DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº018 | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
– ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada por seu procurador, Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o
nº 2005002108641-SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira,
nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rt. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
tudo de acordo com o Processo NUP nº 43022.000173/2024-68, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce;
VIII – OBJETO: 1.1. O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução ao Contrato nº038/2023/SOP, cujo objeto
consiste na execução da manutenção preventiva e corretiva do prédio da Delegacia de Coreaú-CE, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de
reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em 09
de julho de 2024; 1.3. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em 29 de abril de 2024.; IX – VALOR GLOBAL:
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 09/07/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 23/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES
DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2023/SOP NUP nº. 43022.004825/2023-52, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Terreo - bairro: Castelao, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob
o n° 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificaçoes, Sr. GADYEL GONCALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro,
casado, inscrito no CPF sob no n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, apt° 1702, bairro: Coco, Fortaleza-CE, CEP:
60192-010 IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo
Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF/MF nº 482.976.231-49 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se
na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004825/2023-52, enquanto parte integrante deste Termo, independente
de transcrição, no contrato primitivo nº 236/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII –
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 236/2023,
encerrando-se no dia 04/06/2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 04/06/ 2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Cláusulas XII DATA: 17/01/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO (Procurador da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE RESCISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº269/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua
Prof. Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050 e, de outro lado, o CONSÓRCIO E&J/SS (CONSTITUÍDO PELAS
EMPRESAS CONSTRUTORA E&J LTDA E CONSTRUTORA SILVEIRA SALLES LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 47.143.089/0001-09, estabelecida
na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 133, Bairro: Campo dos Velhos, CEP: 62.030-070, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu sócio administrador,
neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO ELIVAR ARAUJO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº.
323.613.603-06, portador do RG nº. 97031029976 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141, Bairro: Campo dos Velhos,
CEP: 62.030-070, Sobral/CE e o Sr. MARCO AURELIO DA SILVEIRA SALLES, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, empresário, inscrito
no CPF sob o nº. 202.610.553-72, portador da CNH nº. 01979616871 DETRAN/CE, residente e domiciliado na Rua Raimunda Esteves, nº 80, Bairro: Praia
do Futuro I, CEP: 60.182-330, Fortaleza/CE : OBJETO:CLÁUSULA PRIMEIRA: RESCINDIR AMIGAVELMENTE O CONTRATO Nº269/2022,
firmado entre a Superintendência de Obras Públicas - SOP e o CONSÓRCIO E&J/SILVEIRA SALLES, cujo objeto contratual consiste na IMPLANTAÇÃO
DA PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DO TRECHO: MERUOCA – ENTR. CE-232 (PADRE LINHARES), COM EXTENSÃO
DE 8,25KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLÁUSULA SEGUNDA: Sem prejuízo das disposições contidas no instrumento contratual,
registre-se que a Contratada é a única responsável por quaisquer obrigações decorrentes do Contrato que ora se rescinde, inclusive quanto ao pagamento de
fornecedores, taxas, emolumentos, débitos previdenciários, trabalhistas e demais obrigações sociais, bem como por quaisquer outros porventura existentes,
decorrentes da execução do objeto contratado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamentado no art. 79, inciso II c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/93,
bem como nas informações constantes no Processo Administrativo n.º 08927393/2023; DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024; SIGNATARIOS: JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) FRANCISCO ELIVAR ARAUJO (REPRESENTANTE
DO CONSÓRCIO CONTRATADO) e MARCO AURELIO DA SILVEIRA SALLES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CONTRATADO) FORO:
FORTALEZA-CE : Fortaleza, 23 de janeiro de 2024 .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08535940/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº144/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes doravante denominado
CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.733.256/0001-57, com sede na Rua: Dr. Queiroz Lima, nº 330,
Centro, Solonópole-CE, CEP: 63.620-000, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINEIRO JUCÁ, brasileira,
casada, portadora da carteira de motorista nº 1740480842 DETRAN/CE, inscrita no CPF nº 261.367.163-72, resolvem celebrar o presente CONVÊNIO.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a “OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPO-
LE-CE”, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de
transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro
de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR
GLOBAL: R$ 2.228.007,48 VALOR: CONCEDENTE: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) E CONVENENTE: R$ 28.007,48 (vinte e
oito mil, sete reais, quarenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº.18.275, de 22 de dezembro de 2022,
com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa:
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA:
22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANA VLÁDIA NOGUEIRA
PINEIRO JUCÁ (PREFEITA DE SOLONÓPOLE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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