DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Pensões
1.434.570,41
980.370,23
980.370,23
987.680,67
987.680,67
984.876,43
1.051.474,39
1.192.951,88
1.002.590,56
1.003.311,46
1.514.019,57
980.867,33
13.100.763,83 9
200.603,17
. Outras Despesas
de
Pessoal 
decorrentes
de Contratos de
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1°
do art. 19 da LRF)
4.614.840,19
3.175.196,21
3.249.727,25
3.213.770,30
3.318.727,58
3.420.022,46
3.589.785,47
3.574.749,33
3.709.639,19
2.156.439,40
2.787.167,88
1.677.146,09
38.487.211,35
439.832,41
. Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial 
de
período anterior ao da
apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior 
ao
da
apuração
-
-
48.645,60
-
-
-
-
2.762,44
8.008,66
-
69.352,84
493.403,26
622.172,80
37.888,96
. Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
4.614.840,19
3.175.196,21
3.201.081,65
3.213.770,30
3.318.727,58
3.420.022,46
3.589.785,47
3.571.986,89
3.701.630,53
2.156.439,40
2.717.815,04
1.183.742,83
37.865.038,55
401.943,45
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
17.933.269,67
15.050.177,48
15.021.239,84
14.914.470,90
14.658.427,86
14.908.766,10
14.793.601,13
14.744.469,16
14.860.513,41
16.755.023,16
25.451.606,46
20.757.066,37
199.848.631,54
6.968.824,77
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)
206.817.456,31
0,016764
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
566.595.898,00
0,045926
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
538.266.103,10
0,043630
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
509.936.308,20
0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23/JAN/2024 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72 de 18 de janeiro de 2024 - DOU nº 14 , Seção 1, 19 janeiro de 2024, págs.30 e 31
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS
R EC U R S O S
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA (a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃ
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar Empenhados
e Não Liquidados de
Exercícios Anteriores (d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
EXERCÍCIO (g)
(NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
RESTOS A PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
.
De Exercícios Anteriores (b)
Do Exercício (c)
(f) = (a - (b + c + d + e))
DO EXERCÍCIO) (h) = (f -
g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
39.763.046,86
2.781.642,21
1.107.042,97
5.328.837,28
-
24.430.283,14
24.430.283,14
-
-
. 000 - Recursos Livres da
Uniâo
39.763.046,86
2.781.642,21
1.107.042,97
5.328.837,28
-
24.430.283,14
24.430.283,14
-
-
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
4.086.287,35
88.047,10
486.657,47
2.087.620,15
97.410,41
1.268.862,31
933.299,80
-
335.562,51
. Recursos 
Vinculados 
à
Previdência Social
722.821,42
7.796,99
-
1.430.704,25
-
291.133,11
290.693,11
-
440,00
. 056 - Benefícios do Regime
Próprio 
de
Previdência
Social da União
722.821,42
7.796,99
-
1.373.243,67
-
151.544,01
151.544,01
-
-
. Recursos 
Vinculados 
a
Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 052 - Recursos Livres da
UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
3.363.465,93
80.250,11
486.657,47
656.915,90
97.410,41
977.729,20
642.606,69
-
335.122,51
. 001 - Recursos livres da
Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 027 - Serviços Afetos às
Atividades Específicas da
Justiça
2.834.497,75
80.250,11
54.326,14
751.138,66
-
1.948.782,84
1.948.782,84
-
-
. 050 -
Recursos próprios
Livres da UO
335.122,51
-
-
-
-
335.122,51
-
-
335.122,51
. 0491 - Recursos Diversos
193.845,67
-
-
-
193.845,67
-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I + II)
43.849.334,21
2.713.654,19
1.593.700,44
7.416.457,43
193.845,67
25.699.145,45
25.363.582,94
-
335.562,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 23/JAN/2024 às 16h e 50min
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 37.428.055,59.