996,47
106.768,61
158.300,01
176.646,31
163.866.331,09
166.387.656,00
29.543.243,24
. Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
39.574.292,57
28.427.215,12
28.728.468,79
29.226.559,18
28.353.499,82
28.432.247,12
28.972.602,14
29.567.045,96
29.225.869,46
29.245.119,62
19.700.933,03
7.730.372,08
327.184.224,89
400.113,61
. DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
172.858.099,51
136.478.614,59
137.056.370,74
137.071.208,10
139.083.952,13
144.973.824,69
138.293.040,22
139.729.483,81
139.026.726,84
139.030.340,76
248.270.738,43
190.259.391,19
1.862.131.791,01
18.773.926,45
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
1.880.905.717,46
0,152459%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.773.107.243,69
0,305833%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
3.584.451.881,51
0,290541%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.395.796.519,32
0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 11/01/2024 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
Nota¹ - No item "Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações
Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da
sua competência.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS
DISPONIBILIDA-DE DE
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
.
EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)¹
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
NÃO VINCULADOS (I)
485.214.574,60
2.149.692,66
59.535.955,10
44.127.635,06
2.017,53
379.399.274,25
379.399.274,25
0,00
0,00
. 000 Recursos Livres da
União
484.384.574,60
2.149.692,66
59.535.955,10
44.127.635,06
2.017,53
378.569.274,25
378.569.274,25
0,00
0,00
. 001 Recursos Livres da
Seguridade Social
830.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
830.000,00
830.000,00
0,00
0,00