DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.036817/2023-78.
Inexigibilidade Nº 90035/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos
especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a
19/01/2029. Valor Total: R$ 31.590.534,89. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.036817/2023-78.
Inexigibilidade Nº 90035/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços
técnicos especializados descritos no anexo "descrição dos serviços" deste contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a
19/01/2029. Valor Total: R$ 31.590.534,89. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024-JARI PRF-RS/
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações
e penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB, com a consequente reativação do auto de infração nos sistemas da Polícia Rodoviária Federal. Cópia da decisão ora notificada
poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
. ROSY INES WEGENER ALVES
08660.031409/2022-20
T557884829
IRC4211
Provido à
autoridade de
Trânsito da PRF
MARCIO LEANDRO DE LIMA
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação de 16/01/2024 do Diário Oficial da União, edição: 11, Seção 3,
pagina 126, Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de
Politicas Penais/Diretoria Executiva, onde está escrito CONTRATO NÚMERO 03/2024-
SENAPPEN lê-se CONTRATO NÚMERO 05/2024-SENAPPEN.
Processo nº 08016.004564/2022-78: Pregao nº 19/2023. Objeto: Registra a
aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos
da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93
Contrato
número 05/2024-SENAPPEN,
Data
da Assinatura:
12/01/2024.
Fornecedor: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA CNPJ 07.953.689/0001-18. Valor total da
contratação: R$ 942.000,00.
Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024
ADRIANA LOURENÇO PESSOA VESSONI
Secretaria Nacional de Politicas Penais
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003163/2021-51.
Pregão Nº 7/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 24.972.979/0001-28 - CHARLIE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos operacionais, especificado no
item 1 do termo de referência (15693706), anexo do edital(15698437)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor
Total: R$ 99.798,27. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 28/2018.
Nº Processo: 08106.000627/2015-89.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 28/2018, por mais 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2023 a 20/06/2024, na forma do
artigo 57, § 4o, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
a contratada, desde logo, anui com a rescisão de pleno direito do presente contrato, antes
do prazo previsto no subitem anterior, tão logo seja comunicada pela contratante sobre a
conclusão de novo processo licitatório para a contratação futura, evitando a sobreposição
de contratos com objetos análogos.. Vigência: 21/12/2023 a 20/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.608.368,53. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 28/2018.
Nº Processo: 08106.000627/2015-89.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 11.165.556/0001-54 - ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 28/2018, por mais 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2023 a 20/06/2024, na forma do
artigo 57, § 4o, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
a contratada, desde logo, anui com a rescisão de pleno direito do presente contrato, antes
do prazo previsto no subitem anterior, tão logo seja comunicada pela contratante sobre a
conclusão de novo processo licitatório para a contratação futura, evitando a sobreposição
de contratos com objetos análogos.. Vigência: 21/12/2023 a 20/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.608.368,53. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Espécie: Termo de Doação nº 4/2024 - Processo nº 08020.000105/2024-18.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
10.565.000/0001-92.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 4/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS,
Prefeito do Município de Recife no Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 1.020.800,00 (um milhão, vinte mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 18/2024 - Processo nº 08020.000249/2024-74.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NO ESTADO DO PERNAMBUCO, CNPJ nº
10.404.184/0001-09.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 18/2024, em referência.
Data da assinatura: 20/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e LUPERCIO CARLOS DO NASCIMENTO, Prefeito
do Município de Olinda no Estado do Pernambuco.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 21/2024 - Processo nº 08020.000252/2024-98.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.082.820/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 21/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito do
Município de Caxias no Estado do Maranhão.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 22/2024 - Processo nº 08020.000253/2024-32.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIBAMAR NO ESTADO DO
MARANHÃO, CNPJ nº 06.351.514/0001-78.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 22/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JULIO CESAR DE SOUZA MATOS, Prefeito do
Município de São José do Ribamar no Estado do Maranhão.
Valor: R$ 510.400,00 (quinhentos e dez mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 16/2024 - Processo nº 08020.011588/2023-03.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 16/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 55.990,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa reais).
EXTRATOS DE DOAÇOES
Espécie: Termo de Doação nº 48/2024 - Processo nº 08020.011852/2023-09.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA,
CNPJ nº 08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 48/2024, em referência.
Data da assinatura: 24/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário
de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 1.567.030,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e trinta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 25/2024 - Processo nº 08020.012105/2023-80.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001-38.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 25/2024, em referência.
Data da assinatura: 24/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA ,
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 940.218,00 (novecentos e quarenta mil duzentos e dezoito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 26/2024 - Processo nº 08020.012105/2023-80.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº
25.053.109/0001-18.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 26/2024, em referência.
Data da assinatura: 24/01/2024.