DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. TOTAL 
DOS
RECURSOS
VINCULADOS (II)
282.537.494,50
-
994.239,44
78.203,27
11.620.222,57
269.844.829,22
269.844.829,22
0,00
0,00
. 002 
Atividades-fim
da
Seguridade Social
81.855,53
0,00
0,00
0,00
0,00
81.855,53
81.855,53
0,00
0,00
. 027 Serviços Afetos às
Atividades Específicas da
Justiça
1.331.717,62
0,00
106.384,55
4.709,10
0,00
1.220.623,97
1.220.623,97
0,00
0,00
. 056 Benefícios do Regime
Próprio de
Previdência
Social da União
1.361.462,67
0,00
887.854,89
73.494,17
0,00
400.113,61
400.113,61
0,00
0,00
. 123 Seguridade Social,
com Recursos de
Superávit Financeiro
268.142.236,11
0,00
0,00
0,00
0,00
268.142.236,11
268.142.236,11
0,00
0,00
. Vinculados à Amortização
e 
ao 
Pagamento 
do
Serviço da Divida Pública
Fe d e r a l
. 491 Recursos Diversos
11.620.222,57
0,00
0,00
0,00
11.620.222,57
0,00
0,00
0,00
0,00
. TOTAL (III) = (I + II)
767.752.069,10
2.149.692,66
60.530.194,54
44.205.838,33
11.622.240,10
649.244.103,47
649.244.103,47
0,00
0,00
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 23/01/2024 18:00 hs
N OT A :
1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
Nota 1: O valor de R$ 11.620.222,57 da coluna Demais Obrigações Financeiras dos Recursos vinculados é composto da seguinte forma: R$ 91.746,85 refere-se a obrigações com Depósitos
e Cauções Recebidos (R$ 43.358,02 da UG 090018 e R$ 48.388,83 da UG 090030), R$ 65.521,59 a obrigações com Depósitos de Terceiros (R$ 1.644,09 da UG 090030, R$ 55.796,34 da UG
090020 e R$ 8.081,16 da UG 090018), R$ 68,20 refere-se a obrigações com Retenção Previdenciária - FRGPS (UG 090020), R$ 1.302,26 refere-se a Depósitos por devolução de valores não
reclamados (UG 090020) e R$ 11.461.583,67 refere-se a Depósitos Recebidos por Determinação Judicial (R$ 11.461.437,32 da UG 0090051 e R$ 146,35 da UG 090030). Na coluna Demais
Obrigações Financeiras dos Recursos Não Vinculados o valor de R$ 2.017,53, tem a seguinte composição: R$ 875,53 e R$ 814,15 referente a obrigações com cartão de pagamento do governo
federal das unidades gestoras 090018 e 090019, R$ 255,87 referente a Indenizações, Restituições e Compensações e R$ 71,98 referente a DARF a emitir (UG 090020).
Nota 2: Recursos a Receber para RP (valores líquidos incluídos na disponibilidade bruta) nos montantes de R$ 397.408.019,19 (fonte 000), R$ 830.000,00 (fonte 001), R$ 81.855,53 (fonte
002), R$ 430.941,77 (fonte 027), R$ 1.261.036,70 (fonte 056) e R$ 268.142.236,11 (fonte 123).
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal
1.880.905.717,46
0,152459%
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.773.107.243,69
0,305833%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
3.584.451.881,51
0,290541%
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.395.796.519,32
0,275250%
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC ES S A D O S
DO EXERCÍCIO)
Valor Total
649.244.103,47
0,00
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 23/01/2024 16:00 hs
ROCITA FÁTIMA FERRARESE
Diretora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Em exercício
SÉRGIO AUGUSTO HAAS
Diretor de Auditoria Interna
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 62, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 54 e § 2º do artigo 55 da Lei Complementar
n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte referente ao terceiro quadrimestre de 2023, constante dos anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM RESTOS A
P AG A R
.
NÃO PROCESSADOS¹ (b)
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
TOTAL 
(Ú LT I M O S
12 MESES) (a)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
22.548.109,86
18.225.373,69
18.270.967,09
18.128.241,20
17.977.155,44
18.328.788,56
18.383.386,60
18.319.218,49
18.570.152,60
18.911.462,56
28.238.774,34
22.434.212,46
238.335.842,89
7.408.657,18
. Pessoal Ativo
17.933.269,67
15.050.177,48
15.069.885,44
14.914.470,90
14.658.427,86
14.908.766,10
14.655.665,81
14.640.677,86
14.672.495,64
14.921.276,11
22.523.739,54
18.343.000,16
192.291.852,57
6.333.052,50
. Vencimentos,
Vantagens e
Outras
Despesas Variáveis
15.786.413,19
12.780.792,79
12.810.671,55
12.642.997,29
12.403.277,71
12.654.786,89
12.398.510,32
12.380.099,61
12.411.280,82
12.643.831,82
18.104.414,91
16.027.857,98
163.044.934,88
3.290.345,12
. Obrigações Patronais
2.146.856,48
2.269.384,69
2.259.213,89
2.271.473,61
2.255.150,15
2.253.979,21
2.257.155,49
2.260.578,25
2.261.214,82
2.277.444,29
4.419.324,63
2.315.142,18
29.246.917,69
3.042.707,38
. Pessoal 
Inativo 
e
Pensionistas
4.614.840,19
3.175.196,21
3.201.081,65
3.213.770,30
3.318.727,58
3.420.022,46
3.727.720,79
3.678.540,63
3.897.656,96
3.990.186,45
5.715.034,80
4.091.212,30
46.043.990,32
1.075.604,68
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
3.180.269,78
2.194.825,98
2.220.711,42
2.226.089,63
2.331.046,91
2.435.146,03
2.676.246,40
2.485.588,75
2.895.066,40
2.986.874,99
4.201.015,23
3.110.344,97
32.943.226,49
875.001,51