DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Pensões
738.616,62
440.054,95
440.054,95
438.797,01
404.458,92
445.712,55
458.672,89
437.292,46
471.509,09
452.170,65
682.714,44
452.091,56
5.862.146,09
-
. Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
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. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
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-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
2.247.237,74
1.495.982,36
1.495.982,89
1.516.162,25
1.464.874,85
1.523.120,15
1.827.928,23
1.457.853,75
1.491.811,93
1.473.024,94
2.234.128,59
1.864.758,60
20.092.866,28
-
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
-
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-
.
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
-
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-
-
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-
.
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
320.127,08
-
-
-
-
275.622,69
595.749,77
-
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
2.247.237,74
1.495.982,36
1.495.982,89
1.516.162,25
1.464.874,85
1.523.120,15
1.507.801,15
1.457.853,75
1.491.811,93
1.473.024,94
2.234.128,59
1.589.135,91
19.497.116,51
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
14.305.005,12
12.543.411,17
12.049.529,62
12.085.829,36
12.149.813,68
12.368.056,41
12.074.114,62
12.157.768,93
12.161.441,57
12.201.010,94
18.270.760,79
15.387.217,30
157.753.959,51
2.255.884,68
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
1.233.714.884.820,18
-
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL -
DTP (V) = (III a + III b)
160.009.844,19
0,012970
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
343.466.223,93
0,027840
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo
único do art. 22 da LRF)
326.292.912,74
0,026448
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do
§1º do art. 59 da LRF)
309.119.601,54
0,025056
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 24 de janeiro de 2024, 13:00hs.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
R$1,00
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
(g)
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAG A R N ÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(h) = (f-g)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
32.394.134,37
6.345,40
3.923.171,70
6.953.842,96
-
21.510.774,31
21.510.774,31
-
-
000 - Recursos Livres da União
32.394.134,37
6.345,40
3.923.171,70
6.953.842,96
-
21.510.774,31
21.510.774,31
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
1.185.880,23
-
245.969,04
-
152.809,11
787.102,08
787.102,08
-
-
Recursos Vinculados à Previdência Social
199.293,94
-
199.293,94
-
-
-
-
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União
199.293,94
-
199.293,94
-
-
-
-
-
-
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
986.586,29
-
46.6475,10
-
152.809,11
787.102,08
787.102,08
-
-
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
833.777,18
-
46.675,10
-
-
787.102,08
787.102,08
-
-
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
491 - Recursos Diversos
152.809,11
-
-
-
152.809,11
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I+II)
33.580.014,60
6.345,40
4.169.140,74
6.953.842,96
152.809,11
22.297.876,39
22.297.876,39
-
-
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 24 de janeiro de 2024, 13:00hs
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 29.513.596,12.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
160.009.844,19
0,012970
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
343.466.223,93
0,027840
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
326.292.912,74
0,026448
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
309.119.601,54
0,025056
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
22.297.876,39
-
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 24 de janeiro de 2024, 13:00hs.
FRANCISCO PETRÔNIO NEPOMUCENO LOPES
Analista Judiciário - Auditoria Interna
LEANA BATISTA NEVES
Secretária de Administração e Finanças
Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente do Tribunal