DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o
constante no Proad n.º 510/2024, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2023, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao que dispõe o inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Anexo 5 - Disponibilidade de Caixa e Inscrição em RP - TCU
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
. Tabela 4 - Disponibilidades e
Fluxo - 2023
Fo n t e
Recursos
Reduzida
Disponibilidade
Bruta (a)
RPP 
de
Exercícios
Anteriores (b)
RPP 
do
Exercício (c)
RPNP de
Exercícios
Anteriores
(d)
Demais
Obrigações
(e)
Disponibilidade
Líquida (f) (a - b - c -
d - e)
RPNP do Exercício
Empenhos 
não
Liquidados
Cancelados 
por
Insuficiência
Financeira
Para 
Nota:
Disponibilidade para RP
a Receber
Para 
Nota:
Disponibilidade por
TED a Receber
Para 
Nota:
Obrigações
para 
RP 
a
Liberar
Para 
Nota:
Obrigações 
por
TED a Liberar
. Recursos Ordinários
0
21.011.517,02
0,00
11.084.215,63
0,00
0,00
9.927.301,39
1.738.318,48
0,00
0,00
0,00
0,00
. 02. Recursos
vinculados à
Seguridade 
Social
(exceto
Previdência)
1
153,68
0,00
153,68
0,00
0,00
0,00
0,00
. 03. Recursos
Vinculados à
Previdência Social (RPPS)
56
285.409,44
285.409,44
0,00
0,00
92.659,51
0,00
0,00
0,00
. 09. Recursos
Vinculados a
Fundos, Órgãos e Programas
27
446.757,71
0,00
14.489,05
30.288,91
0,00
401.979,75
351.690,53
0,00
0,00
0,00
0,00
. 09. Recursos
Vinculados a
Fundos, Órgãos e Programas
50
1.058.946,67
3.817,76
0,00
1.055.128,91
1.252,28
0,00
0,00
0,00
0,00
. 09. Recursos
Vinculados a
Fundos, Órgãos e Programas
81
1.133.733,69
0,00
1.133.733,69
0,00
0,00
0,00
0,00
. 09. Recursos
Vinculados a
Fundos, Órgãos e Programas
138
365.270,88
0,00
2.190,40
35.395,57
0,00
327.684,91
151.067,64
0,00
0,00
0,00
0,00
. 10. 
Outros
Recursos
Vinculados
491
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
. FONTE: TESOURO GERENCIAL 2023 - SOF - DCCONT - 19/01/2024 ÀS 09:10 HORAS.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O BIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.885.000,00
.
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
346.647.642,23
0,028098
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
833.719.844,99
0,067578
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
792.033.852,74
0,064199
.
.
DÍVIDA CONSOLIDADA
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Dívida Consolidada Líquida
0
0
. Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
0
.
.
GARANTIAS DE VALORES
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Total das Garantias Concedidas
0
0
. Limite Definido por Resolução do Senado Federal
0
0
.
.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Operações de Crédito Internas e Externas
0
0
. Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0
0
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
0
0
. Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0
0
.
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Valor Total
2.242.328,93
12.845.982,33
. FONTE: TESOURO GERENCIAL - SPF - DCCONT - 19/JAN/2024 - 10:00h
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
RESTOS A
P AG A R
P R O C ES S A D O S
(B)
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
jan/2023
fev/2023
mar/2023
abr/2023
mai/2023
jun/2023
jul/2023
ago/2023
set/2023
out/2023
nov/2023
dez/2023
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
42.404.982,25
33.455.120,12
34.575.772,81
34.192.061,61
34.111.155,31
34.505.367,35
34.520.627,13
34.977.902,55
34.822.988,87
35.065.127,24
40.774.528,67
65.327.345,07
458.732.978,98
165.881,68
458.898.860,66
Pessoal Ativo
28.229.583,86
23.543.896,64
24.416.086,40
24.096.400,63
23.888.176,56
24.062.155,02
24.202.753,48
24.780.110,63
24.605.911,37
24.687.057,06
25.812.604,78
49.252.464,48
321.577.200,91
165.881,68
321.743.082,59
Vencimentos, 
Vantagens
e
Outras Despesas Variáveis
24.565.896,49
19.712.531,62
20.588.059,60
20.034.726,72
20.077.552,77
20.356.053,58
20.228.453,77
20.814.823,21
20.651.509,60
20.759.453,22
21.783.218,83
41.402.465,22
270.974.744,63
165.881,68
271.140.626,31
Obrigações Patronais
3.663.687,37
3.831.365,02
3.828.026,80
4.061.673,91
3.810.623,79
3.706.101,44
3.974.299,71
3.965.287,42
3.954.401,77
3.927.603,84
4.029.385,95
7.849.999,26
50.602.456,28
0,00
50.602.456,28
Pessoal Inativo e Pensionistas
14.175.398,39
9.911.223,48
10.159.686,41
10.095.660,98
10.222.978,75
10.443.212,33
10.317.873,65
10.197.791,92
10.217.077,50
10.378.070,18
14.961.923,89
16.074.880,59
137.155.778,07
0,00
137.155.778,07
Aposentadorias, 
Reserva
e
Reformas
11.888.892,33
8.365.092,77
8.613.555,70
8.572.368,90
8.701.979,60
8.902.759,48
8.791.821,91
8.675.700,62
8.694.192,90
8.859.280,74
11.986.060,57
13.755.939,75
115.807.645,27
0,00
115.807.645,27
Pensões
2.286.506,06
1.546.130,71
1.546.130,71
1.523.292,08
1.520.999,15
1.540.452,85
1.526.051,74
1.522.091,30
1.522.884,60
1.518.789,44
2.975.863,32
2.318.940,84
21.348.132,80
0,00
21.348.132,80
Outras
Despesas de
Pessoal
Decorrentes
de Contratos
de
Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00