DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
MARCILIO HENRIQUE MONTENEGRO DA ROCHA , em virtude de suas férias, no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2024. .Esta Portaria 
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em 
Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
COMODANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. COMODATÁRIA: ZZSAP INDÚSTRIA DE 
CALÇADOS LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel, localizado na estrada do Capeba, nº 220, Bairro Ubatuba, CEP 62.650-000, no município 
de Uruburetama/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 01/2024, o artigo 3º, inciso V do Estatuto Social da ADECE, a 
Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e processo 
administrativo NUP 56012.000058/2024-54. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$ 10.582,02 (dez mil, quinhentos e 
oitenta e dois reais e dois centavos) mensais. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente 
da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, Rafael Sachete da Silva - Administrador da 
ZZSAP e Adriano Strider Nunes - Representante Legal da ZZSAP.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº45/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A CONTRATADO: 
SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI OBJETO: O presente termo tem como objeto, o CONTRATO Nº045/2021, firmado entre COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S/A E SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA 
EIRELI, celebrado entre as partes ora DISTRATANTES, com vigência inicialmente prevista para encerrar em 21 de julho de 2024, conforme Contrato 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Primeira: As Partes, de comum acordo, declaram rescindido o CONTRATO Nº 045/2021/CIPP, nos termos de 
sua Cláusula Décima Sétima, em conformidade com o art. 69, inciso VII, da Lei 13.303/2016, art.105, inciso II, alínea “b”, do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da CIPP S/A. O presente Termo passa a vigorar a partir da data de assinatura do presente instrumento DATA DA ASSINATURA: 
18 de janeiro de 2024 FORO: São Gonçalo do Amarante (CE) SIGNATÁRIO: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier Grandchamp e Raimundo 
Macêdo Pinto Júnior Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) TICIANE FARIAS MARREIRO 
SILVEIRA ALEXANDRE , matrícula 30416414, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA SILVANIRA COSTA DA SILVA, 
matrícula 16122513, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EVODIA PIRES LOPES, matrícula 30451015, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDO JUNIOR DE ARAUJO 
ALCANTARA, matrícula 15913010, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de 
janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VANESSA PINHEIRO GRIPP COUTO, 
matrícula 00438413, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ADRIANA FREITAS COSTA LIMA, 
matrícula 13750718, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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