DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao
terceiro quadrimestre de 2023.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, em exercício, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico,
e 55, paragrafo segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0000953-57.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, nos termos dos Anexos a esta
Portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Desª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM RESTOS
A
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
TOTAL (ULTIMOS
12 MESES) (a)
PAGAR 
NAO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
14.506.240,83
11.472.041,43
11.488.778,54
11.791.694,63
11.508.780,43
11.485.619,54
11.363.842,88
11.425.099,99
11.630.211,26
12.643.622,55
16.893.139,50
14.261.935,51
150.471.007,09
1.523.813,16
. Pessoal Ativo
11.926.532,27
9.730.309,23
9.747.563,72
9.847.257,12
9.739.180,72
9.722.010,44
9.599.160,64
9.660.417,75
9.766.683,33
10.815.226,25
14.075.499,71
12.362.567,95
126.992.409,13
1.351.279,62
. Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variaveis
10.462.805,49
8.228.077,00
8.213.084,46
8.220.722,25
8.203.571,35
8.197.516,77
8.071.478,98
8.133.004,76
8.242.014,39
9.290.671,27
11.064.644,08
10.798.577,28
107.126.168,08
1.111.279,62
. Obrigaçoes Patronais
1.463.726,78
1.502.232,23
1.534.479,26
1.626.534,87
1.535.609,37
1.524.493,67
1.527.681,66
1.527.412,99
1.524.668,94
1.524.554,98
3.010.855,63
1.563.990,67
19.866.241,05
240.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.579.708,56
1.741.732,20
1.741.214,82
1.944.437,51
1.769.599,71
1.763.609,10
1.764.682,24
1.764.682,24
1.863.527,93
1.828.396,30
2.817.639,79
1.899.367,56
23.478.597,96
172.533,54
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
1.767.456,96
1.175.710,52
1.188.954,35
1.224.056,89
1.208.981,85
1.202.991,24
1.204.064,38
1.204.064,38
1.302.910,08
1.253.019,79
1.960.481,91
1.324.478,25
16.017.170,60
172.533,54
. Pensoes
812.251,60
566.021,68
552.260,47
720.380,62
560.617,86
560.617,86
560.617,86
560.617,86
560.617,85
575.376,51
857.157,88
574.889,31
7.461.427,36
-
. Outras Despesas
de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização 
ou 
de
Contratação de Forma Indireta
(paragrafo 1 do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa 
com
Pessoal 
nao
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NAO COMPUTADAS
(II) (PARAGRAFO 1 do art. 19
da LRF)
2.579.715,51
1.740.983,15
1.752.368,83
1.953.269,06
1.900.962,81
1.762.205,62
1.763.380,57
1.763.278,76
1.862.124,93
2.017.401,01
2.578.519,28
363.147,65
22.037.357,18
-
. Indenizacoes por Demissao e
Incentivos 
a 
Demissao
Voluntaria
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes 
de 
Decisao
Judicial de periodo anterior ao
da apuracao
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas 
de 
Exercicios
Anteriores de periodo anterior
ao da apuracao
6,95
2.057,91
12.557,49
10.235,03
132.766,58
-
101,81
-
0,48
190.408,19
38.587,83
363.147,65
749.869,92
-
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
2.579.708,56
1.738.925,24
1.739.811,34
1.943.034,03
1.768.196,23
1.762.205,62
1.763.278,76
1.763.278,76
1.862.124,45
1.826.992,82
2.539.931,45
-
21.287.487,26
-
. DESPESA 
LIQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
11.926.525,32
9.731.058,28
9.736.409,71
9.838.425,57
9.607.817,62
9.723.413,92
9.600.462,31
9.661.821,23
9.768.086,33
10.626.221,54
14.314.620,22
13.898.787,86
128.433.649,91
1.523.813,16
.
APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
129.957.463,07
0,010534
. LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
274.847.002,04
0,022278
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)
261.104.651,94
0,021164
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do paragrafo 1 do art. 59 da LRF)
247.362.301,84
0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI 2023, SECON/COF/SAO/TRE-PB, 23/01/2024, 15h00.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
Notas:
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF nr. 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alinea a)
R$ 1,00
.
OBRIGACOES FINANCEIRAS
D I S P O N I B I L I DA D E
RESTOS A
EMPENHOS NAO
D I S P O N I B I L I DA D E
.
DE CAIXA LIQUIDA
P AG A R
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA LIQUIDA
.
IDENTIFICACAO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
Empenhados
Demais
(ANTES DA INSCRICAO
EMPENHADOS
CANCELADOS
(APOS A INSCRICAO
.
DE CAIXA BRUTA
e Não Pagos
e Nao Liquidados
Obrigacoes
EM RESTOS A PAGAR NAO
E NAO
L I Q U I DA D O S
(NAO INSCRITOS
EM RESTOS A PAGAR NAO
.
De Exercicios
Anteriores
Do Exercicio
de Exercicios
Anteriores
Financeiras
PROCESSADOS DO EXERCICIO)
DO EXERCICIO
POR
INSUFICIENCIA
FINANCEIRA)
PROCESSADOS DO EXERCICIO)
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d + e))
(g)
(h) = (f - g)
. TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)
8.917.127,81
871,67
2.901.256,15
32.907,98
-
5.982.092,01
5.982.092,01
-
-
.
000 - Recursos Livres da Uniao
8.917.127,81
871,67
2.901.256,15
32.907,98
-
5.982.092,01
5.982.092,01
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
236.951,48
-
3.931,28
-
5.197,69
227.822,51
213.137,51
-
14.685,00
.
Recursos Vinculados a Previdencia Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-