DOU 25/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 18, quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Inativos 
e
Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
26.133.234,80 20.049.006,81 20.194.769,50 20.331.713,10 20.952.140,65 20.654.330,61 20.675.747,68 20.702.000,28 20.799.012,19 20.771.550,60 23.504.729,97 6.916.297,81
241.684.534,00
0,00
. DESPESA LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I-II)
79.070.429,80 59.887.851,89 60.162.603,15 60.684.203,11 60.328.857,58 63.149.358,88 62.022.219,24 61.793.746,18 62.109.696,03 62.749.882,95 108.457.078,3088.838.491,60
829.254.418,71
2.830.000,00
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV)
1.233.714.884.820,18
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
832.084.418,71
0,067445%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.855.137.072,30
0,150370%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF)
1.762.380.218,69
0,142852%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.669.623.365,07
0,135333%
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15
Notas:
1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
2) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos
a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do
art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
3) Os valores executados de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor não foram inseridos neste demonstrativo, conforme item 9.6 do Acórdão TCU 2097/2011,
a saber:
a)
Despesas com
Precatórios da
Justiça do
Trabalho
executadas por
meio de
descentralização
externa de
crédito (destaque):
despesa liquidada:
R$
25.465.127,16;
b)
Despesas com
Requisições
de Pequeno
Valor
(RPV) executadas
por
meio
de descentralização
externa
de crédito
(destaque):
despesa liquidada:
R$
6.403.111,57.
4) Despesas de Exercícios Anteriores informada na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados":
Valor: R$ 2.885.156,57
Fato Gerador (competência): 01/1994 a 06/2000
Data do pagamento: novembro/2023
Fundamentação legal: LC 101/2000, art. 19, § 1º, inciso VI e orientações constantes na página 543 do MDF 13ª edição.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RPNP)¹
RAP EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(g)
EMP. NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS (NÃO
INSC. POR INSUF.
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RPNP DO
EXERCÍCIO) (h)=(f-g)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-b+c+d+e)
.TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS
(I)
45.111.425,28
13.091,22
28.111.154,77
55.436,36
10.354,01
16.921.388,92
10.009.672,96
0,00
6.911.715,96
.1000 - Recursos Livres da União
42.111.425,28
13.091,22
25.111.154,77
55.436,36
10.354,01
16.921.388,92
10.009.672,96
0,00
6.911.715,96
. 1001
- Recursos
Livres da
Seguridade
Social
3.000.000,00
0,00
3.000.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
26.137.778,08
0,00
256.017,04
0,00
0,00
25.881.761,04
726.785,95
0,00
25.154.975,09
. 1027 - Custas Judiciais
764.822,92
0,00
172,44
0,00
0,00
764.650,48
692.892,86
0,00
71.757,62
. 1050 - Recursos
Próprios Primários de
Livre Aplicação
5.537.480,73
0,00
12.426,76
0,00
0,00
5.525.053,97
0,00
0,00
5.525.053,97
. 1081 - Recursos de Convênios
19.280.484,83
0,00
0,00
0,00
0,00
19.280.484,83
0,00
0,00
19.280.484,83
. 1138 
- 
Melhoria 
da 
Prestação
Jurisdicional
554.989,60
0,00
243.417,84
0,00
0,00
311.571,76
33.893,09
0,00
277.678,67
. TOTAL (III) = (I + II)
71.249.203,36
13.091,22
28.367.171,81
55.436,36
10.354,01
42.803.149,96
10.736.458,91
0,00
32.066.691,05
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15
Nota:
1) Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
.
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
832.084.418,71
0,067445%
. Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.855.137.072,30
0,150370%
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
1.762.380.218,69
0,142852%
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.669.623.365,07
0,135333%
.
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor Total
10.736.458,91
42.803.149,96
FONTE: Tesouro Gerencial - Siafi - Secof/TRT 9ª Região - 10/01/2024 - 12h15
Des. CÉLIO HORST WALDRAFF
Presidente do Tribunal
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
FABRÍCIO TEILO DE ARAÚJO
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
GISELE MARA SCHIER
Diretora da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças
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