DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
QTD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1393
VINICIUS ESTEVAM RAMIRO TEIXEIRA
473.102-1-0
84
 R$ 2.869,44 
1394
VITOR DANTAS RODRIGUES
431.065-5-4
84
 R$ 2.869,44 
1395
VIVIAN ARAUJO PEREIRA
430.997-5-2
72
 R$ 2.459,52 
1396
VIVIANE OLIVEIRA MELO
473.101-1-3
36
 R$ 1.229,76 
1397
VIVIANE SILVA DE MENDONÇA
430.960-9-5
72
 R$ 2.459,52 
1398
VLADINE CORDEIRO DA ROCHA QUEIROZ
430.978-4-9
48
 R$ 1.639,68 
1399
WAGNER DE SOUZA SANTANA
300.394-1-6
79
 R$ 2.698,64 
1400
WAGNER LIMA DA SILVA
300.267-1-3
77
 R$ 2.630,32 
1401
WAGNER MONTEIRO DO VALE
300.999-1-5
48
 R$ 1.639,68 
1402
WAGNER PINHEIRO BARRETO
473.100-1-6
54
 R$ 1.844,64 
1403
WAGNEY FABIO ANJOS DE MORAIS
301.009-1-3
24
 R$ 819,84 
1404
WALTER LOPES CAMPELO
473.083-1-3
12
 R$ 409,92 
1405
WANDERLAN LOIOLA NASCIMENTO
473.094-1-7
84
 R$ 2.869,44 
1406
WANDERLEY JOSE SILVA DE OLIVEIRA
301.001-1-5
60
 R$ 2.049,60 
1407
WANDSON ARAUJO TEIXEIRA
473.092-1-2
84
 R$ 2.869,44 
1408
WANDSON DE CASTRO
473.091-1-5
11
 R$ 375,76 
1409
WANGERLANE FIRMINO DA SILVA
431.032-5-3
30
 R$ 1.024,80 
1410
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
430.972-6-1
36
 R$ 1.229,76 
1411
WARLEN LOPES MACIEL
430.979-0-3
10
 R$ 341,60 
1412
WELLINTON GOMES DA SILVA
300.411-1-9
72
 R$ 2.459,52 
1413
WENDEL DE NEGREIROS VIEIRA
431.032-8-8
36
 R$ 1.229,76 
1414
WENDEL VENANCIO DE ALBUQUERQUE
300.264-1-1
54
 R$ 1.844,64 
1415
WENDENSON CAVALCANTI CIPRIANO
430.904-4-5
84
 R$ 2.869,44 
1416
WESBSTER CESAR PEREIRA FOEPPEL
430.908-6-0
48
 R$ 1.639,68 
1417
WESLEY DA SILVA PEREIRA
431.033-2-6
48
 R$ 1.639,68 
1418
WESLEY DA SILVA VIANA
430.640-1-0
42
 R$ 1.434,72 
1419
WESLEY FLAVIO OLIVEIRA DO AMARAL
430.908-8-7
24
 R$ 819,84 
1420
WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO
300.307-1-0
81
 R$ 2.766,96 
1421
WILKSON RODRIGUES XAVIER
430.642-1-5
12
 R$ 409,92 
1422
WILLAME JUNIOR BERNARDINO DA SILVA
431.071-8-6
23
 R$ 785,68 
1423
WILLAME LIMA DE OLIVEIRA
300.460-1-3
48
 R$ 1.639,68 
1424
WILLAMS BARROS DE ALENCAR
430.909-4-1
24
 R$ 819,84 
1425
WILLIAM MUNIZ BEZERRA DE OLIVEIRA
431.065-5-0
10
 R$ 341,60 
1426
WILLY CORREIA LEITE
430.911-3-1
78
 R$ 2.664,48 
1427
WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA
430.911-2-3
12
 R$ 409,92 
1428
WSTENIO ANGEL DE SOUSA BARROS
125.862-1-3
45
 R$ 1.537,20 
1429
WUESLEY DA CRUZ SILVA
300.993-1-1
72
 R$ 2.459,52 
1430
YAGO TEIXEIRA DE PAULA
430.902-8-3
12
 R$ 409,92 
1431
YARLO LUCELIO SOARES
300.266-1-6
48
 R$ 1.639,68 
1432
YORNE ARAUJO COELHO
431.010-3-X
77
 R$ 2.630,32 
1433
YOUREE LEITE NUNES
430.902-4-0
36
 R$ 1.229,76 
1434
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
301.013-1-6
48
 R$ 1.639,68 
1435
YURI MENEZES XIMENES
473.088-1-X
60
 R$ 2.049,60 
1436
ZENILDA BRITO MESQUITA DE OLIVEIRA
301.004-1-7
82
 R$ 2.801,12 
1437
ZENILTON MENDES DE ARAUJO
431.084-4-8
72
 R$ 2.459,52 
TOTAL
75377
 R$ 2.574.878,32
*** *** ***
PORTARIA Nº13/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR o Servidor Público RENAN MONTEIRO DO NASCIMENTO, MAT: 431.005-5-6 constante no processo NUP 18001.023457/2023-42, em face 
dos relevantes trabalhos prestados pelo Policial Penal supracitado na UP Itaitinga3, referente a Ocorrência de Vistoria registrada no dia 29 de agosto de 2023. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
*** *** ***
PORTARIA Nº14/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP 18001.022312/2023-24, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
do(a) servidor(a) FRANCISCO WALTER MELO DA SILVA, matrícula nº. 30100611; Policia Penal, conforme Certidão expedida pelo Cartório Jereissati, 
datada de 21 de novembro de 2023, o óbito ocorreu em 18 de outubro de 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
*** *** ***
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº18001.008639/2023-93
INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ACUSADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
EMENTA: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 11.399.787/0001-22. DESCUMPRI-
MENTO. CONTRATO Nº. 012/2021. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ITEM 10.5, 10.9 e 10.16. APLICAÇÃO DA 
SANÇÃO CONSTANTE NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, ITEM 13.1, SUBITEM 13.1.1, ALÍNEA 
D, DO CONTRATO Nº. 12/2021 E ART. 87, II, DA LEI Nº. 8.666/93.(...) Isto posto, acolho o parecer de fls. 118/128, informações da Célula de Gestão 
de Contratos de Terceirização - CGCT (fls. 002 e 115), informações da Coordenadoria Financeira (fls. 117) e o que mais dos autos consta, como razões de 
decidir para, com fulcro no artigo 87, II da Lei nº. 8.666/1993, e Cláusula Décima Terceira, subitem 13.1.1, alínea “d”, do Contrato nº. 12/2021, aplicar 
a penalidade de MULTA diária de 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente, à empresa VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 11.399.787/0001-22, em virtude do atraso de 05 (cinco) dias no pagamento dos salários 
do mês de maio/2023 dos colaboradores que prestam serviços nesta Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, através do Contrato 
suso mencionado. Considerando os cálculos da COFIN (fls.117), a multa aplicada perfaz o montante de R$ R$ 3.550,45 (três mil, quinhentos e cinquenta 
reais e quarenta e cinco centavos)., que deverá ser descontada dos créditos existentes em favor da contratada, conforme previsão no item 13.2. do referido 
contrato, nos termos do art. 87, da Lei nº 8.666/93. Encaminhem-se os autos à ASJUR para que providencie a publicação desta decisão no Diário Oficial do 
Estado do Ceará. Ato contínuo cientifique-se a empresa contratada para, querendo, apresentar recurso administrativo no prazo legal. Diligências necessárias. 
Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***