DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
nos termos dos arts. 80, inciso I e 88, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a prorrogação 
da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/12/2023 até 30/01/2024. DIRETORIA GERAL 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°110/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°122/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO 
DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE BUCAL: DENTIFRÍCIOS, ESCOVAS DENTAIS, FLÚOR, 
CLOREXIDINA, ESCOVAS DE ROBINSOM, MODELOS ANATÔMICOS PARA FINS DIDÁTICOs, ENTRE OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER 
A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL Nº 122/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO 
para a Assembleia Legislativa do Ceará pelo período de 01 (um) ano, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 08110/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços 
terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer 
primeiro. FUNDAMENTA-SE No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 122/2023. Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar 
Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 
33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal 
n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos. ITEM 6 - Composição Básica: Monofluorfosfato 
de Sódio - 1500 Ppm Capacidade: 50 G. QUANTIDADE: 1.000; UNIDADE: UNIDADE: 50G; VALOR UNITÁRIO: R$2,00. ITEM 9 - ESCOVA DENTAL 
Material Cerdas: Nailon E Poliester Material Cabo: Plástico Tipo Cabo: Curto E Anatômico Tipo Cabeça: Pequeno Modelo: Macio Aplicação: Infantil. 
QUANTIDADE: 1.000; UNIDADE: UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$0,78. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: RPC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 41.813.885/0001-25. REPRESENTADA pelo(a) Sr(a). MARCIA REGINA ILDEFONSO DA PAZ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº11200/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 
155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro 
de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 164/2023, Processo nº 11200/2023, que tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA NATURAL DA FONTE, SEM GÁS, PARA A 
ASSEMBLEIA LEGISLATIRA DO ESTADO DO CEARÁ, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES TIPO POLIETILENO TERAFTALADO (PET) OU 
CRISTAL POLICARBONATO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS, NA QUANTIDADE DE 20.000 (VINTE MIL) UNIDADES, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CAMILA 
FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75, com sede a R. Tenente Aurélio Sampaio, 150, Bairro Aerolândia, 
CEP 60.850-690, Fortaleza/CE, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos Itens 1 e 2 com o valor de R$ 123.800,00 (Cento e Vinte e Três Mil e 
Oitocentos Reais). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°12836/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de março de 2023 e, considerando 
o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 188/2023, Processo nº 12836/2023, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DO SERVIÇO DE SEGURO TOTAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA TODA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS PERTENCENTES A 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS 
RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS MORAIS/ESTÉTICOS E DANOS CAUSADOS PELA NATU-
REZA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, 
conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa GENTE SEGURADORA S/A., inscrita no CNPJ 
sob o nº 90.180.605/0001-02, estabelecida à Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP 90020-
060, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 01 (LOTE ÚNICO), com o valor global de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos 
reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PROCESSO N°08115/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°121/2023
No Diário Oficial de 16 de novembro de 2023, onde publicou-se o Termo de Homologação ao Pregão Eletrônico n° 121/2023. ONDE SE LÊ: no que diz 
respeito ao item 01 no valor global de R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais), item 10 no valor global de R$ 16,68 (dezesseis reais e sessenta e oito centavos), 
item 11 no valor global de R$ 19,44 (dezenove reais e quarenta e quatro centavos), item 12 no valor global de R$ 110,88 (cento e dez reais e oitenta e oito 
centavos), item 14 no valor global de R$ 118,68 ( cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), item 16 no valor global de R$ 297,54 (duzentos e noventa 
e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), item 18 no valor global de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) e item 21 no valor global de R$ 1.968,00 
(um mil novecentos e sessenta e oito reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. LÊIA-SE: no que diz respeito ao item 01 no valor global de R$ 
3.300,00 (tres mil e trezentos reais), item 11 no valor global de R$ 19,44 (dezenove reais e quarenta e quatro centavos), item 14 no valor global de R$ 118,68 
( cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), item 16 no valor global de R$ 297,54 (duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), e item 
21 no valor global de R$ 1.968,00 (um mil novecentos e sessenta e oito reais) para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
CORRIGENDA AO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PROCESSO N°08115/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N°121/2023
No Diário Oficial de 16 de novembro de 2023, onde publicou-se o Termo de Homologação ao Pregão Eletrônico n° 121/2023. ONDE SE LÊ: no que diz 
respeito ao item 02 no valor global de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), item 06 no valor global de R$ 68,40 (sessenta e oito reais e quarenta centavos), 
item 07 no valor global de R$ 638,52 (seiscentos e tinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), item 09 no valor global de R$ 234,24 (duzentos e trinta e 
quatro reais e vinte e quatro centavos), item 13 no valor global de R$ 104,28 ( cento e quatro reais e vinte e oito centavos), item 17 no valor global de R$ 
1.532,40 (um mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), item 19 no valor global de R$ 247,68 (duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito 
reais) e item 20 no valor global de R$ 795,60 (setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos. LÊIA 
-SE: no que diz respeito ao item 02 no valor global de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), item 06 no valor global de R$ 68,40 (sessenta e oito reais e 
quarenta centavos), item 07 no valor global de R$ 638,52 (seiscentos e tinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), item 09 no valor global de R$ 234,24 
(duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), item 13 no valor global de R$ 104,28 ( cento e quatro reais e vinte e oito centavos), item 15 no 
valor global de 1.726,44 ( um mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), item 17 no valor global de R$ 1.532,40 (um mil quinhentos 
e trinta e dois reais e quarenta centavos), item 19 no valor global de R$ 247,68 (duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito reais) e item 20 no valor 
global de R$ 795,60 (setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) para que produza os efeitos legais e jurídicos ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL