DOE 25/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº018  | FORTALEZA, 25 DE JANEIRO DE 2024
DADOS DA COOPERATIVA
DADOS DO PROPRIETÁRIO
DADOS DO VEÍCULO
CNPJ
RAZÃO_SOCIAL
CPFCNPJ
PROPRIETÁRIO
PLACA
CHASSI
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
5920157348
JAMES AZEVEDO 
DE FREITAS
POL8214
8AC906655KE175816
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
12782294857
FRANCISCO 
MARINHO MELO
PNK4G83
8AC907857LE183925
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
16390602863
SIDENILTO CARNIEL
PNS8659
8AC906657HE126755
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
17614133846
PAULO ZAUBERTO 
MAGALHAES
POB3F73
8AC907857LE182749
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
20377088315
LAZARO FERREIRA 
CACAU
PNS3C61
93ZK50C01J8472885
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
21146667353
RAIMUNDO NONATO 
MACIEL VIANA
PNR5B95
8AC906655KE170411
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
37217224349
JOSE EDMILSON 
AGRELA BARROSO
PNW5903
8AC906655KE175925
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
48113999353
FRANCISCO PEREIRA 
ALBUQUERQUE
PON3H72
8AC907857LE186472
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
54579430387
JOSE BISMAR 
ROGERIO
PMY6925
93ZK50C01J8473694
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
69945390325
FRANCISCO CLEBER 
UCHOA DE MELO
PNI2871
93PBA2U1AHS500507
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
71068244372
JOSE EUZIMAR DA 
SILVA OLIVEIRA
LMS7F25
8AC906657KE166016
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
72337362353
CLAUDECIR 
RICARDO DUARTE
PNZ6902
8AC906657KE166018
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
78833477304
FRANCISCO RICARDO 
MORAIS PINTO
POL9544
8AC906655KE174295
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
80887899315
JOSE LUIZ 
CARVALHO SOUSA
POI8I76
93ZK50C01J8474006
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
88566951387
FRANCISCO 
MARFIM NETO
OSS5G94
93ZL53C01D8451037
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
96094605349
ERIVALDO ARAUJO 
DE SOUSA
PNU7I51
93ZK50C01J8472919
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
26442875000137
NUBIA FARIAS 
TOME VIANA ME
OSQ5726
8AC906657EE087028
10837666000152
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
NO ESTADO DO CEARA DE ITAPIPOCA
30812171000186
FRANCIVALDO 
SOUSA SILVA
RIH3J08
8AC907857ME191149
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
579825388
JOSE VAGNER 
QUEIROZ XAVIER
PKF3356
93PB72M10HC057909
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
1806552302
SIDINEI DA SILVA 
DE OLIVEIRA
PNG7C78
93ZL50C01G8466395
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
17313686315
JOSE FERREIRA 
SOBRINHO
PHM2G66
93PB43M32HC058144
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
31432450344
JOAO PAULO 
DA SILVA
OVA9224
93PB72M10EC049885
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
36737968368
ARNALDO CAETANO 
DA SILVA
RIC8C59
93ZK150CZN8495837
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
53927141372
FRANCISCO 
ERNANDES DE 
LIMA RAULINO
PNN4B91
93ZK50C01H8472653
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
77210468315
FRANCISCO CLAUDIO 
ALVES DE OLIVEIRA
POD9E35
93ZK50C01L8485880
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
87807831391
FRANCISCO EDVAN 
AMARO HONORIO
PND4H54
9BM979277KB091367
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
92059376815
JOAO VICENTE 
SOARES
RWQ5C38
93PBA1U3EKS500978
10862235000146
COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE 
COMPLEMENTAR DO SERTAO CENTRAL
34894934000136
JOSE IVAN DE 
SOUSA LINO ME
PNU6843
93ZK50C01L8488416
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº05, de 19 de janeiro de 2024.
DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR COOPERATIVAS 
DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O MÊS 
DE FEVEREIRO DE 2024, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 12.0 DO ANEXO IV DO 
DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 1.º-B da Lei n.º 18.154, de 12 de julho de 2022, que concede crédito outorgado correspondente a 52,78% 
(cinquenta e dois vírgula setenta e oito por cento) da alíquota ad rem aplicável no cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias 
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas com óleo diesel na forma 
que indica; CONSIDERANDO o disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019, e no Convênio SEFAZ/ETUFOR 
n.º 001/2018, celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, observado ainda o disposto no § 1.º do art. 1.º-B da Lei n.º 18.154/2022, que 
estabelece quota máxima mensal de 5.820.000L (cinco milhões, oitocentos e vinte mil litros) de óleo diesel para utilização pelas empresas do sistema de 
transporte coletivo urbano regular de passageiros do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO que o Decreto n.º 35.470, de 24 de maio de 2023, publicado 
no DOE de 24 de maio de 2023, com efeitos a partir de 1.º de maio de 2023, acrescentou o item 12.0 e subitens ao Anexo IV, conforme celebração do Convênio 
ICMS n.º 79, de 5 de julho de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com 
óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal e a celebração do 
Convênio ICMS n.º 21, de 14 de abril de 2023, que autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e 
biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros; CONSIDERANDO que o Convênio 001/2018 
foi prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de abril de 2023, pelo Quinto Termo Aditivo, celebrado em 21 de março de 2023, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam divulgadas, nos termos do item 12.0 do Anexo IV do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019, as seguintes informações:
I – identificação, inclusive do número do CNPJ e da inscrição municipal, da cooperativa de transporte autônomo de passageiros beneficiária da 
redução do ICMS, nos termos da cláusula sexta do Convênio SEFAZ/ETUFOR n.º 001/2018, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e 
a Prefeitura Municipal de Fortaleza, e prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de abril de 2023, pelo Quinto Termo Aditivo, celebrado em 
21 de março de 2023;
II – previsão, para o mês fevereiro de 2024, da quantidade total de óleo diesel a ser consumida pelos veículos da empresa de que trata o inciso I 
deste artigo, equivalente a 345.000L (trezentos e quarenta e cinco mil litros), concernente ao percurso de 1.244.505,5 Km (um milhão, duzentos e quarenta 
e quatro mil, quinhentos e cinco vírgula cinco quilômetros);