DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 70, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento
Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no
teor da Portaria nº 1.447, de 14/06/2022, alterada pela Portaria n° 288, de 27/04/2023, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, constante do anexo desta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
JA N / 2 3
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
M ES ES )
RESTOS A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(a)
(b)
DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
9.125.177,30
6.906.310,46
6.927.929,09
7.049.318,98
6.980.207,30
6.965.577,19
6.891.318,02
6.917.722,53
6.897.713,87
6.966.207,67
10.678.103,50
7.583.074,86
89.888.660,77
701.086,07
Pessoal Ativo
7.544.658,12
5.813.637,20
5.802.569,20
5.909.623,50
5.849.046,68
5.840.569,54
5.761.880,19
5.764.249,42
5.747.945,91
5.818.086,26
8.894.158,19
6.433.306,90
75.179.731,11
701.086,07
Vencimentos, Vantagens
e 
Outras 
Despesas
Variáveis
6.606.304,26
4.912.079,31
4.947.250,40
4.982.196,86
4.986.654,21
4.953.723,65
4.870.692,21
4.925.161,85
4.873.764,11
4.920.374,83
7.145.503,94
5.511.906,04
63.635.611,67
668.258,79
Obrigações Patronais
938.353,86
901.557,89
855.318,80
927.426,64
862.392,47
886.845,89
891.187,98
839.087,57
874.181,80
897.711,43
1.748.654,25
921.400,86
11.544.119,44
32.827,28
Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
1.580.519,18
1.092.673,26
1.125.359,89
1.139.695,48
1.131.160,62
1.125.007,65
1.129.437,83
1.153.473,11
1.149.767,96
1.148.121,41
1.783.945,31
1.149.767,96
14.708.929,66
-
Aposentadorias, Reserva
e Reformas
1.050.831,31
744.805,03
776.212,97
789.386,97
795.539,94
789.386,97
793.817,15
817.852,43
814.147,28
812.500,73
1.278.017,40
814.147,28
10.276.645,46
-
Pensões
529.687,87
347.868,23
349.146,92
350.308,51
335.620,68
335.620,68
335.620,68
335.620,68
335.620,68
335.620,68
505.927,91
335.620,68
4.432.284,20
-
Outras 
Despesas 
de
Pessoal Decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização 
ou 
de
Contratação 
de 
Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§1° do
art. 19 da LRF)
1.619.380,87
1.092.673,26
1.110.254,19
1.115.795,03
1.168.456,63
1.101.958,56
1.105.537,38
1.112.678,97
1.118.287,39
1.111.032,42
1.709.767,33
712.678,97
14.078.501,00
-
Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
Período
Anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios
Anteriores 
de 
Período
Anterior ao da Apuração
38.861,69
-
8.794,75
-
61.196,46
851,36
-
-
5.608,42
-
-
115.312,68
-
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
1.580.519,18
1.092.673,26
1.101.459,44
1.115.795,03
1.107.260,17
1.101.107,20
1.105.537,38
1.112.678,97
1.112.678,97
1.111.032,42
1.709.767,33
712.678,97
13.963.188,32
-
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
7.505.796,43
5.813.637,20
5.817.674,90
5.933.523,95
5.811.750,67
5.863.618,63
5.785.780,64
5.805.043,56
5.779.426,48
5.855.175,25
8.968.336,17
6.870.395,89
75.810.159,77
701.086,07
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)
76.511.245,84
0,006202
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
174.471.959,01
0,014142
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
165.748.361,06
0,013435
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
157.024.763,11
0,012728
Fonte: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: COFIC/SAO/TRE-SE, Data de emissão: 24/jan/2024, hora da emissão: 08h e 20m.
'Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no seguindo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024 no D.O.U.
ANEXO II
UNIÃO- PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 ( LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
R$ 1,00
O B R I G AÇÕ ESFINANCEIRAS
D I S P O N I B I L I DA D E
RESTOS A
EMPENHOS
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar Empenhados
e Não
DE 
CAIXA 
LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR
N ÃO
P AG A R
EMPENHADOS 
E
N ÃO
NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO
INSCRITOS POR
DE 
CAIXA 
LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
Liquidados 
de
Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
PROCESSADOS 
DO
EXERCÍCIO)¹
LIQUIDADOS 
DO
EXERCICIO
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
(a)
(b)
(C)
(d)
(e)
(f) = (a - (b+c+d+e))
(g)
(h) = ( f - g)
TOTAL 
DOS 
RECURSOS 
NÃO
VINCULADOS (I)
11.897.722,40
29.514,49
1.164.901,72
6.392,79
38,88
10.696.874,52
10.696.874,52
-
-
000 - Recursos Livres da União
11.897.722,40
29.514,49
1.164.901,72
6.392,79
38,88
10.696.874,52
10.696.874,22
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
(II)
259.513,39
27.895,89
185.971,76
17.926,27
27.319,47
400,00
400,00
-
-
Recurso 
Vinculado 
à 
Previdência
Social (RPPS)
154.037,62
-
154.037,62
-
-
-
-
-
-
056 - Benefícios do Regime Próprio da
Previdência Social da União
154.037,62
-
154.037,62
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
105.475,77
27.895,89
31.934,14
17.926,27
27.319,47
400,00
400,00
-
-