DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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114
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70, ECU5D40,
FRMEV00608532023, 606-82;
GEW0G73,
FRMEV00632042023,
606-82;
FOY0G12,
FRMEV01267192023,
606-82;
GJI5F82,
FRMEV01269082023,
606-82;
FSL1A93,
FRMEV01263292023,
606-82;
FSF5I66,
FRMEV01261122023, 606-82; FNA8I73, FRMEV00196472024, 606-82; 10.263.997/0001-
26, IZH0C93, FRMEV01279522023, 606-82; JBY1J97, FRMEV00137202024, 606-82;
03.831.403/0015-76,
RYF6F66,
FRMEV00136942024,
606-82;
07.939.422/0001-76,
RWG0B70,
FRMEV01299002023,
606-82;
18.548.852/0001-83,
SEK2I57,
FRMEV00167222024, 606-82; 04.497.740/0001-36, IVA5505, FRMEV00172322024, 606-
82; 00.462.245/0001-30, RDY8G60, FRMEV01367112023, 606-82; 79.942.140/0006-43,
RXM3G37,
FRMEV00112072024,
606-82;
13.022.072/0001-81,
RDT0B31,
FRMEV01431742023,
606-82;
QIN3485,
FRMEV01433082023,
606-82;
MMK3478,
FRMEV01435802023, 606-82; QIS0653, FRMEV01440712023, 606-82; 39.502.552/0001-
33, KUX5A65, FRMEV00196002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.100/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.638.087/0001-40, , FREVP00001062024, 773-0; , FREVP00000742024, 773-0;
, FREVP00000012024, 773-0; , FREVP00004742024, 773-0; , FREVP00004842024, 773-0; ,
FREVP00004882024,
773-0;
,
FREVP00004922024,
773-0;
092.903.099-03,
,
FREVP00043662024, 773-0; 220.556.238-00, , FREVP00049592024, 773-0; 289.958.448-09, ,
FREVP00049642024, 773-0; 900.790.708-50, , FREVP00050202024, 773-0; 140.114.377-60, ,
FREVP00050252024, 773-0; 425.027.158-73, , FREVP00050392024, 773-0; 352.233.169-91, ,
FREVP00643682023, 773-0; 214.038.698-12, , FREVP00052892024, 773-0; 370.528.459-20, ,
FREVP00053532024, 773-0; 388.139.018-95, , FREVP00054252024, 773-0; 119.840.809-03, ,
FREVP00055432024, 773-0; 025.768.049-77, , FREVP00055602024, 773-0; 05.819.185/0001-
84, , FREVP00056042024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.989.850/0001-43,
RMP2J64,
FRMEV00141702024,
606-82;
JCB4E76,
FRMEV00211272024, 606-82; 18.747.828/0001-73, RTJ8C78, FRMEV00147452024, 606-82;
02.574.772/0001-62,
RHO3D12,
FRMEV00147962024,
606-82;
RHO3D18,
FRMEV00149782024,
606-82;
BEZ2E87,
FRMEV00166572024,
606-82;
SEG5B30,
FRMEV00166682024,
606-82;
SEO8B92,
FRMEV00168142024,
606-82;
BEC7C91,
FRMEV00173312024, 606-82; 80.357.437/0001-16, MES9G71, FRMEV01090452023, 606-82;
80.149.511/0002-90,
RHB8B08,
FRMEV00134862024,
606-82;
78.618.469/0001-86,
CYN0878,
FRMEV00158872024,
606-82;
74.055.062/0001-37,
RYD2H76,
FRMEV01225602023, 606-82; 46.684.323/0001-42, MDX6I52, FRMEV00146302024, 606-82;
28.401.762/0002-08,
FDR1C55,
FRMEV00164322024,
606-82;
01.937.440/0014-57,
DTP8A42, FRMEV00176942024, 606-82; FTP0D43, FRMEV00180872024, 606-82; ETP2G83,
FRMEV00188892024, 606-82; 06.048.390/0001-56, IZD0H34, FRMEV00205882024, 606-82;
23.935.495/0001-46, JCC7C35, FRMEV00215032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.488.186/0001-80, NPI8D81, FRMEV01398822023, 606-82; 03.060.874/0001-
22,
MFX5D36,
FRMEV01424512023,
606-82;
55.184.691/0001-12,
MXD4J67,
FRMEV00141392024, 606-82; EII7878, FRMEV00162612024, 606-82; 03.963.019/0001-21,
RRW9F13,
FRMEV00146532024,
606-82;
RRZ2B67,
FRMEV00210632024,
606-82;
14.798.628/0001-99,
NKW9A63,
FRMEV00150482024,
606-82;
02.574.772/0001-62,
BDK7E89,
FRMEV00158642024,
606-82;
07.610.069/0001-86,
PVE9774,
FRMEV00121512024, 606-82; 81.717.811/0001-00, AVN6G06, FRMEV00138732024, 606-82;
08.917.750/0001-34,
MON8F31,
FRMEV00145052024,
606-82;
41.491.212/0001-04,
GBW6H96,
FRMEV00164792024,
606-82;
12.401.896/0001-08,
IZF5G53,
FRMEV00167692024, 606-82; 01.596.995/0001-68, RDY7H00, FRMEV00179802024, 606-82;
07.241.838/0001-16, PQT8I20, FRMEV00132152024, 606-82; SCU9I50, FRMEV00133522024,
606-82;
PRR9A50,
FRMEV00133452024,
606-82;
20.556.582/0001-02,
QRR6I35,
FRMEV00196302024, 606-82; 17.134.811/0001-88, JAC1872, FRMEV00210772024, 606-82;
09.324.232/0001-70, MIT3F40, FRMEV00214482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.103/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.670.085/0001-55, , FREVP00041462024, 773-0; , FREVP00042232024, 773-0;
,
FREVP00043172024,
773-0;
053.787.558-16,
,
FREVP00044922024,
773-0;
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00050082024,
773-0;
07.189.259/0006-86,
,
FREVP00050112024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00051562024, 773-0; 024.028.455-
03, , FREVP00051922024, 773-0; 395.208.119-15, , FREVP00658942023, 773-0; ,
FREVP00658982023, 773-0; 26.126.911/0001-53, , FREVP00663332023, 773-0; 032.651.739-
17,
,
FREVP00726872023,
773-0;
234.382.238-72,
,
FREVP00033222024,
773-0;
574.340.009-10, , FREVP00037402024, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00047062024,
773-0;
08.762.553/0001-93,
,
FREVP00052222024,
773-0;
367.967.288-82,
,
FREVP00052912024, 773-0; 453.174.537-04, , FREVP00053172024, 773-0; 926.061.999-87, ,
FREVP00053322024, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00054212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
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