DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍ Q U I DA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
206.817.456,31
0,016764
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
566.595.898,00
0,045926
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
538.266.103,10
0,043630
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
509.936.308,20
0,041333
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
.
P R O C ES S A D O S
DO EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
25.096.425,62
335.122,51
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22/JAN/2024 às 16h e 50min
GLAVANY LIMA MAIA VIEIRA
Secretária de Orçamento e Finanças
TIAGO DIAS DA SILVA
Secretário de Auditoria
PEDRO BRUNO TRIGUEIRO
Diretor-Geral
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA TRE Nº 19, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao
terceiro quadrimestre de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo nº 4.147/2015, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS SIMÕES FONSECA
ANEXO
1_PJ_25_004
1_PJ_25_005
1_PJ_25_006
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO
12 MESES)
PROCESSADOS1
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
12.329.663,36
9.167.752,15
9.331.379,52
9.336.361,23
9.810.034,29
9.108.586,15
9.228.931,94
9.278.284,66
9.347.811,05
9.360.929,41
14.338.663,34
10.298.172,69
120.936.569,79
966.911,10
Pessoal Ativo
10.653.995,35
8.008.216,09
8.143.908,92
8.120.732,39
8.556.956,26
7.881.731,15
8.002.076,94
8.050.869,01
8.091.336,27
8.071.156,55
12.390.309,56
9.002.179,98
104.973.468,47
832.565,06
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
9.489.956,96
6.780.641,58
6.919.251,78
6.894.153,30
7.334.123,16
6.660.380,05
6.773.111,18
6.825.727,02
6.865.948,09
6.849.438,47
9.976.709,37
7.760.693,02
89.130.133,98
694.513,38
Obrigações Patronais
1.164.038,39
1.227.574,51
1.224.657,14
1.226.579,09
1.222.833,10
1.221.351,10
1.228.965,76
1.225.141,99
1.225.388,18
1.221.718,08
2.413.600,19
1.241.486,96
15.843.334,49
138.051,68
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.675.668,01
1.159.536,06
1.187.470,60
1.215.628,84
1.253.078,03
1.226.855,00
1.226.855,00
1.227.415,65
1.256.474,78
1.289.772,86
1.948.353,78
1.295.992,71
15.963.101,32
134.346,04
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.429.451,57
995.857,35
1.027.670,22
1.049.026,48
1.079.870,90
1.060.252,65
1.060.252,65
1.060.252,65
1.089.311,78
1.122.609,86
1.692.918,52
1.128.809,87
13.796.284,50
115.323,04
Pensões
246.216,44
163.678,71
159.800,38
166.602,36
173.207,13
166.602,35
166.602,35
167.163,00
167.163,00
167.163,00
255.435,26
167.182,84
2.166.816,82
19.023,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
1.675.668,01
1.163.269,31
1.185.520,93
1.205.687,38
1.410.926,67
1.165.431,95
1.168.630,21
1.165.992,60
1.282.388,86
1.256.645,03
1.680.625,68
975.091,99
15.335.878,62
-
Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
3.733,25
22.181,16
40.255,42
219.271,69
-
3.198,26
-
-
13.280,24
7.544,60
-
309.464,62
-
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
1.675.668,01
1.159.536,06
1.163.339,77
1.165.431,96
1.191.654,98
1.165.431,95
1.165.431,95
1.165.992,60
1.282.388,86
1.243.364,79
1.673.081,08
975.091,99
15.026.414,00
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
10.653.995,35
8.004.482,84
8.145.858,59
8.130.673,85
8.399.107,62
7.943.154,20
8.060.301,73
8.112.292,06
8.065.422,19
8.104.284,38
12.658.037,66
9.323.080,70
105.600.691,17
966.911,10
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
0,008638
0,018054
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
0,017151
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
0,016249
FONTE: Tesouro Gerencial, COF/SAO/TRE-ES, Emitido em 23 de janeiro de 2024, às 15h.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
211.598.141,04
200.461.396,77
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
1.233.714.884.820,18
-
106.567.602,27
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
222.734.885,31
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
DESPESA COM PESSOAL
Jan/23
Fev/23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$1,00
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
(g)
(h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
15.386.749,38
273.777,75
2.151.451,10
294.756,76
-
12.666.763,77
12.666.763,77
- -
000 - Recursos Livres da União
15.386.749,38 273.777,75 2.151.451,10 294.756,76 - 12.666.763,77 12.666.763,77 - -
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
797.261,90
-
160.972,31
-
-
636.289,59
636.289,59
-
-
160.972,31 -
160.972,31
- - - - - -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
160.972,31 - 160.972,31 - - - - - -
- - - - - - - - -
052 - Recursos Livres da UO
- - - - - - - - -
636.289,59 - - - - 636.289,59 636.289,59 - -
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
- - - - - - - - -
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
636.289,59 - - - - 636.289,59 636.289,59 - -
050 - Recursos Próprios Livres da UO
- -
-
- - - - - -
491 - Recursos Diversos
- - - - - - - - -
TOTAL (III) = (I+II)
16.184.011,28
273.777,75
2.312.423,41
294.756,76
-
13.303.053,36
13.303.053,36
-
-
FONTE: Tesouro Gerencial, COF/SAO/TRE-ES, Emitido em 23 de janeiro de 2024, às 15h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 12.023.825,20.
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
BRUTA
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
DISPONIBILIDA
DE DE CAIXA
LíQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)1
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LíQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Recursos Vinculados à Previdência Social
Recursos Vinculados a Fundos
Outros Recursos Vinculados
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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