DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
 LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
106.567.602,27
             
0,008638
                       
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
222.734.885,31
             
0,018054
                       
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
211.598.141,04
             
0,017151
                       
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
200.461.396,77
             
0,016249
                       
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO 
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE 
CAIXA LÍQUIDA (APÓS A 
INSCRIÇÃO EM RESTOS 
A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO 
EXERCÍCIO)
13.303.053,36
               
-
                                             
FONTE: Tesouro Gerencial, COF/SAO/TRE-ES, Emitido em 23 de janeiro de 2024, às 15h.
RONE SANTOS NINCK
Coordenador da Unidade de Auditoria Interna em Substituição
MARCOS VENTUROTT FERREIRA
Secretário de Administração e Orçamento em Substituição
ALVIMAR DIAS NASCIMENTO
Diretor Geral
CARLOS SIMÕES FONSECA
Presidente do TRE/ES
DESPESA COM PESSOAL
RESTOS A PAGAR
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
                                             
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 130, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 54, caput e inciso III, c/c o inciso I, alínea a do
art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que se refere ao 3º Quadrimestre de 2023, compreendendo os Demonstrativos
da Despesa com Pessoal, da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e Simplificado do RGF, correspondentes ao período de janeiro a dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
ANEXOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
.
Jan/23
Fe v / 23
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
T OT A L
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S 1
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
.
(a)
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
16.552.242,86
14.039.393,53
13.545.512,51
13.601.991,61
13.614.688,53
13.891.176,56
13.902.042,85
13.615.622,68
13.653.253,50
13.674.035,88
20.504.889,38
17.251.975,90
177.846.825,79
2.255.884,68
. Pessoal Ativo
14.305.005,12
12.543.411,17
12.049.529,62
12.085.829,36
12.149.813,68
12.368.056,41
12.394.241,70
12.157.768,93
12.161.441,57
12.201.010,94
18.270.760,79
15.662.839,99
158.349.709,28
2.255.884,68
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
12.602.168,12
10.707.276,98
10.240.286,28
10.265.297,77
10.317.555,95
10.526.987,59
10.564.395,27
10.335.780,96
10.338.514,03
10.373.954,46
15.158.332,08
13.781.629,14
135.212.178,63
2.255.884,68
. Obrigações Patronais
1.702.837,00
1.836.134,19
1.809.243,34
1.820.531,59
1.832.257,73
1.841.068,82
1.829.846,43
1.821.987,97
1.822.927,54
1.827.056,48
3.112.428,71
1.881.210,85
23.137.530,65
-
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.247.237,74
1.495.982,36
1.495.982,89
1.516.162,25
1.464.874,85
1.523.120,15
1.507.801,15
1.457.853,75
1.491.811,93
1.473.024,94
2.234.128,59
1.589.135,91
19.497.116,51
-
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
1.508.621,12
1.055.927,41
1.055.927,94
1.077.365,24
1.060.415,93
1.077.407,60
1.049.128,26
1.020.561,29
1.020.302,84
1.020.854,29
1.551.414,15
1.137.044,35
13.634.970,42
-