DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
registro no cadastro de débito inferior bem como a inscrição no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 em vista da rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1001623-
63, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação de Vela do Estado do Rio de Janeiro e a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em
nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-
150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Instrumento
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.004765/2010-81
1001623-63
Federação de Vela do Estado do Rio
de Janeiro
34.166.603/0001-80
OFÍCIO Nº 395/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior bem como a inscrição no CADIN, nos
termos da Lei 10.522/2002.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 336/2001, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, tendo em vista a tentativa
de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000840/2001-44
336/2001
Espólio do Senhor Juraci Vieira de
Magalhães
***.143.203-**
OFÍCIO Nº 382/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de
Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909920/2021. Processo n. º
71000.033836/2021-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil - IDSH Brasil - CNPJ:
19.457.891/0001-38.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909920/2021.
Vigência: 25/10/2021 a 30/03/2024.
Data de Assinatura: 24/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
BRUNO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social e
Humano do Brasil - IDSH Brasil - CPF: ***.232.707-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Oliveira - Minas Gerais.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 8 de janeiro de 2024, pelo
Município de Oliveira-MG, e em 24 de dezembro de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, 
Subsecretária-Geral 
da 
RFB; 
pelo 
Município 
de 
Oliveira-MG, 
CNPJ 
nº
16.854.531/0001-81, a Senhora Cristine Lasmar de Moura Resende, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Termo de Denúncia de Convênio. Objeto: Declarar que fica denunciado, em razão
da solicitação de descontinuidade efetuada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento
e Inovação (SEDI-GO), com efeitos a partir de 26 de janeiro de 2024, trinta dias após a
comunicação efetuada pela interessada, conforme estabelece sua cláusula sétima, o
Convênio celebrado em 31 de outubro de 2022, entre a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o
Estado de Goiás, por intermédio da SEDI-GO, CNPJ nº 21.652.711/0001-10, que objetivou
o intercâmbio de informações de interesse recíproco. Data de assinatura do Termo de
Denúncia: 24/1/2024. Signatária: Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da Receita
Federal do Brasil. Processo: 18220.101015/2022-89.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10280.722707/2022-49.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Reajuste
contratual. Vigência: 25/07/2022 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.414,74. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE SUSPENSÃO - UASG 170047
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10271.337246/2021-31.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 15.289.250/0001-60 - G EO M E T R I E
PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Suspensão da
execução contratual até dia 28/01/2024. Fundamento: Art. 8º, PU, da Lei nº 8.666/93.
Prazo de suspensão: 28/12/2023 a 28/01/2024. Vigência: 30/12/2022 a 23/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 705.221,80.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.726709/2023-13.
Dispensa Nº 142/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada na execução de serviços continuados de manutenção
preventiva e corretiva para 01 (um) elevador otis, modelo vw1, instalado no edifício da
agência da receita federal do brasil em poços de caldas, incluindo fornecimento de mão de
obra, materiais, equipamentos, componentes e insumos necessários à perfeita execução do
serviço, sem fidelidade, durante o período de 12 (doze) meses, em atendimento ao termo
de demanda apresentado pela arf poços de caldas, mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720135/2023-96.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 26.436.230/0001-91 - GIULITO COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de auxiliar veterinário, a serem executados
com dedicação exclusiva de mão de obra, e serviços de atendimento veterinário e
hospitalar para os cães da DIREP/SRRF07, incluída a manutenção do canil e o
fornecimento de materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 467.990,00. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA - LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/002/2024
A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
(ALF/RJO) torna pública a presente Errata, que visa retificar o aviso do Leilão de
Mercadorias (eletrônico) nº 0717600/002/2024, publicado no Diário Oficial da União de
25/01/2024, Seção 3, página 89, conforme a seguir:
ONDE SE
LÊ: ABERTURA DA SESSÃO
PÚBLICA PARA LANCES:
no dia
22/02/2024 - às 10 horas;
LEIA-SE: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 27/02/2024 - às 10 horas;
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 15923.720020/2023-61.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Segundo termo aditivo - supressão contratual - fechamento das agências (arf) batatais,
bebedouro e jaboticabal com retirada e devolução de impressoras. Supresssão
contratual com índice de 7,5810% do valor original. O novo valor contratado global (48
meses) será de r$ 838.296,1728; com vigência a partir de 16/01/2024. Parcela mensal
de r$ 17.464,5036.. Vigência: 16/01/2024 a 28/06/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 838.289,85. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).