DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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115
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.134.846/0001-09, 
FVG9G16, 
FRMEV01520462023,
606-82; 
FED9D64,
FRMEV01524162023, 
606-82; 
MJA9I41,
FRMEV00137142024, 
606-82; 
DLG7530,
FRMEV00149762024, 606-82; 48.449.347/0001-42, ODM3J98, FRMEV00122302024, 606-82;
89.456.008/0001-70, JBL4C95, FRMEV00164072024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JDJ3C23,
FRMEV00943672023,
606-82; 
JDJ3B22,
FRMEV00138592024, 
606-82;
JCQ2A21,
FRMEV00142372024,
606-82;
JCZ3B23, 
FRMEV00144282024,
606-82;
JDJ3B22,
FRMEV00153642024, 
606-82;
JDM3B22, 
FRMEV00192812024,
606-82; 
JDN2A21,
FRMEV00206332024, 606-82; JDD2A21, FRMEV00206352024, 606-82; 79.469.714/0001-01,
BCK8861, 
FRMEV00134762024, 
606-82;
89.456.008/0002-51, 
ASV2819,
FRMEV00159892024, 606-82; 07.212.294/0001-64, FBR1858, FRMEV00159012024, 606-82;
18.410.434/0001-25, SET0H07, FRMEV00117002024, 606-82; 22.457.202/0001-08, LPZ6I38,
FRMEV00162542024, 606-82; 97.360.598/0001-61, JAX6H81, FRMEV00208152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.105/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.019.769/0003-74, , FREVP00736712023, 773-0; , FREVP00736812023, 773-
0; , FREVP00736852023, 773-0; , FREVP00736862023, 773-0; , FREVP00736932023, 773-
0; ,
FREVP00736992023, 773-0;
47.389.879/0001-79, ,
FREVP00017922024, 773-0;
44.777.205/0001-53, 
, 
FREVP00041112024, 
773-0; 
06.864.088/0001-76, 
,
FREVP00041632024, 773-0; 377.966.818-10, , FREVP00050342024, 773-0; 365.010.158-
04, , FREVP00050922024, 773-0; 14.766.523/0001-58, , FREVP00051392024, 773-0;
232.838.907-49, , FREVP00051422024, 773-0; 32.758.602/0001-07, , FREVP00642642023,
773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00676182023, 773-0; , FREVP00676362023, 773-0; ,
FREVP00676572023, 
773-0;
, 
FREVP00676862023,
773-0; 
34.805.993/0001-90, 
,
FREVP00055652024, 773-0; 340.616.901-59, , FREVP00056192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.107/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
113.858.416-99, 
, 
FREVP00026352024,
773-0; 
19.091.996/0001-16, 
,
FREVP00045272024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00046512024, 773-0; 088.196.037-
30, , FREVP00049802024, 773-0; 137.266.168-96, , FREVP00050782024, 773-0; 098.492.348-
90, ,
FREVP00051152024, 773-0;
08.964.851/0001-66, ,
FREVP00051792024, 773-0;
112.838.207-57, , FREVP00300012023, 773-0; , FREVP00310252023, 773-0; 03.044.969/0001-
52, , FREVP00679042023, 773-0; 528.192.309-97, , FREVP00725672023, 773-0; 068.083.829-
56, ,
FREVP00749572023, 773-0;
08.620.971/0001-46, ,
FREVP00028262024, 773-0;
286.824.568-42, , FREVP00052792024, 773-0; 492.538.208-02, , FREVP00052822024, 773-0;
44.643.998/0001-18, , FREVP00052852024, 773-0; 370.363.968-73, , FREVP00053042024,
773-0; 
415.980.324-53, 
, 
FREVP00053722024,
773-0; 
07.976.147/0013-02, 
,
FREVP00055192024, 773-0; 028.068.779-62, , FREVP00055642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.143/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.176.791/0002-47,
IOR9F49, 
EPSMA00735342023,
683-12;
IYR9J50,
EPSMA00749962023, 683-12; 10.731.217/0001-25, RER3B32, EPSMA00793342023, 683-12;
07.887.395/0007-20, 
QRJ6A01,
EPSMA00018812024, 
683-12;
13.373.017/0003-06,
AXC0129, 
EPSMA00023712024, 
683-11; 
10.921.911/0001-05, 
CSE4019,
EPSMA00024512024, 683-12; 14.869.223/0001-02, FUZ9H76, EPSMA00025842024, 683-13;
90.421.892/0001-97, 
IVA4201, 
EPSMA00030692024,
683-12; 
61.092.037/0055-74,
KRA0913, 
EPSMA00030922024, 
683-11;
19.572.597/0002-58, 
EKN7853,
EPSMA00642892023, 683-11; 296.304.968-44, BAP3E35, EPSMA00676152023, 683-13;
09.064.217/0001-30, 
OWZ9G84, 
EPSMA00685632023, 
683-13; 
41.104.296/0004-10,
RLN4F30, 
EPSMA00727132023, 
683-13; 
02.614.911/0008-00, 
FRJ7B65,
EPSMA00776182023, 683-12; 19.789.766/0002-06, LYU0094, EPSMA00018342024, 683-11;
79.406.088/0001-04, 
RLB5G05,
EPSMA00023872024, 
683-11;
03.990.431/0001-30,
EQU0385,
EPSMA00024382024,
683-13; 
RHW6E15,
EPSMA00033202024,
683-11;
RHN6G27,
EPSMA00033212024, 
683-12;
29.690.984/0001-61,
RKW3C33,
EPSMA00035032024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.144/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.708.731/0001-26, LNP8G00, EPSMA00642562023, 683-12; 22.161.395/0001-
47,
EFU9351, 
EPSMA00841562023,
683-13; 
92.528.538/0004-34,
RAH5J38,
EPSMA00013412024, 683-12; 86.403.128/0001-11, RLD5A43, EPSMA00018672024, 683-11;
00.148.025/0002-18,
RFG5D35, 
EPSMA00023722024,
683-12;
48.999.494/0003-58,
PBP3677, 
EPSMA00023812024,
683-12; 
66.301.334/0011-85,
SFQ8I18,
EPSMA00024202024, 683-13; 26.183.601/0001-70, MSU7931, EPSMA00024632024, 683-12;
35.670.747/0001-31,
QLX8J38, 
EPSMA00030912024,
683-13;
03.850.490/0001-03,
EOE4D85, EPSMA00030982024, 683-13; 084.284.487-28, GSW0G46, EPSMA00638392023,
683-11;
11.507.415/0008-49,
RUF7C08, 
EPSMA00697692023,
683-13;
GXM1171,
EPSMA00698642023, 683-11; 05.879.924/0002-04, NYU2H51, EPSMA00772962023, 683-13;
24.551.330/0003-03, 
RSA6B13, 
EPSMA00824322023,
683-12; 
50.221.019/0038-28,
ESU8C57, 
EPSMA00855292023,
683-13; 
08.916.852/0001-35,
QRJ2B07,
EPSMA00025752024, 683-13; 02.916.265/0016-46, OBN0J77, EPSMA00025882024, 683-13;
02.820.905/0001-33, CVN0J17, EPSMA00026262024, 683-13; 89.042.642/0001-67, IUJ6911,
EPSMA00034482024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.145/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.

                            

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