DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02070.010261/2022-53.
Pregão. Nº 38/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
19.159.789/0001-56 - ELETRON ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES EIREL. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
02/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3 de
fevereiro de 2024 a 3 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
141.600,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02121.000045/2023-38.
Dispensa. Nº 5/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 -
MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 05/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
prestação de forma contínua de serviços terceirizados de apoio às atividades acessórias,
instrumentais ou complementares de apoio administrativo, assistente administrativo ii e
gerente de frota, executadas no instituto chico mendes no estado do pará, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
o valor mensal da contratação é de R$ 35.879,98 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta
e nove reais e noventa e oito centavos), e o valor global de R$ 430.559,76 (quatrocentos
e trinta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).. Vigência:
17/02/2024 a 17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 437.549,88. Data de
Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02121.003560/2022-99.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 -
MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: É a contratação de empresa
especializada na prestação de forma contínua de serviços de apoio administrativo,
executadas no Instituto Chico Mendes no estado do AMAZONAS, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. O contrato, firmado em
15 de fevereiro de 2023, tem sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir
de 15 de fevereiro de 2024 até 15 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 57, ii, da lei
nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união. O valor
mensal da contratação é de R$ 24.793,40 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três
reais e quarenta centavos), e o valor global de R$ 297.520,80 (duzentos e noventa e sete
mil, quinhentos e vinte reais e oitenta centavos) incluso no valor total o estimado de r$
4.035,60 (quatro mil trinta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 18 (dezoito)
diárias.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
301.556,40. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02121.003561/2022-33.
Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 -
MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Deste termo a prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 03/2023 nos termos do artigo 57, ii, da lei nº
8.666/93.
A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2023, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada na prestação de forma contínua de serviços de apoio
administrativo, executadas no Instituto Chico Mendes no estado de Rondônia, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. o valor
mensal da contratação é de R$ 30.420,12 (trinta mil, quatrocentos e vinte reais e doze
centavos), e o valor global de 365.041,44 (trezentos e sessenta e cinco mil, quarenta e um
reais e quarenta e quatro centavos) incluso no valor total o estimado de R$ 4.035,60
(quatro mil trinta e cinco reais e sessenta centavos), equivalente a 18 (dezoito) diárias..
Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 369.077,04.
Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. JOÃO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, CPF ***.692.192-** que
o crédito decorrente do Auto de Infração nº 25941-A, lavrado na data de 13/02/2017,
com multa homologada em julgamento no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos
reais), constante do processo administrativo nº 02122.000188/2017-91, foi constituído
definitivamente devido a não apresentação de recurso administrativo tempestivo ou
manifestação para parcelamento ou pagamento da multa.
Ocorrida a constituição definitiva do crédito, informamos que o mesmo é
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa da União e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos
e prazos da legislação vigente.
Informamos
também
que para
fins
de
cobrança,
o valor
da
multa
homologada em julgamento será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser
acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
Caso já tenha efetuado o pagamento da multa, favor desconsiderar este
comunicado e informar sobre o pagamento à Coordenação de Arrecadação pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br.
Para maiores informações sobre o débito, favor entrar em contato com a
Coordenação de Arrecadação pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br ou pelos telefones
ou pelos telefones (61) 2028-9237 / 9241 / 9682 / 9741.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008
e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01, de 12 de abril de 2021, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada
a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação
de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no
pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação
judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. João Alves Fogaça
***.870.425-**
029722/B
02122.001035/2017-61
R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que
o
cadastro
para
acesso
pode
ser
realizado
por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, vem por meio deste, notificar o Sr. Gerson
Alves do Rosário, CPF 426.552.262-91 para, assim desejando, manifestar-se no prazo de
10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02122.000323/2018-80, relativo ao Auto de Infração de nº 016471-A, sob pena de
preclusão.
Para o pagamento da respectiva multa, fica ciente o (a) interessado (a) da
concessão de desconto de 30% do valor corrigido (solicitar boleto pelo e-mail
arrecadacao@icmbio.gov.br). Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem
ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241, 2028-9682 e 2028-9741 junto
à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento
do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 18h.
Caso já tenha realizado o pagamento, por gentileza, informar ao ICMBio
encaminhando comprovante.
Informamos, ainda, que foi instituído o Programa de Conversão de Multas
Ambientais. Dessa forma, fica oportunizada a solicitação de concessão do benefício da
conversão da multa pecuniária em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142-A do Decreto nº 6.514/2008. Caso
tenha interesse em converter a multa, até o prazo de alegações finais, deve ser
protocolada solicitação junto ao ICMBio.
Salientamos que atualmente há apenas a possibilidade de conversão na
modalidade direta, com implementação efetuada pelo autuado, que realizará
a
aquisição e entrega de insumos nas Unidades de Conservação (originários de projetos
técnicos aprovados no ICMBio). Tanto os insumos a serem adquiridos pelo interessado,
quanto a(s) Unidade(s) de Conservação a ser(em) beneficiada(s) serão determinados
pela Gerência Regional do ICMBio. O desconto a ser concedido, caso opte pela
modalidade direta no presente caso, será de 35%. Importante ressaltar que a
modalidade indireta não está sendo ofertada no momento, considerando a ausência de
normatização e procedimento institucional.
Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo
entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância.
Para
o exercício
do
contraditório e
da
ampla
defesa, o
processo
administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico
de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado
através
do seguinte
endereço eletrônico:
https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio,
enviando os documentos necessários para o e-mail cgti.suporte@icmbio.gov.br ou
comparecendo pessoalmente na unidade do ICMBio mais próxima.
Lembramos que, cumpre ao (a) autuado (a) e/ou a seu (sua) procurador (a)
manter seu endereço
atualizado para fins de intimação
dos atos processuais,
informando qualquer mudança do local em que possam receber intimações como
forma de cumprir o dever de boa-fé e lealdade processual.
Por
último,
informamos
que as
manifestações
devem
ser
realizadas,
preferencialmente, diretamente no processo via Peticionamento Eletrônico, sendo
necessário cadastro de usuário externo, conforme orientações constantes acima.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de
23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº RY275RP2 e Termo de
Destruição nº 9N46BIJI (Processo Administrativo 02122.001745/2023-30) na data de
11/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão
e destruição de "planta de lavagem de sedimentos completa para garimpagem de
ouro", encontrados no interior da Reserva Extrativista Marinha de Gurupi-Piriá.
II. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº 2WJNX249 (Processo
Administrativo
02122.001745/2023-30)
na
data
de
11/10/2023,
com
autor
desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de "uma estrutura de
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