DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Matadouro Frigorífico de Manaus S/A
**.697.632/****-**
4QM87DQ9
02121.001419/2023-32
. Moacir Luiz Backes
***.748.160-**
G28UANHW
02121.002732/2022-15
. Inocencio Pereira Neto
***.810.751-**
0 J DZ 2 7 V O
02121.003123/2022-75
. Marlete Pereira Chrisostemos
***.059.391-**
IFNWTDRM
02121.003362/2022-25
. Marias das Graças de Moraes da Silva
***.817.552-**
CA8ZV2EJ
02121.001111/2023-97
. Marcos Mariano dos Santos
***.197.461-**
28IAX9QL
02121.001420/2023-67
. WELLINGTON BARBOSA DA SILVA
***.327.002-**
68NRN6H1
02121.001034/2022-94
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de
Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
HAMILTON BRITO DA SILVA
Chefe Substituto do SETEC I - UNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90034/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância desarmada,
patrimonial, diuturnamente, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra,
com a disponibilização de trabalhadores das categorias de vigilante e supervisor, em lote
único, com fornecimento dos materiais acessórios, para atender as necessidades do
Ministério de Minas e Energia, conforme condições e exigências deste Edital e seus
anexos.
REGINA BASILIO BACARIAS
Pregoeiro/agente de Contratação
(SIDEC - 25/01/2024) 320004-00001-2024NE000121
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 52/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48052.000041/2021-50.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 29.406.625/0001-30 - AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -. Objeto: Cessão
de uso, do imóvel da gerência regional anm do estado do rio grande do sul/anm-rs,
medindo 2.661,53m² (dois mil seiscentos e sessenta e um vírgula cinquenta e três metros
quadrados), situado na rua washington luiz, 815 - centro porto alegre - rs e nas condições
deste, destinada à instalação e ao funcionamento de unidade da coordenação estadual de
proteção e defesa civil, para a centralização de todas suas atividades e o desenvolvimento
de projetos de médio e longo prazo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2044. Valor Total: R$
0,01. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Extrato de
Acordo
de Cooperação
Técnica,
firmado
entre a
AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ, assinado em 23 de janeiro de 2024.
Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência,
bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do
aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território
do Estado do Amapá, observando-se as disposições da legislação vigente.
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos,
Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, portador da
Carteira de Identidade nº 71xxxx, expedida pela SSP/MA, e inscrito no CPF sob nº
xxx.341.833-xx, e o Secretário de Estado de Mineração, Jotávio Borges Gomes,
portador(a) da Carteira de Identidade nº 57xxxx, expedida pela SSP/DF, e inscrito no
CPF sob nº xxx.606.771-xx.
Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.
Processo n.º 48051.004061/2023-71. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua
publicação.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 8004/2021.
Nº Processo: 48611.200889/2020-13.
Pregão.
Nº
6/2020.
Contratante:
ESCRIÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 30
(trinta) meses, correspondente ao período de 01/02/2024 a 01/08/2026, com fulcro no
que dispõe o art. 57, II e § 4º, da Lei nº 8.666/93; e ajustar no percentual de 9,8608%
o valor do contrato, de acordo com o IST acumulado durante o período de agosto de
2021 a outubro de 2023, quando da última divulgação do IST pela Anatel. Vigência:
01/02/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.436,69. Data de
Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
COMUNICADO SDL-ANP Nº 18, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos
pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo
transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar
o disposto no art. 13, inciso II, alínea "b" dada Resolução ANP nº 54, de 17.12.2015,
DOU de 18 de Dezembro de 2015, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA,
no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos
da Lei nº 9.784/1999:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
DOC. REF.
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.236630/2023-63
OFÍCIO Nº 876/2023/SDL-CJUR/SDL-
C R AT / S D L / A N P - R J
07.391.673/0001-69
EXITO
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA S/A
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro
do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à
Agência
Nacional
do
Petróleo,
Gás
Natural
e
Biocombustíveis
-
ANP,
A\C
Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº
65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o
número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e
acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes
para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de
peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o
processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente
no
módulo
de
peticionamento
eletrônico
do
SEI,
após
prévio
cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na
mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os
processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa
Administrativa.
JARDEL FARIAS DUQUE
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 495400
Nº Processo: 48086.009031/2023-54.
Pregão Nº 110/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 19.462.710/0001-61 - THRUONE SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Aquisições
de caixas para armazenamento de rochas para atender às necessidades da litoteca,
conforme as especificações constantes no termo de referência...
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/01/2024 a 18/03/2025. Valor
Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Nº 9/2024
Espécie: Acordo de Cooperação nº 009/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM e a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia
- CERB visando o interesse interinstitucional
quanto ao uso racional das águas
subterrâneas, bem como contribuir com a Gestão Sustentável dos Recursos Hídricos
Subterrâneos e a Política Nacional de Recursos Hídricos - OBJETO: Compartilhamento de
dados e informações de águas subterrâneas no âmbito do Estado da Bahia, abrangendo a
coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, através do uso do
SIAGAS, bem como a disponibilização de produtos hidrogeológicos, conforme o Plano de
Trabalho. ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; pela
CERB, Alexsandro Freitas Silva, Diretor-Presidente.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.000302/2024-97.
Pregão
Nº
230/2024.
Contratante:
COMPANHIA
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 31.531.732/0001-31 - 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
consultoria nos servidores de rede windows, com a finalidade de sustentação do
ambiente da plataforma microsoft no sgb/cprm. O serviço de consultoria poderá ser
executado de forma remota ou presencial, conforme as especificações constantes no
termo de referência - anexo i, do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/01/2024 a 24/01/2025.
Valor Total: R$ 91.000,00. Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.009267/2023-91.
Pregão
Nº
161/2023.
Contratante:
COMPANHIA
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 07.330.029/0001-80 - ANGICO VELHO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentador de base de dados
e auxiliar de serviços de campo, para a área de hidrologia, visando a atender as
necessidades das superintendências regionais de manaus (sureg-ma), belém (sureg-be)
e goiânia (sureg-go); da residência de porto velho (repo); dos núcleos de apoio de
cuiabá (naba) e palmas; e para a base em santarém-be, conforme as especificações
constantes do termo de referência - anexo i.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2029.
Valor Total: R$ 15.740.672,40. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
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