DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se:
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI
Cargo: Analista em Tecnologia da Informação (ATI) - Especialidade: Tecnologia da Informação
.
QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
.
A L Í N EA
T Í T U LO
VALOR DE CADA TÍTULO
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS
.
A
Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado e/ou mestrado (título de doutor e/ou mestre) no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceito
certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado e/ou Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.
1,0
2,0
.
B
Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceita a
declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.
0,5
1,0
.
C
Diploma de curso de graduação no cargo/especialidade a que concorre. Também será aceita a declaração de conclusão de graduação, desde que acompanhada de histórico
escolar.
1
1,0
.
Pontos Máximos para formação acadêmica
3,0
.
D
Experiência profissional de nível superior como analista de projetos nas áreas de governança e gestão em tecnologia da informação, sistema, infraestrutura, banco de dados
ou segurança da informação.
Pontuação da experiência profissional: pontos por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência,
conforme exposto a seguir:
1,0 por ano completo
10,0
.
- Mínimo de 1 ano completo: 1,00 ponto; OU
- 2 anos completos: 2,00 pontos; OU
- 3 anos completos: 3,00 pontos; OU
- 4 anos completos: 4,00 pontos; OU
- 5 anos completos: 5,00 pontos; OU
.
- 6 anos completos: 6,00 pontos; OU
- 7 anos completos: 7,00 pontos; OU
- 8 anos completos: 8,00 pontos; OU
- 9 anos completos: 9,00 pontos; OU
- 10 anos completos ou mais: 10,00 pontos.
.
Pontos máximos para experiência profissional
10,0
.
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS
10,0
ESTHER DWECK
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a eventual aquisiçao de
Solução de armazenamento de dados (Storage), tipo Híbrido, com capacidade líquida
mínima de 1000 TeraBytes, contemplando implantação, configuração, treinamento,
atualizações e garantia por 60 meses
KATIA SILVA DE CASTRO
Agente de Contratação
(SIDEC - 25/01/2024) 200247-00001-2024NE900049
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Guarda Provisória, processo: 10154.163677/2023-52
publicado no DOU de 24.01.2024, Seção 3, pág. nº 17, na Finalidade:
onde se lê: " utilização como sede administrativa, com o objetivo de alocar os
departamentos de projeto e captação de recursos, almoxarifado e biblioteca, bem como
um espaço para realização de capacitação para colaboradores, palestras, seminários,
jornadas de conhecimento e eventos para os beneficiários dos programas da instituição e
seus familiares, com capacidade para 80 pessoas".
Leia-se:
"Preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões,
depredações e outros, bem como para promoção de limpeza e demais providências
necessárias as ações para manutenção e preservação do bem".
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
Extrato 
de 
Contrato 
de
Cessão 
de 
Uso 
Gratuito, 
processo:
04905.003419/2002-51, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024,
Seção 3, pág. 67,
onde se lê: "Livro nº 02 de Cessão da SPU/ES",
leia-se: "Livro nº 03 de Cessão da SPU/ES - folhas 17v e 18 f - ".
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.103751/2022-02 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADA: ROSÉLIA GAMA BARROS - CPF: ***.458.364-**.
OBJETO: situado na Rua Cícero Torres, nº 216, Levada, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 385,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 367,29 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.819,85
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 18/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143837/2023-41 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: LUCIANO MEDEIROS GOMES FERREIRA - CPF: ***.000.344-
**.
OBJETO: situado na Rua Desportista Humberto Guimarães, nº 988, Condomínio
Transatlântico, Bloco Provence, Apto. 101, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.503,27.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 19/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.155513/2023-55 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: DANIEL LAGES VIEIRA DA SILVA - CPF: ***.691.504-**.
OBJETO: situado na Rua Desportista Humberto Guimarães, nº 988, Condomínio
Transatlântico, Edifício Provence, Apto. 302, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.439,66.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08/2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 19/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109020/2022-62 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS LINS - CPF: ***.315.304-**.
OBJETO: Rua Maria José da Silva, nº 16, Loteamento Barra Mar, Quadra "Z-6", Lote 02,
Desmembramento do Barra Mar, Barra de São Miguel/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 350,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 350,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.209,50.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 24/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.168188/2023-91 INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO
OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: RLX PRODUÇÃO DE EVENTOS - CNPJ
**.*18.419/0001-**
OBJETO: Área de 5.493,95 m² em área da União, caracterizado como área de uso comum
do povo, para realização do evento "NEMA", localizado na Praia da Ponta Negra,
Manaus/AM
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.493,95 m²
FINALIDADE: Realização do Evento "NEMA"
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei 9.636/98, Art. 14 do Decreto 3.725/2001, Portaria SPU
n. 01/2014 e Ata GE-0-C-RO
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 07 a 10 de Dezembro/2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.031,41 (Dois mil e trinta e um reais e quarenta e um
centavos) - Pagamento: Parcela única LAVRATURA DO TERMO: Em 15/01/2024, no Livro nº
05, às folhas n° 144 à 147, da SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
DE 
AFORAMENTO
ONEROSO 
PROCESSO:
04947.001515/2018-35.
INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Fhilipe Pupo Santos, matrícula SIAPE nº 1844583, de acordo
com o disposto na portaria 5.388, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 31 de maio de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos
Augusto Teixeira
Garcia, brasileiro,
engenheiro
eletricista, CPF n' ***.867 827-**, casado sob o regime da Comunhão Parcial de Bens com
Rosa Laura Altoé, brasileira, cirurgia dentista, CPF no ***.688.827-**, residentes na Rua
Atavio Rocha, nº 02, Barro Costa e Silva, Cachoeira de ltapemirim-ES.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com área total de 1.514,94
m², área terreno da União 356,55 m², referente a fração de 0,0156690 do Ed. Maison Du
Bordeaux, apto 904 e VG, Barro Vermelho, Vitória/ES, CEP: 29057-555, com as seguintes
dimensões e confrontações: confrontando pela frente com a Rua Dom Pedro II, onde mede
52,17m; pelos fundos com Rubens Soares, Rubens Sales e Avanil de Lucas Almeida em três
segmentos de 23,83m, 2,70m e 28,35m; pelo lado direito com Cleto Herinquer Mayer onde
mede 30,00m; e pelo lado esquerdo com Olegário Noronha onde mede 29,63m.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.745,98 (onze mil setecentos e quarenta e cinco reais e noventa
e oito centavos).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.514,94 m², área terreno da União 356,55 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Oneroso.
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04905.003419/2002-51. INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Linhares - CNPJ nº
27.167.410/0001-88.
OBJETO: Terreno com 6.000 m², localizado na Av. Luiz Candido Durão, s/n, Bairro Novo
Horizonte, em Linhares/ES, cadastrado no sistema SPIUNET sob o RIP 5663.00039.500-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.000 m² .
ÁREA DA BENFEITORIA: Sem benfeitorias.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
FINALIDADE: utilização da área para construção de um complexo educacional.

                            

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