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DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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112
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 4RNR54, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALADDIN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA
14152.192636/2023-44
AI
22.659.247-2
. CAMETA SPORT CLUB
14152.197819/2023-56
AI
22.664.430-8
. CAMETA SPORT CLUB
14152.197861/2023-77
AI
22.664.472-3
. CENTRO SPORTIVO MARUINENSE
14152.136081/2023-51
AI
22.602.692-2
. CENTRO SPORTIVO MARUINENSE
14152.136123/2023-53
AI
22.602.734-1
. COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIFUNCIONAL DE PERNAMBUCO
14152.184388/2023-68
AI
22.650.999-1
. FERNANDES COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA
14185.027175/2023-52
ND
20.290.817-8
. G & A SERVICOS DE APOIO LTDA
14152.200325/2023-66
AI
22.666.936-0
. G & A SERVICOS DE APOIO LTDA
14185.028246/2023-34
ND
20.292.030-5
. KAUANNE SERVICOS LTDA
14152.037984/2023-50
AI
22.504.599-1
. KAUANNE SERVICOS LTDA
14152.037986/2023-49
AI
22.504.601-6
. KAUANNE SERVICOS LTDA
14152.037987/2023-93
AI
22.504.602-4
. KAUANNE SERVICOS LTDA
14185.002286/2023-56
ND
20.261.800-5
. MAICOMSEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
14185.029329/2023-41
ND
20.293.307-5
. NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACA
14152.154966/2021-70
AI
22.184.558-5
. NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇÃO LTDA EM RECUPERACA
14152.077347/2022-35
AI
22.332.404-3
. SERGIPE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
14185.023497/2022-41
ND
20.250.072-1
GLAUBER SANTIAGO DE JESUS SANTANA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Substituto(a)
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EDITAL Nº 5 - ANTT, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT torna públicas a retificação do requisito para o Cargo 4, constante do subitem 2.1, e do subitem
9.7.1 do Edital nº 1 - ANTT, de 27 de dezembro de 2023, bem como a exclusão do tópico 25 referente à Legislação Específica de Transporte Terrestre, dos conhecimentos específicos
para o Cargo 2: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Direito, constantes do subitem 16.2 do edital supracitado, conforme a seguir
especificado.
[...]
2.1 ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
[...]
CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ENGENHARIA DE
TRANSPORTES E LOGÍSTICA, ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA AMBIENTAL, ENGENHARIA FLORESTAL E ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, ou Engenharia de Produção, ou Engenharia de
Transportes e Logística, ou Engenharia Mecânica, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal, ou Engenharia de Infraestrutura, ou Engenharia Ferroviária, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
[...]
9.7.1 Para cada cargo/especialidade/sistema de concorrência, será corrigida a prova discursiva dos candidatos mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com
o quantitativo especificado no quadro a seguir, respeitados os empates na última posição:
. Cargo/Especialidade
Ampla concorrência
PcD
PP
. Cargo 1: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
70
8
70
. Cargo 2: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Direito
70
8
70
. Cargo 3: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Economia
70
8
70
. Cargo 4: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Especialidade: Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de
Transportes e Logística, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Engenharia de Infraestrutura
114
12
114
[...]
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.090/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.270.622/0001-11, 
RXV9C87,
FRMEV00836982023, 
606-82;
RXP7G33,
FRMEV00122382024, 606-82; 00.732.285/0001-55, IZI9B83, FRMEV01416742023, 606-82;
29.183.595/0001-40, FTZ6E37, FRMEV00117712024, 606-82; 88.301.882/0001-76, JCI4G63,
FRMEV00132832024, 606-82; 09.480.687/0001-84, MHL2E02, FRMEV00169072024, 606-82;
05.158.170/0001-12, RLM0A08, FRMEV00153062024, 606-82; RAF1422, FRMEV00030112024,
606-82; 10.666.992/0001-44, CLU4G21, FRMEV00157202024, 606-82; 43.761.965/0001-00,
AQU8D03, FRMEV00161062024, 606-82; 07.703.052/0001-73, JQI1245, FRMEV01472252023,
606-82; FST1D63, FRMEV01473442023, 606-82; BYJ9979, FRMEV00179492024, 606-82;
BYJ8425, FRMEV01506392023, 606-82; 066.011.669-36, MFO2F76, FRMEV00182962024, 606-
82; 01.723.326/0001-00,
RXO5B26, FRMEV01467832023,
606-82; 09.511.944/0001-06,
PXG8092, FRMEV00090802024, 606-82; 07.467.132/0001-77, RTI7I06, FRMEV00199162024,
606-82; 068.280.918-76, CPR9992,
FRMEV00199702024, 606-82; 21.081.771/0001-20,
PJZ8355, FRMEV01045182023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.091/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.703.118/0001-01, 
,
FREVP00039482024, 
773-0;
046.389.899-00, 
,
FREVP00042802024, 773-0; 330.645.588-11, , FREVP00046362024, 773-0; 132.085.318-85, ,
FREVP00049652024, 773-0; 282.552.098-59, , FREVP00050322024, 773-0; 074.165.837-21, ,
FREVP00327132023, 773-0; 27.541.657/0001-12, , FREVP00599252023, 773-0; 090.756.967-
60, ,
FREVP00712112023, 773-0;
13.207.087/0001-14, ,
FREVP00038732024, 773-0;
173.213.558-45, , FREVP00044072024, 773-0; 100.472.518-32, , FREVP00047492024, 773-0;
299.147.218-93, , FREVP00049142024, 773-0; 013.460.508-05, , FREVP00053232024, 773-0;
246.914.068-40, , FREVP00053672024, 773-0; 076.432.129-37, , FREVP00055052024, 773-0;
058.850.168-95, , FREVP00055162024, 773-0; 24.015.481/0001-77, , FREVP00055242024,
773-0; 
44.902.433/0001-08,
, 
FREVP00055312024,
773-0; 
028.017.779-86,
,
FREVP00055332024, 773-0; 220.571.372-87, , FREVP00055682024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

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