DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. Através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 
comunicam a Anulação do Processo Administrativo nº. 2612.04/2023 – PMF/SRP/PE na Modalidade Pregão Eletrônico n° 2612.04/2023 – PMF/SRP/
PE, destinada ao Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de engenharia para manutenção (preventiva e corretiva) e reforma das 
instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos da administração pública do Município de Fortim/CE. Motivo: 
Irregularidades no Edital. Fundamentação Legal: Art. 49 da Lei n° 8.666/93. Francisco Ribeiro da Costa – Secretário de Desenvolvimento Urbano. Fortim/
CE, em 24 de Janeiro de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 20240118.002. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde, 
da Prefeitura Municipal de Poranga. CNPJ Nº 07.438.187/0001-59. Empresa Detentora do Registro de Preços: Joao Filho Pereira da Silva, CNPJ sob o nº 
07.634.107/0001-30, Vencedora dos itens 08, 10, 16, 23, 24, 28 e 32, com um valor total global de R$ 37.892,50 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e dois 
reais e cinquenta centavos). Prazo de validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços. Processo 
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 1910.1/2023. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de hortifruti, carnes, frios e 
polpas de frutas destinados as Secretarias do Município de Poranga - CE. Signatário: Valdeci Alves Nunes - Secretário de Saúde, Joao Filho Pereira da Silva, 
Representante Legal: Joao Filho Pereira da Silva. Poranga - CE, 24 de janeiro de 2024. Valdeci Alves Nunes - Secretário de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.01.19.2 - PROCESSO DE 
INEXIGIBILIDADE Nº 2024.01.16.2.Objeto: Contratação de atração de renome, Show Artístico/Cultural do cantor Hungria Hip Hop, para apresentação 
nas Festividades Carnavalescas 2024 em Praça Pública (Parque Cívico São Raimundo Nonato), na Cidade de Várzea Alegre - CE. Contratante: Antonia Pereira 
de Oliveira, Secretária Municipal de Cultura e Turismo. Dotações Orçamentárias: 09.01 – 13.392.0306.2.043-0000; 09.01 – 13.122.0037.2.045.0000; 09.01 
– 23.695.0537.2.044.0000. Elemento de Despesas nº 33.90.39.00.Contratada: Hn Produção ArtisticaLtda,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.141.202/0001-
59, neste ato representada pela Sra. Manoela Hungria das Neves. Data de Assinatura do Contrato: 23 de Janeiro de 2024. Valor Global do Contrato: R$ 
170.000,00 (cento e setenta mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2024. Antonia Pereira de Oliveira - Secretária Municipal de Cultura e Turismo.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE CREDENCIAMENTO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
Nº 002/2024.A Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Várzea Alegre/CE, torna público que no período de 30 de janeiro de 2024 a 06 
de fevereiro de 2024, nos horários de atendimento ao público de 07hs00min às 13hs00min, na sede desta Secretaria, localizada na Avenida Vicente Alves 
Costa, Nº 1.294, Riachinho, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre/CE, receberá a documentação exigida no edital do procedimento administrativo Nº 002/2024, 
cujo objeto é o Credenciamento De Entidades Públicas, Filantrópicas E/Ou Privadas Prestadoras De Serviços De Saúde Para Realização De Consultas 
Cardiológicas E Afins, Exames Cardiologicos E De Imagem Com Emissão De Laudo,Destinados Ao Atendimento Da População Necessitada, De Interesse 
Da Secretaria De Saúde Do Município De Várzea Alegre/Ce,O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Chamamento Público desta Secretaria a 
partir da publicação deste aviso no endereço já citado, no horário de 07h00min às 13h00min e no site oficial do município: www.varzeaalegre.ce.gov.br.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N.º 032/2023/01 – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-008/2023 – CONTRATANTE: Município de Iracema, através da Secretaria de Educação. 
CONTRATADA: ARC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 04.564.459/0001-79. OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para 
executar a ampliação e readequação das escolas de Ensino Fundamental: ITEM 01 - Benigna Etelvina, e, ITEM 02 - Joaquim de Holanda Campelo, de 
Responsabilidade da Secretaria de Educação. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 10 de abril de 2024, nos 
termo do art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Resse Claudia Alves de Almeida – Secretária de Educação. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Rafael Gomes Diógenes – ARC ENGENHARIA LTDA. DATA: 07 de Dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P261943/2023 - EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23061 - SMS (SRP) (BB Nº 1031653). ADENDO Nº 01 – Central de Licitações. NOVO INÍCIO DA DISPUTA: 
22/02/2024 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de serviços de empresa especializada para 
confecção de órtese e prótese sob medida, destinada aos pacientes com deficiência física atendidos pelo Serviço de Apoio ao Cidadão Sobralense - SACS 
da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.
sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 24 de Janeiro de 2024. A Pregoeira – Mikaele 
Vasconcelos Mendes.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através das diversas Secretarias, por 
meio da Comissão de Pregão, torna público o edital do Pregão Eletrônico nº 01.23.03/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa para o fornecimento 
parcelado de combustível (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10) à frota de veículos e máquinas que estão(rão) à disposição das diversas secretarias da 
Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 08/02/2024, às 08h, horário de Brasília, abertura das 
propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 08/02/2024, às 08h30min, horário de Brasília, no sítio https://
m2atecnologia.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ce. Fones: (85) 4062 - 9213, de segunda 
a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria de Educação 
e Juventude, por meio da Comissão de Pregão, torna público o edital do Pregão Eletrônico nº 01.22.01/2024, cujo objeto é a aquisições de materiais 
permanentes diversificados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Juventude do Município de Pindoretama/CE. Recebimento 
das propostas: a partir desta publicação até o dia 07/02/2024, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. 
O início da sessão de disputa de preços: dia 07/02/2024, às 08h30min, horário de Brasília, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. Demais informações 
no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ce. Fones: (85) 4062 - 9213, de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. 
Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pindoretama - Aviso de Licitação. O Município de Pindoretama/CE, através da Secretaria de Educação e 
Juventude, por meio da Comissão de Pregão, torna público o edital do Pregão Eletrônico nº 01.22.02/2024, cujo objeto é a aquisição de livros didáticos e 
paradidáticos para atender as necessidades pedagógicas da Rede Municipal de Ensino, que atendem os alunos e professores do Ensino Infantil, Fundamental I 
e II e EJA, através da Secretaria da Educação e Juventude de Pindoretama-CE. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 07/02/2024, às 
08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. O início da sessão de disputa de preços: dia 07/02/2024, às 11h30min, 
horário de Brasília, no sítio https://m2atecnologia.com.br/. Demais informações no endereço: Rua: Juvenal Gondim, nº 221 – Centro – Pindoretama – Ce. 
Fones: (85) 4062 - 9213, de segunda a sexta-feira, de 08h00min às 14h00min. Nilcirlene Melo de Oliveira – Pregoeira Oficial.
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PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
CNPJ: 02709449001473
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização da Licença de Operação para as atividades de 
abastecimento de embarcações com óleo diesel marítimo (MGO), utilizando caminhões tanque (CT) realizadas no Terminal Aquaviário de Mucuripe, nos 
berços 102, 103, 104 e 105 do caís comercial da Companhia Docas do Ceará, localizada na Av. Vicente de Castro, S/N, cais do porto, bairro Mucuripe, 
Fortaleza/CE, com validade de 3 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.