DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA CC 0013/2024-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)ALUISIO DOS SANTOS MONTENEGRO MUNIZ, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 1ª Companhia do 11º BPM , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0014/2024-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)BRUNO LEITAO OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Liquidação e Pagamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0015/2024-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 34.820 de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)FLAVIO DE SOUSA DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Planejamento Operacional do Interior , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de janeiro de 2024.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 03187312/2021, RESOLVE, 
com fundamento no art. 178, inc. III, e parágrafo único, combinado com art. 198, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR, 
A PEDIDO, o militar estadual WANDEGLEIDSON CAVALCANTE CORDEIRO, matrícula funcional n° 202.453-1-X, lotado no Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará, do cargo de CABO QPBM, a partir de 09 de abril de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o 
disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput e § 11, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Artigos 16, 
caput, 16-A e 16-B, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo 
de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 19 de outubro de 2023, e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 
203, datado de 30/10/2023, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.006441/2023-25, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao 
posto de TENENTE-CORONEL do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Major QOABM FRANCIVALDO DE MELO 
PEIXOTO, matrícula funcional nº 111.202-1-0, a contar de 01 de dezembro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, aos 24 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6451644/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSÉ RIBAMAR CUNHA RODRIGUES, 
matricula funcional nº 100.910-1-2, CPF nº 455.996.613-34, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 05/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO 
VALOR R$
 Soldo (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
391,74 
Gratificação de Tempo de Serviço - 5 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
19,59
 Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
 4.759,74 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
7.342,67 
TOTAL 
12.513,74
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL