DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 32862/2023 - UASG 200360
Inexigibilidade Nº 0003/2023.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO - 46.139.952/0001-91.
Objeto: Contratação do Departamento de Água e Esgoto de Bauru, CNPJ: 46.139.952/0001-
91.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2022. Valor
Total: R$ R$ 8.872,20.
Data de Assinatura: 06/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08670.000793/2021-19.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Serviços de administração e
gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, on-line e
tempo real, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de
lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva, corretiva e de danos, com
fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de
estabelecimentos, para atender todas as máquinas, equipamentos e veículos da
superintendência de polícia rodoviária federal em alagoas.. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.272.832,56. Data de Assinatura:
25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024 UASG 200110
Processo: 08651.002536/2023-10. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no Amazonas, CNPJ nº 00.394.494/0105-22. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE E D U C AC AO,
CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS, CNPJ/MF nº 10.870.883/0007-30. OBJETO: doação de 06
(seis) veículos automotores de propriedade da União:
H.DAVIDSON Placa JEF-4241, TRAILBLAZER LTZ AG4 Placas JKR-3498 , OVS-7898 , OVQ-0023,
MERCEDES-BENZ 
SPRINTER
Placa 
JFP-6882, 
MITSUBISHI 
DAKAR
Placa 
OAI-9276,
classificados como
antieconômicos pela
Comissão Regional
para Classificação e
Desfazimento de Veículos. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993 combinado com os Art. 8
do Decreto 9.373, de 2018. Data de assinatura: 16/01/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2024 UASG 200110
Processo: 08651.002536/2023-10. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no
Amazonas, CNPJ
nº 00.394.494/0105-22.
Donatário:PREFEITURA MUNICIPAL DE
SEBASTIAO BARROS, CNPJ/MF nº 01.612.805/0001-59 . OBJETO: doação de 02 (duas)
Motocicletas de propriedade da União: HONDA CB 500 Placas JFP-7684, JFP-7894
classificados como
antieconômicos pela
Comissão Regional
para Classificação e
Desfazimento de Veículos. Fundamento legal: Lei n° 14.133, de 01 de Abril de 2021, Norma
REUSE, o Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, e a Instrução Normativa PRF Nº 46, de
22 de Junho de 2021 . Data de assinatura: 17/01/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2024 - UASG 200110
Processo: 08651.002536/2023-10. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no Amazonas, CNPJ nº 00.394.494/0105-22. Donatário: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
PLANALTINA-GO, CNPJ/MF nº 29.173.894/0001-01. OBJETO: doação de 01 (um) Veículo
Automotor de propriedade da União:RENAULT FLUENCE Placa JKO-2860 classificado como
antieconômico pela Comissão Regional para Classificação e Desfazimento de Veículos.
Fundamento legal: Lei n° 8666, 1993, combinado com os Art. 8 do Decreto 9.373, de 2018
. Data de assinatura: 02/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200141
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08675.003355/2022-43.
Pregão. Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Alteração quantitativa
do contrato administrativo nº 05/2022, acrescentando 75 (setenta e cinco) chips de acesso
individual (voz + dados) à quantidade mensal constante no item 62.. Vigência: 15/01/2024
a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 302.930,10. Data de Assinatura:
15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200124
Nº Processo: 08665.005960/2023-59.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO..
Contratado: 07.953.689/0001-18 - FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição dos
equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às
necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em
todo território nacional, conforme especificações e quantitativos estabelecidos, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2024 a 23/03/2028. Valor
Total: R$ 6.086,50. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.027792/2023-31.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é contratação de prestação de serviços de apoio administrativo de
auxiliar de escritório para atender diversas áreas da estrutura da sede da superintendência
da polícia rodoviária federal no paraná - sprf/pr, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência, neste edital e seus respectivos anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 630.443,52. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EDITAL Nº 1/2024
POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO-01/2024
A Policia Rodoviária Federal no Paraná, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto 96.044/1988 e Resoluções da ANTT nº 3.665/11 ou 5.848/19 ou
5.947/21 (conforme o caso) e suas atualizações, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas, e diante dos motivos expostos nos processos, acerca do CANCELAMENTO dos
Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos normativos acima especificados, os
quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Assim, resolve arquivá-los.
O interessado poderá solicitar cópia, devendo ser mencionado o nº do processo
administrativo
citado 
no
requerimento 
a
ser 
peticionado
eletronicamente
(https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico).
NOTIFICACAO DE CANCELAMENTO: nº do processo, auto de infração e
CNPJ/CPF:
08659.064945/2020-89; 
P1754279201120144201; 
016.295.029-28;
08659.064947/2020-78; P1754279201120144203; 016.295.029-28.
FABIO HENRIQUE MEURER WASILEWSKI
Chefe do Serviço de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200127
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08668.005024/2022-37.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado:
01.012.462/0001-91 - CLINICA VETERINARIA ANIMALS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/02/2024 a 03/02/2025 e reajustar o valor contratado em 4,68% (quatro
inteiros e sessenta e oito pontos percentuais), conforme ipca acumulado no período de
dezembro/2022 a novembro/2023, com efeitos a partir de 01/12/2023.. Vigência:
03/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.911,70. Data de
Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200127
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 08668.001901/2020-39.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 02.249.758/0001-93 -
ZAPP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem
como objeto o reajuste de preços do contrato nº 19/2020, em 2,13% (dois inteiros e treze
centésimos pontos percentuais), correspondente à variação do índice de custo da
tecnologia da informação (icti) pelo período de: outubro/2022 a outubro/2023.. Vigência:
09/11/2020 a 09/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.991,44. Data de
Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000019202416
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
06646330301, F000006147, 24/11/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
06646330301, F000006149, 24/11/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
06646330301, F000006151, 24/11/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
19791896006486, F000006164, 24/11/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
19791896006486, F000006166, 24/11/2023, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22
ANTT, 22/03/2024;
01877087114, G002809041, 24/11/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
01877087114, G002809043, 24/11/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
01877087114, G002809045, 24/11/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
01877087114, G002809047, 24/11/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
22/03/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
21411008871, D000405669, 24/11/2023, Art. 98, III, a, 22/03/2024;
21411008871, D000405670, 24/11/2023, Art. 98, XII, 22/03/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200130
Número do Contrato: 4/2010.
Nº Processo: 08672.002087/2009-03.
Inexigibilidade. Nº 1/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado:
13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula sexta - do valor, convenciona o acréscimo
de 30% (trinta por cento), equivalendo a r$ 12.798,96 (doze mil, setecentos e noventa e oito
reais e noventa e seis centavos) , passando o valor contratual de r$ 42.663,20 (quarenta e
dois
mil seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos), para r$ 55.462,16 (cinquenta e cinco
mil, quatrocentos e sessenta e
dois reais e dezesseis centavos), nos termos do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 24/01/2024
a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.462,16. Data de Assinatura:
24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).

                            

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