DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 193124
Nº Processo: 02023.002518/2023-40.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO GRANDE SUL/RS.
Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUN D ES
LTDA. Objeto: Serviço contínuos de tratadores de animais, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 230.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 92519.000002/2019-11.
Dispensa. Nº 28/2019.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado: 10.486.497/0001-53 - TRRR SANEAMENTO E GESTAO AMBIENTAL LTDA..
Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo
de serviços continuados nº 16/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência
e nos termos do art. 57, ii da lei 8.666/93, com início na data de 05/12/2023 e término em
05/12/2024.. Vigência: 05/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.520,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 02006.001019/2020-09.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O acréscimo do valor total
estimado do contrato na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), em conformidade com
a documentação anexada aos autos do processo nos termos na cláusula décima terceira do
contrato e o art. 65, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 02/01/2024 a 03/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.458,95. Data de Assinatura: 02/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.001125/2022-57; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.001916/2020-15; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER
RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado MADEK MADEIREIRA DECK PRIME
EXPORTAÇÃO EIRELI ME, CNPJ nº 26.754.926/0001-66, denominado COMPROMISSÁ R I O,
neste ato representado pelo seu representante legal, MIGUEL GARCIA NOGUEIRA ,
inscrito na OAB/MT n° 18790/O; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da
Amazônia, localizado em Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.031,23
(quatro mil e trinta e um reais e vinte e três centavos), de acordo com os termos do
art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19.
PRAZO: até 18 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas
- TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17936360); DATA DAS ASSINATURAS: 16/01/2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS - PROCESSO: 02013.002526/2020-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER
RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado V. F. BOCCA MADEIRAS LTDA-EPP,
CNPJ: 01.591.487/0001-97, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado
pela sua representante legal, Karina Vitoria Bocca Buffon, CPF: XXX.241.851-XX;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia - PQA, localizado em Mato
Grosso-MT; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 180.663,24 (cento e oitenta mil,
seicentos e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos), de acordo com os termos
do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19.
PRAZO: até 18 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas
- TCCM NUCAM-ECAC/MT (SEI nº 17936791); DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-PI
Processo nº 02020.000291/2022-47
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Piauí, no uso de suas atribuições leais e com fundamento
no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido,
da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de
infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
(Se embargo citar o
ha/m3 e/
.
ou
Se apreensão
citar
bem apreendido )
.
SOUSA E CAVALCANTE
COMERCIO DE PETROLEO
LT DA
11.942.121/0001-79
02020.002186/2023-23
OX 2 W 3 LW 1
Art. 70 § 1º, Art. 72, da Lei
Federal nº. 9605/98 e Art. 3°,
P A R N A Í BA / P I
2° 55' 10.0" S e 41° 44'
34.0" W
.
Inciso II combinado com o Art. 81
do Decreto Federal 6.514/08.
Informa-se que, conforme o Decreto Nº 6.514/2008, o autuado no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da cientificação, poderá apresentar defesa ou impugnação
contra o auto de infração; ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Ressalta-se que no caso de adesão o requerimento deve conter, no mínimo, as informações destacadas no quadro abaixo:
. INCLUIR NO REQUERIMENTO:
. Código do auto de infração
. Número do processo Administrativo
. Contato e/ou Endereço eletrônico do autuado para recebimento de notificações (opcional)
O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador legalmente constituído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração.
Para protocolo do requerimento com a opção, o autuado poderá fazê-lo por:
¸ Entrega do requerimento por escrito em protocolo em uma das unidades da instituição autuante (Ibama ou ICMBio); ou
¸ Envio por Correios do requerimento por escrito à instituição autuante; ou
¸ Peticionamento eletrônico direto para o processo administrativo correspondente à autuação via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado:
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-de-peticionamento-eletronico-disponivel-para-usuarios-externos-cadastrados. 
; 
ou
https://autuacoes.ibama.gov.br/login , ou ainda encaminhar para o e-mail da Superintendência do Ibama-PI: supes.pi@ibama.gov.br.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP: 64052-
445 - Teresina-PI), horário de funcionamento: 07h30min às 12h e 13h30min às 17h.
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
MATOS, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado IVOLZIR BEDIN, CPF Nº XXX.450.119-XX,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
9.508,72 (nove mil quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de
Conversão de Multas - TCCM nº 17953633/2023-MT/NUCAM-ECAC/Supes-MT; DATA DAS
ASSINATURAS: 19 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02023.002668/2022-72; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Estadual Substituta DIARA MARIA SARTORI, CPF nº
442.510.840-04, e de outro lado NILVO DALMOLIN, CPF Nº 368.528.729-04, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no
Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 19.262,88 (dezenove mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), de acordo com os termos do art.
143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17620057/2023-Cetas-Santa Maria-
RS/Ditec-RS/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 26 de dezembro de 2023 e 27 de dezembro de 2023.