DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE ACARAPE – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2510.06/2023. 
O PRESIDENTE DA CPL DE ACARAPE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO 
DA HABILITAÇÃO PARA A LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS LOCALIDADES DE PAU BRANCO, GARAPA E MORENOS, NO MUNICÍPIO DE 
ACARAPE/CE, REFERENTE AO PT Nº 1078106-44. DECLARA HABILITADAS: MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES 
EIRELI, CNPJ Nº 31.549.845/0001-64; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.423.269/0001-55; AR CONSTRUÇÕES E 
OBRAS DE INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 36.835.969/0001-20; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.160.697/0001-
75; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, 
CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001-65; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 
10.932.123/0001-14; QUANTUM COMERCIAL & TÉCNICA LTDA, CNPJ Nº 33.650.363/0001-21; NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 
Nº 32.641.253/0001-30; AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; NP&P ENGENHARIA LTDA ME, CNPJ Nº 15.793.149/0001-42; ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTO 
E LOCAÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 27.717.419/0001-
15; PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 13.997.118/0001-88; FERREIRA CONSTRUTORA LTDA, 
CNPJ Nº 28.149.744/0001-91; E T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 10.787.147/0001-27; INABILITADAS: M A FEITOSA DE SOUSA 
LTDA, CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; MOTIVO: A EMPRESA EM QUESTÃO NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DO ITEM: MEIO 
FIO PRÉ-FABRICADO CONFORME ITEM 5.5.I DO EDITAL. G.A RABELO JUNIOR ME, CNPJ Nº 23.549.313/0001-07; MOTIVO: A EMPRESA 
EM QUESTÃO NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DO ITEM: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/ REJUNTAMENTO 
CONFORME ITEM 5.5.I DO EDITAL. CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, CNPJ Nº 07.501.407/0001-41; MOTIVO: A EMPRESA 
EM QUESTÃO NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/ REJUNTAMENTO, 
E MEIO FIO PRÉ-FABRICADO, CONFORME ITEM 5.5.I DO EDITAL. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 22.575.652/0001-97; 
MOTIVO: A EMPRESA EM QUESTÃO NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DO ITEM: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
C/ REJUNTAMENTO CONFORME ITEM 5.5.I DO EDITAL. LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 13.557.613/0001-76; MOTIVO: A 
EMPRESA APRESENTOU CAT DE FISCALIZAÇÃO, SENDO ESSAS NÃO CONTABILIZADAS; A EMPRESA EM QUESTÃO NÃO APRESENTOU 
QUANTITATIVO SUFICIENTE DO ITEM: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/ REJUNTAMENTO CONFORME ITEM 5.5.I DO EDITAL. CS 
SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 03.888.573/0001-91; MOTIVO: A EMPRESA EM QUESTÃO NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO 
SUFICIENTE DO ITEM: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA C/ REJUNTAMENTO CONFORME ITEM 5.5.I DO EDITAL. LEXON SERVIÇOS & 
CONSTRUTORA, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; MOTIVO: A EMPRESA APRESENTOU CAT 288003/2022 E A CAT 305772/2023 COM OS MESMOS 
SERVIÇOS, MESMA ART’S, MESMO NÚMERO DE CONTRATO, MESMO VALOR, MESMO PERÍODO, MESMAS RUAS EXECUTADAS, 
MESMO RESPONSÁVEL TÉCNICO, ASSIM SENDO CONTABILIZADO APENAS UMA, TENDO EM VISTA QUE AS DUAS CAT’S SE REFEREM 
A MESMA OBRA; A EMPRESA EM QUESTÃO NÃO APRESENTOU QUANTITATIVO SUFICIENTE DOS ITENS: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA 
TOSCA C/ REJUNTAMENTO, E MEIO FIO PRÉ-FABRICADO, CONFORME ITEM 5.5.I DO EDITAL; AS CAT’S REFERENTES A EMPRESA 
WB EMPREENDIMENTOS NÃO FORAM CONTABILIZADAS PARA O ITEM 5.5I, TENDO EM VISTA QUE FORA SOLICITADO ATESTADO 
OPERACIONAL DA EMPRESA PARTICIPANTE DO CERTAME; NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DO ENGENHEIRO EWERTON COSME 
INDICANDO QUE O MESMO ACEITA SUA INCLUSÃO NO CERTAME, ITEM 5.5D; APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE NÃO 
ASSINADA, ITEM 5.6A. FICANDO DISPONÍVEIS VISTAS AO PROCESSO E ABERTO O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 
REFERENTE À DECISÃO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. NÃO HAVENDO NENHUMA INTERPOSIÇÃO 
DE RECURSO ADMINISTRATIVO, FICA MARCADA A SESSÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS PARA O DIA 08 DE 
FEVEREIRO DE 2024 ÀS 10:00H, NA SALA DE LICITAÇÕES/PAÇO MUNICIPAL LOCALIZADA À RUA JOSÉ GUILHERME COSTA, N° 100, 
CENTRO, ACARAPE/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Aviso de Julgamento Final (Fase de Proposta de Preços) – Concorrência Pública nº 2023.09.11.1. 
A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, 
na modalidade Concorrência Pública n° 2023.09.11.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora – Escalar Construtora Projetos e Engenharia LTDA, por 
apresentar os melhores preços. Empresas desclassificadas: N E Construções e Serviços EIRELI, B F Empreendimentos LTDA, T A França Serviços - 
ME, Vipon Empreendimentos LTDA, Abrav Constru. SERV. Eventos e Locações LTDA - EPP, Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, Zenedini Zidane 
Sampaio Cavalcante Construções - ME, IPN Construções e Serviços EIRELI, Largem Construções Locações e Eventos LTDA, Mandacaru Construçoes e 
Emprendimentos Limitada, Roma Construtora EIRELI - ME, A. I. L. Construtora LTDA - ME, Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro, G. A. 
Rabelo Junior - ME, Construtora & Servicos Sobralense LTDA, A L S Construções, Serviços e Eventos EIRELI - ME, Construtora Moreira e Melo LTDA, 
Lexon Serv. & Construtora Empreend. EIRELI - ME, Sertão Construçoes, Serviços e Locaçoes LTDA - ME, C R P Costa Construçoes e Prest. de Serviços 
LTDA - ME, ARN Construções LTDA, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA - ME, V. F da Silva Construções, H R de Souza Construções, M5 
Construtora e Serviços Urbanos EIRELI, Construcoes Venix LTDA, Construtora Silveira Salles LTDA, Brimax Engenharia, AMV Projetos & Construçoes 
EIRELI - EPP, CONSTRAM - Construcoes e Aluguel de Maquinas LTDA, Construtora Borges Carneiro LTDA, Teotonio Const. Comérc. e Ind. Serviços 
LTDA - ME, M K Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI - ME, AR Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, Venus Serviços e 
Entretenimentos LTDA, H B Serviços de Construção EIRELI - ME, Flay Engenharia Empreendimentos e Serv.EIRELI - ME, Nordeste Construçoes E 
Infraestrutura LTDA, F. Vicente P. Filho - ME, Solida Engenharia LTDA, R M Clemente Candido - ME, Monte Siao Empreendimentos LTDA, Construtora 
Moraes EIRELI, Projetar Construção & Empreendimentos LTDA - ME, N3 Construtora LTDA - ME, Epyio Construcoes & Servicos LTDA, Agape 
Engenharia e Servicos LTDA, CONJASF Construtora de Açudagem LTDA, Staff Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA - ME, Clezinaldo 
S de Almeida Construções - ME, I C V Construção Civil LTDA, Apla Comercio, Serv., PROJ. Construcoes EIRELI, Quality Empreendimentos LTDA, 
Moretto Construcoes e Servicos LTDA, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, G7 Construcoes e Serviços EIRELI - EPP, Momentum Construtora 
Limitada - ME, I.A.S. Construcoes LTDA, Araguaia Empreendimentos EIRELI - ME, Whipec Empreendimentos LTDA, E Q V Empreendimentos e 
Serviços LTDA, Evolução Construtora EIRELI  - ME, Elo Construções e Empreendimentos EIRELI, Dagy Construções e Urbanismo LTDA - ME, WU 
Construções e Serviços EIRELI - EPP, BV Construções Locações e Serviços, Eletrocampo Serviços E Construções LTDA, Ramalho Serviços e Obras LTDA 
- ME, S A Engenharia LTDA, CJR Construtora LTDA, Marfhys Construcoes e Servicos de Edificacoes LTDA, AR Construcoes e Obras de Instalacoes 
LTDA, M A Feitosa de Sousa LTDA, SM Engenharia e Construções, Klebio Landim de Franca EIRELI, Construtora Impacto Comércio e Serviçoss EIRELI 
- ME, Tecta Construcoes e Servicos LTDA, Construvasp Construções e Serviços LTDA, T. C. S. da Silva Construções EIRELI - ME, Medeiros Construcoes e 
Servicos LTDA, WSC Empreendimentos E Construcoes LTDA, Podium Empreendimentos EIRELI – EPP e Eletroport Serv.Projetos e Construções EIRELI 
- ME, por descumprimento ao item 4.2.1, “f.1” do Edital Convocatório. Maiores informações: Na sala da CPL na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro - 
Quixelô – Ceará, no endereço eletrônico: cplquixelo@gmail.com ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 24 de janeiro de 2024. Francisca Raquel 
de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente - Aviso de Julgamento de Habilitação. O Município de Novo Oriente, torna público o 
resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao processo Tomada de Preços Nº 05.021/2023, cujo objeto versa revitalização e 
ampliação da secretaria da Assistência Social, no Município de Novo Oriente – Ce, conforme convênio nº 174/2023 - processos Nº 11185262/2023 - MAPP: 
2375. Licitantes Habilitadas: 01 – Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções LTDA; 07 – T & P Construções e Locações LTDA, 08 – Construções 
Venix LTDA; 11 – Construtora Impacto Comercio e Serviços LTDA, 12 – Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 13 – CSK LTDA, 14 – Tecta 
Construções e Serviços LTDA; 15 – Construvasp Construções & Serviços LTDA, e 16 – Medeiros Construções e Serviços LTDA. Licitantes Inabilitadas: 
02 –WU Construções e Serviços LTDA, não atendeu ao item: 4.2.4.2 e 4.2.4.3, 03 – LF Serviços Urbanos LTDA, não atendeu ao item: 4.2.4.2, 4.2.4.3; 04 – 
Apolo Serviços LTDA; não atendeu ao item: 4.2.4.2, 4.2.4.3;  05 – Multipio Hold LTDA; não atendeu ao item, 4.2.4.1, 4.2.4.2, 4.2.4.3; 06 – Klebio Landim 
de Fraça LTDA, 4.2.4.2, 4.2.4.3, 09 – CENPEL – Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, 4.2.4.2 e 4.2.4.3; 10 – Abrav Construções Serviços 
Eventos e Locações LTDA, não atendeu ao item: 4.2.4.2. Fica aberto o prazo recursal nos termos do Art. 109, inc. I, “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor 
dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:00 às 13:00h 
e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Novo Oriente - Ceará, 25 de janeiro de 2024. Paulo Sergio Andrade Bonfim 
- Presidente da CPL.
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