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DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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113
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.093/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.560.794/0001-00, AXX1B61, FRMEV00106262024, 606-82; 08.215.974/0001-
02,
IZJ9J51, 
FRMEV00165612024,
606-82; 
34.099.748/0001-05,
GGH3C19,
FRMEV00702202023, 606-82; 022.682.000-94, JAM8D50, FRMEV00138092024, 606-82;
08.683.332/0001-20, EOE5D85, FRMEV00162142024, 606-82; 90.147.539/0001-60, IZF4J49,
FRMEV00064262024, 
606-82; 
IZI9E60, 
FRMEV00066442024, 
606-82; 
JBC7C17,
FRMEV00150702024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAH2486, FRMEV00123322024, 606-82;
089.011.976-77, OQY6H97, FRMEV00140322024,
606-82; 111.921.096-86, GZG2770,
FRMEV00159522024, 606-82; 41.592.336/0001-78, BEI6B90, FRMEV00175642024, 606-82;
31.807.581/0001-00, 
PRZ0F65, 
FRMEV00819502023,
606-82; 
66.271.883/0002-63,
GHH9B64, 
FRMEV01417642023, 
606-82; 
85.165.678/0001-87, 
RLG5J66,
FRMEV00130932024, 606-82; 06.966.380/0001-08, MJT9F60, FRMEV00181602024, 606-82;
MJT9F60, FRMEV00207032024, 606-82; 29.171.066/0001-26, FEI4E38, FRMEV00195262024,
606-82;
15.821.410/0001-70, 
IVU0037,
FRMEV00209892024, 
606-82;
IVU0037,
FRMEV00211442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.094/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.707.839/0001-15, , FREVP00040342024, 773-0; 26.263.455/0001-93, ,
FREVP00049712024, 773-0; 328.114.768-22, , FREVP00050942024, 773-0; 255.931.588-27, ,
FREVP00051172024, 773-0; 30.161.186/0001-21, , FREVP00051712024, 773-0; 070.998.329-
80,
, 
FREVP00620282023,
773-0; 
038.102.739-29,
, 
FREVP00656362023,
773-0;
033.169.679-74, , FREVP00750712023, 773-0; 024.524.531-61, , FREVP00007362024, 773-0;
408.946.348-36, , FREVP00026892024, 773-0; 447.991.318-18, , FREVP00052042024, 773-0;
30.383.508/0001-87, , FREVP00052712024, 773-0; 065.312.098-28, , FREVP00052992024,
773-0; 
143.095.368-32,
, 
FREVP00053492024,
773-0; 
22.280.417/0001-98,
,
FREVP00053742024, 773-0; 356.694.218-92, , FREVP00053832024, 773-0; 48.908.609/0001-
90, , FREVP00054762024, 773-0; , FREVP00054792024, 773-0; , FREVP00056082024, 773-0;
11.074.364/0001-32, , FREVP00055572024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.095/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.305.502/0001-70, HLY6G00, FRMEV00670492023, 606-82; 20.468.310/0064-
26, 
oug3737, 
FRMEV00759392023,
606-82; 
50.130.366/0001-53, 
OXA6J86,
FRMEV00075662024, 606-82; 05.964.183/0001-89, EWJ4191, FRMEV00103622024, 606-82;
20.468.310/0050-20, 
RNG6A91, 
FRMEV00152292024, 
606-82; 
RVA4D93,
FRMEV00199182024, 606-82; RNI7F46, FRMEV00213062024, 606-82; 03.266.537/0005-10,
BEA3D74, 
FRMEV00147732024,
606-82; 
64.476.690/0002-13,
OPK7165,
FRMEV00178202024, 606-82; 01.915.382/0001-46, SDT2G42, FRMEV00183892024, 606-82;
23.286.053/0001-16, 
MKP4B02,
FRMEV00186632024, 
606-82;
00.973.749/0021-69,
IYK1F97, FRMEV01038822023, 606-82; IYK1F97, FRMEV01038852023, 606-82; IYK1F97,
FRMEV01043382023, 606-82; 03.279.710/0004-33, JAF1A61, FRMEV01386872023, 606-82;
22.701.646/0001-39, EZL6I18, FRMEV01413332023, 606-82; GVE9F97, FRMEV01418002023,
606-82; 89.723.977/0001-40, IOG6G37, FRMEV00202612024, 606-82; 10.775.558/0001-00,
RWI2I22, 
FRMEV00202982024, 
606-82; 
95.591.723/0001-19, 
FBE0218,
FRMEV00207052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.096/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.875.190/0001-59, 
,
FREVP00648682023, 
773-0;
389.578.328-58, 
,
FREVP00721012023, 773-0; 038.605.976-47, , FREVP00746482023, 773-0; 095.102.808-10, ,
FREVP00049792024, 
773-0;
30.562.015/0001-04, 
,
FREVP00051162024, 
773-0;
30.161.186/0001-21, 
, 
FREVP00051742024,
773-0; 
27.908.481/0001-94, 
,
FREVP00618152023, 773-0; 003.431.269-23, , FREVP00696722023, 773-0; 19.350.180/0041-
57,
, 
FREVP00718662023,
773-0; 
220.491.578-51,
, 
FREVP00735772023,
773-0;
261.555.728-95, , FREVP00002752024, 773-0; 32.669.173/0001-93, , FREVP00019192024,
773-0; 
09.357.546/0001-79,
, 
FREVP00028592024,
773-0; 
324.165.348-07,
,
FREVP00052232024, 773-0; 414.482.568-01, , FREVP00052492024, 773-0; 439.285.488-40, ,
FREVP00052782024, 773-0; 23.623.537/0001-03, , FREVP00053102024, 773-0; 686.275.569-
20,
, 
FREVP00053332024,
773-0; 
390.049.965-91,
, 
FREVP00054312024,
773-0;
095.556.439-54, , FREVP00055062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.097/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.028.233/0001-89, MGY4F25, FRMEV00156252024, 606-82; 07.102.721/0002-
32,
ODJ9B23,
FRMEV01378012023, 
606-82;
76.969.708/0002-06,
RAJ3F40,
FRMEV00140352024,
606-82;
QJI3590, 
FRMEV00099852024,
606-82;
RDU3J70,
FRMEV00099982024, 606-82; 07.157.355/0001-38, QHX8B50, FRMEV00153502024, 606-82;
12.972.146/0001-88, 
SGQ8D63, 
FRMEV00164782024, 
606-82; 
85.135.960/0001-11,
RXW0J43, 
FRMEV00173592024, 
606-82;
06.014.528/0001-04, 
AWZ3D37,
FRMEV00174332024, 606-82; 17.286.335/0001-10, MQD7D61, FRMEV01182472023, 606-
82;
09.277.819/0001-75,
RLP5J32, FRMEV01220172023,
606-82;
15.370.921/0001-13,
QUZ3880,
FRMEV00115492024, 
606-82;
08.603.138/0001-97,
CSK3E08,
FRMEV00144732024, 606-82; 21.303.433/0001-96, LQM4581, FRMEV00169922024, 606-82;
04.784.896/0001-06, 
RVH3G50,
FRMEV00175952024, 
606-82;
28.621.994/0001-82,
MIH8A15, 
FRMEV00022862024, 
606-82;
24.835.397/0001-08, 
RYE7C09,
FRMEV00204632024, 606-82; 31.694.975/0001-90, QJU7380, FRMEV00205162024, 606-82;
10.580.796/0001-52, 
FUT6F26, 
FRMEV00212802024,
606-82; 
09.105.380/0003-65,
FWB5A29, FRMEV00214112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

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