DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Signatário: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Administração e Finanças
Substituto da APS.
Espécie: Contrato APS/004.2024. Contratada: CALÇADA - COMÉRCIO E PINTURAS LTDA. -
EPP. Objeto: Fachada dos edifícios do Centro de Treinamento e Ponte de Inspeção Naval
(PIN), no valor global de R$ 10.467,54 (dez mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 16/01/2024 Signatário: Carlos Alberto
Fernandes da Silva, Sócio Administrador da Contratada.
Espécie: Contrato APS/005.2024. Contratada: HAUT COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME.
Objeto: Fachada dos edifícios do Museu do Porto e do Centro de Excelência Portuária de
Santos - CENEP, no valor global de R$ 8.630,00 (oito mil, seiscentos e trinta reais). Data
da Assinatura: 22/01/2024 Signatário: Rodrigo Antonio Gomes Pereira do Amaral, Sócio
Administrador da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 510/22-19. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 23/01/2024, ao
Contrato SPA/060.2023, datado de 15/02/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto do
Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/060.2023, a partir do
término do instrumento contratual vigente, pelo mesmo valor global de R$ 1.094.116,79
(um milhão, noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais e setenta e nove centavos) com
redução da Taxa de Desconto, passando de -0,10% (menos dez centésimos por cento) para
-1,84% (menos um inteiro e oitenta e quatro centésimos por cento). Fundamentação:
Parecer SUJUD/GEJAD nº 271/2023 de 11/12/2023, e consoante autorização da Diretoria
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2404ª Reunião (Ordinária), realizada
em 22/12/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Diretor de Administração e
Finanças Substituto da APS e a Sra. Renata Nunes Ferreira, Procuradora da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2024.062.0001 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
COMPANHIA ASA RENT A CAR LOCACAO DE VEICULOS S A. CNPJ: 07.005.206/0001-53
Mod.: LE Nº 194/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso de área destinada à exploração comercial
da atividade de locadora de veículos, no aeroporto do rio de janeiro/santos dumont. Preço
Mínimo: R$33.000,00. Valor Global: R$ 2.042.000,00 APF: R$ 62.000,00. Vig. 60 meses. Dt.
Ass. 15/01/2024.
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2024.062.0003 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
LINKER LTDA. CNPJ: 07.005.206/0001-53 Mod.: LE Nº 202/ADLI-2/SBRJ/2023. Objeto: uso
de área destinada à exploração comercial de restaurante e lanchonete, no aeroporto do rio
de janeiro / santos dumont. Preço Mínimo: R$30.007,00. Valor Global: R$ 1.860.420,00
APF: R$ 60.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 23/01/2024.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 81-SC/2023/0027
3º TA ao TC nº 0178-SC/2022/0027.
Contratada: MOA MANUTENÇÃO E OPERÇÃO LTDA, CNPJ n.º 00.192.707/0001-47. Objeto:
revisão da tarifa de transporte motivada pelo Decreto nº 18.366, de 5 de julho de 2023,
da Prefeitura de Belo Horizonte, que alterou o valor das tarifas do sistema de transporte
público convencional, passando o valor de R$ 6,00 para R$ 4,50 a partir de 08/07/2023.
Valor do TA: R$ 6.729,23 negativo. Fonte de recursos: 001.311.05.028-9-20513-0. Fund.
Legal: cláusula 5ª do TA.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2024/00018. Objeto: fornecimento de bateria automotiva. Contratada:
Almir Lopes - ME, CNPJ N° 07.075.305/0001-01. Valor global: R$ 900,00. Fundamento legal:
art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 033.11301005-2.20159-2. Autorização
em 16/01/2024.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 - SEI 7970165
PROCESSO SEI: 50903.002887/2023-70. NOME DO CREDOR: CONTROLE NET TECNOLOGIA
LTDA. CNPJ Nº: 03.247.280/0001-25. OBJETO: Aquisição de Storage para os Portos
Organizados de Aratu e Ilhéus, com o objetivo de melhorar a proteção dos dados,
empreendendo qualidade, segurança, performance e produtividade nas atividades, projetos
e ações. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso
II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 34.398,00 (trinta e quatro mil trezentos e
noventa e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da
Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ATI - GAD
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle e
monitoramento de Fauna Sinantrópica Nociva nos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e
Ilhéus. 
Processo-SEI:
50903.000409/2023-25. 
VALOR
ESTIMADO: 
R$
457.967,70.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 25/01/2024, às 8h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
23/02/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO MALHADO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 02/2024; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA:
Ética Turismo Viagens Receptivos LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada
para a
prestação do serviço
de agenciamento
de viagens; VALOR
GLOBAL: R$
1.120.980,00 (um milhão, cento e vinte mil e novecentos e oitenta reais), para um prazo
de vigência contratual de 180 dias.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei
13.303/2016 c/c art. 116; DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024; SIGNATARIOS: Jardel
Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e
Diretor de Gestão Portuária - CDP e Pietrina Salgado Costa, Representante Legal da
Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620016687202312 . Objeto: Prestação dos serviços de vigilância patrimonial
armada e desarmada diurna e noturna executados na sede desta Fundação e no Centro de
Formação em Política Indigenista em Sobradinho. Total de Itens Licitados: 00005.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de remanescente do contrato de vigilância armada e desarmada devido a
rescisão contratual. Declaração de Dispensa em 28/12/2023. MISLENE METCHAC U N A
MARTINS MENDES. Diretora de Administração e Gestão. Ratificação em 28/12/2023.
JOENIA BATISTA DE CARVALHO. Presidenta da Funai. Valor Global: R$ 2.431.038,84. CNPJ
CONTRATADA : 72.619.976/0001-58 AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA.
(SIDEC - 25/01/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 35000.001470/2018-11.
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA.
OBJETO: Permitir que, por meio da Acordante, as Federações da Agricultura, filiadas à CNA,
e/ou os Sindicatos Rurais, filiados às Federações, ambos denominados Entidades
Credenciadas, realizem, em favor de seus representados, orientações, instrução e
preparação de requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios,
na modalidade de atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº
8.539, de 2015.
DO ACOMPANHAMENTO: A manutenção da qualificação exigida na celebração do Acordo,
principalmente as de regularidade fiscal e trabalhista deverá ser comprovada anualmente
pela Acordante e entidades credenciadas, quando solicitado pelo INSS, enquanto perdurar
a execução do presente ajuste.
DATA DE ASSINATURA: 25 de janeiro de 2024.
PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS; JOÃO MARTINS DA
SILVA JÚNIOR, Presidente da CNA e JOSÉ ZEFERINO PREDROZO, 1º Vice-Presidente de
Finanças da CNA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Geneceuda Costa da
Silva (NB: 1911462242, CPF: 25223704304, Protocolo: 1607186829); Marlene de Souza (NB:
7034718920,
CPF:
62957901358);
Benedita Beralda
Vidal
(NB:
0205481795,
CPF:
18490697949, Protocolo: 935615004); Maria Raimunda Sousa Lopes (NB: 1888797557, CPF:
42904846387, Protocolo: 1709401609); Maria da Luz Machado da Conceicao (NB:
1905086617, CPF: 40165035315, Protocolo: 1670359063); Maria Menezes da Silva (NB:
1917870415, CPF: 96386126220, Protocolo: 1649750181); Natan Mayer dos Santos (NB:
1883571127, CPF: 05562025035, Protocolo: 1011117749, Representante Legal: Rita de
Cassia Mayer de Andrade da Silva, CPF 00297855026); Wallace Pulizzi Guimaraes (NB:
2065253775, CPF: 45039254822, Protocolo: 1051662755); Divino Benedito Arruda (NB:
1352736494, CPF: 04616556830, Protocolo: 1793675954); Djair da Cruz Alexandre (NB:
2074812854, CPF: 11973945754, Protocolo: 1558614876);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Adriana Nascimento Rocha (NB: 1031894214, CPF:
03894269545,
Protocolo:
116335584);
Nailton Silva
Souza
(NB:
1248930956, CPF:
06675538519, Protocolo: 1741907329, Representante Legal: Ivanilda dos Santos Silva, CPF
01961041570); Jose Antonio Marinho dos Santos (NB: 1051307322, CPF: 11883004829,
Protocolo: 543824674); Maria da Luz Machado da Conceicao (NB: 1905086617, CPF:
40165035315, Protocolo: 1670359063); Denis Nascimento Mariano (NB: 2055737303, CPF:
36620559883, Protocolo: 1934872090); Luis Carlos Elias dos Santos (NB: 2055736307, CPF:
19142840899, Protocolo: 2072007639); Thamiris Guerra Anjos da Cruz (NB: 2055737621,
CPF: 36172730843, Protocolo: 1678061378); Jose de Ribamar Fonseca Pinto (NB:
0719774802, CPF: 37047027734, Protocolo: 546720694); Nelcina Francisca de Jesus (NB:
1027158240, CPF: 84482486515); Luzia Maria de Oliveira Teixeira (NB: 5341934284, CPF:
96683333653, Protocolo: 1338284301); Joalison Kaylan Martins Ferreira (NB: 7013691870,
CPF: 70848102428, Protocolo: 597636526, Representante Legal: Lidiana Martins Bezerra,
CPF 07591776436); Sebastiao Ferreira dos Santos (NB: 1567223289, CPF: 89755430806,
Protocolo: 1414985682); Elisangela Xavier da Silva (NB: 1026615655, CPF: 08067461490,
Protocolo:
189751285,
Representante
Legal: 
Vandalucia
de
Oliveira
Silva, 
CPF
00000000000); Gabriel Silva Sousa (NB: 5517232848, CPF: 06856180560, Protocolo:
11681019, Representante Legal: Rita de Cassia Lima da Silva, CPF 01985144506); Maria
Menezes da Silva (NB: 1917870415, CPF: 96386126220, Protocolo: 1649750181); Adeilton
Sa Teles de Jesus (NB: 5224346106, CPF: 04930927579); Marcos Vinicius Silva Meireles (NB:
5431507644, CPF: 03032172357, Protocolo: 1052905089); Maria Islene Ribeiro Martins
(NB: 5376806045, CPF: 10041780426, Protocolo: 1043987874, Representante Legal: Irene
Ribeiro Martins, CPF 02919852469); Inacia Viturino dos Santos (NB: 1036986885, CPF:
01485888409, Protocolo:
7132550, Representante
Legal: Vitorino
dos Santos, CPF
00000000000); Joao Victor de Oliveira Freitas (NB: 5064306764, CPF: 07118576441,
Protocolo: 1141595892, Representante Legal: Eliana de Oliveira Freitas, CPF 28560420827);
Pedro Henrique dos Santos Ribeiro (NB: 7007530541, CPF: 12187624463, Protocolo:
1632894266, Representante Legal: Inaldo Pereira Ribeiro, CPF 03574375433); Iracy de
Oliveira Nascimento (NB: 5469408708, CPF: 56925778449, Protocolo: 1213117233); Jose
Joao do Nascimento Terceiro (NB: 1274623844, CPF: 23697458434, Protocolo:
1214521448); Givanildo Santos de Souza (NB: 1044030051, CPF: 05234625494, Protocolo:
603499830, Representante Legal: Rita Maria dos Santos, CPF 40639533434); Maria Luciene
Alves
de Morais
(NB:
1271389255,
CPF: 60017584337,
Protocolo:
1203459105,
Representante Legal: Maria Alves de Moraes, CPF 01143347307); Debora Cristina Pereira
da Cruz (NB: 1143519326, CPF: 07774755616, Protocolo: 1267494460, Representante
Legal: Maria de Jesus Pereira da Cruz, CPF 04925464604); Matheus de Oliveira Alves
Mendonca (NB: 1183555390, CPF: 34384387806, Protocolo: 477522903, Representante
Legal: Sueli de Oliveira Alves, CPF 00000000000); Eveliz do Nascimento, CPF 79418929368,
referente a Maria Ana do Nascimento (NB: 0567790720, CPF: 57547734391, Protocolo:
36273001534201585);
RESSARCIMENTO AO
ERÁRIO: Raimundo Nonato
Souza da
Silva (NB:
1956778567, CPF: 51807327272, Protocolo: 1983980471);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente