DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0101/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: ACTIVOX SOLUÇÕES EM CONTACT CENTER 
EIRELI; OBJETO: Rescisão Amigável do CTR 0101/2023 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 108 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece – 
2021 - Processo nº 0713.000389/2023-08-Cagece DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. FORO: Fortaleza/Ce SIGNATÁRIO: Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da 
Cagece e Roberto Dioranges Miranda Teófilo, Representante da Contratada. Fortaleza, 28 de dezembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°75/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos; 31032.000377/2024-0-;31032.000374/2024-67;31032.000372/2024-78-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visita tecnicas dos Campi, QUIXERAMOBIM-FACISC, 
CANINDE-FECISC, CRATEUS-FAEC e LIMOEIRO DO NORTE-FAFIDAM, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo 
I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO 
CIVIL, 18
010640.1-0
27/02/2024 a 
228/02/2024
FORTALEZA/QUIXERAMBIM/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO 
CIVIL, 18
010640.1-0
20/02/2024 a 
22/02/2024
FORTALEZA/ CANINDE-CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO 
CIVIL, 18
010640.1-0
15/02/2024 a 
16/02/2024
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
*** *** ***
PORTARIA N°86/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 31032.000423/2024-61;31032.000422/2024-17;31032.000426/2024-03-NUP, RESOLVE AUTORIZAR a SERVIDORA relacionada no 
Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de organizar Colação de Grau Semestre 2023.2  em Quixada, Iguatu, Limoeiro do 
Norte e Itapipoca, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, 12
010624.1-7
24/01/2024 a 
27/01/2024
FORTALEZA/QUIXADA-IGUATU FORTALEZA
03 e ½
234,59
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, 12
010624.1-7
29/01/2024 a 
31/01/2024
FORTALEZA/LIMOEIRO DO NORTE FORTALEZA
02 e ½
153,33
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS, 12
010624.1-7
01/02/2024 a 
03/02/2024
FORTALEZA/ITAPIPOCA FORTALEZA
02 e ½
153,33
*** *** ***
PORTARIA Nº87/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:31032.000433/2024-05;31032.000389/2024-25-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial nos polos da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
concedendo-lhes diarias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº87/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
GLADESTONE DA COSTA LEITE
 PROFESSOR 
ASSOCIADO, N
006670.1-3
23/02/2024 a 
24/02/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANDREA ALMEIDA 
CAVALCANTE ABREU
 PROFESSOR 
ASSOCIADO, N
006741.1-7
01/03/2024 a 
02/03/2024
FORTALEZA/ CANINDE FORTALEZA
01 e ½
265,50
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº001/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO a proposição de realização de concurso e criação de cargos públicos, RESOLVE instituir a Comissão Coordenadora 
de Concurso Público do IDACE, composta pelos seguintes SERVIDORES: Claudecília de Oliveira Teixeira – matricula 300001.8-8, Francisco Tomás da 
Frota Neto - matricula 420.1-3, Sandro Facundes Bonfim – matricula 491.1-5, Bárbara Heliodora Bonfim Leitão - 478.1-3, Nadir Loiola Dias – Matricula 
485.1-8, sob a Presidência de Claudecília de Oliveira Teixeira, a quem compete: a criação e cumprimento de plano de ações para solicitação de concurso 
junto à SEPLAG; os encaminhamentos para criação dos cargos;o acompanhamento da contratação da banca realizadora do certame;  a realização dos proce-
dimentos para  nomeação dos candidatos e demais demandas para composição do quadro de servidores decorrentes do concurso. A Portaria terá vigência a 
partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, Fortaleza-CE, 
19 de janeiro de 2024.
João Alfredo Telles de Melo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2024 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial 
Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 
nº 09796711/2022, no qual foi solicitado o cancelamento dos títulos expedidos pelo IDACE, com fundamento nos arts. 315, caput e 316, inciso V, alíneas 
“a” e “b”, ambos da Constituição do Estado do Ceará, no art. 3º, da Lei nº 11.412/87, Decreto nº 25.909, de 08 de junho de 2000, incisos VI e X do art. 2º do 
Regulamento do IDACE, Súmulas nº 346 e 473 do STF e arts. 53 e 54 da Lei nº 9.784/99, RESOLVE ANULAR os Títulos de Domínios de nºs70129/2013 
(imóvel denominado Sítio São Francisco, com área de 0,8661 hectares, lote nº 2652, INCRA nº 9501818755386), 70130/2013 (imóvel denominado Sítio São