DOU 26/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 19, sexta-feira, 26 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.652.585/0001-31, JAS9I09, EPSMA00696702023, 683-12; 09.338.337/0004-
20, RKH5E03,
EPSMA00024212024, 683-13;
RKI5C12, EPSMA00024282024,
683-11;
RJK5H70, EPSMA00026242024, 683-13; RJO5B97, EPSMA00026532024, 683-13; RJE4E85,
EPSMA00028592024,
683-13;
RJE4E87,
EPSMA00021162024,
683-11;
RJH5A51,
EPSMA00021742024,
683-13;
RJF5A44,
EPSMA00021962024,
683-11;
RKI5C15,
EPSMA00023132024,
683-11;
RIS5B46,
EPSMA00024182024,
683-13;
RJH5A49,
EPSMA00032322024,
683-11;
RJO5B91,
EPSMA00034852024,
683-11;
RKI5C11,
EPSMA00034892024, 683-13; 043.467.757-48, ATQ5D59, EPSMA00805852023, 683-13;
18.474.473/0001-96, LTI6261, EPSMA00026142024, 683-13; 15.321.663/0001-85, QKK3C33,
EPSMA00029122024, 683-11; 07.560.299/0001-88, SQZ2J94, EPSMA00029272024, 683-13;
LUN8J17, EPSMA00029412024, 683-13; SRL1A79, EPSMA00029422024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.146/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.037.127/0001-40, RKZ2J41, EPSMA00842072023, 683-12; 36.318.624/0001-
07, QRG5F02,
EPSMA00860972023, 683-11;
SGB0B87, EPSMA00862842023,
683-11;
QRI6F93,
EPSMA00001322024,
683-11;
QRI6C72,
EPSMA00001422024,
683-11;
67.620.377/0051-83, FXL8J66, EPSMA00014562024, 683-13; 23.640.204/0064-76, PRY2H88,
EPSMA00020802024, 683-12; 54.505.052/0002-20, PLU8J81, EPSMA00024782024, 683-12;
09.608.037/0009-29,
OBB6H80,
EPSMA00031282024,
683-12;
83.475.913/0002-72,
MAX600,
EPSMA00031862024,
683-11;
58.514.928/0001-74,
ESU4562,
EPSMA00637512023, 683-13; 83.475.913/0043-40, LBV0100, EPSMA00658242023, 683-11;
29.634.052/0001-00,
KRB7697,
EPSMA00754762023,
683-13;
04.652.419/0001-89,
QNN7831,
EPSMA00821792023,
683-13;
54.114.475/0001-38,
RUJ4I72,
EPSMA00825652023, 683-12; 36.699.961/0001-83, KQV8I51, EPSMA00024862024, 683-11;
10.619.651/0002-07,
RHE4A40,
EPSMA00033912024,
683-13;
09.338.337/0004-20,
RJO5B94, EPSMA00034072024, 683-11; RJF5A48, EPSMA00034712024, 683-13; RJO5B94,
EPSMA00034842024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.147/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.143.146/0003-45, BAP2H33, EPSMA00793152023, 683-13; 61.186.888/0003-
55,
RQQ7B59,
EPSMA00856332023,
683-12;
36.318.624/0001-07,
SGB0C15,
EPSMA00004142024, 683-11; 00.074.569/0001-00, MKG0H23, EPSMA00017422024, 683-
12; 02.329.713/0002-00, IWF2B05, EPSMA00021562024, 683-12; 90.471.798/0004-95,
JCI6G84,
EPSMA00023242024,
683-13;
06.225.292/0001-47,
CUN9A18,
EPSMA00030802024, 683-12; 03.831.403/0001-70, FEE9D83, EPSMA00030952024, 683-12;
103.070.267-52, HKV3E16, EPSMA00722252023, 683-13; 32.313.772/0001-70, DBC5J92,
EPSMA00841612023, 683-13; 16.404.287/0342-11, RPU2E72, EPSMA00024222024, 683-12;
07.886.992/0001-45,
EJW4D62,
EPSMA00024352024,
683-12;
29.307.982/0001-40,
SFF5A56,
EPSMA00025182024,
683-12;
22.091.825/0001-00,
KPN5G06,
EPSMA00025482024, 683-11; KPN5G06, EPSMA00025512024, 683-11; 00.280.273/0010-28,
DTB0E38,
EPSMA00026542024,
683-11;
08.285.458/0002-27,
RYU3C37,
EPSMA00026752024, 683-13; 07.803.353/0001-79, PCH6935, EPSMA00033152024, 683-13;
02.574.772/0019-91,
BEE9A23,
EPSMA00033702024,
683-12;
02.351.144/0004-60,
ECZ7072, EPSMA00034972024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.149/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois).
BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.274.233/0266-75,
LQV4548,
EPSMA00026322024,
683-13;
61.084.018/0001-03, EOD1I68, EPSMA00031342024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 50500.242607/2023-05.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 33.841.838/0001-67 - ELISIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 180
(cento e oitenta) dias, com início na data de 12/02/2024 e término em 10/08/2024.
Vigência: 12/02/2024 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.121.496,00.
Data de Assinatura: 24/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.741.199/0001-90, RYE6H78, FRMEV00564202023, 606-82; 11.097.850/0001-
76,
QIU1254,
FRMEV00665662023,
606-82;
12.350.388/0001-30,
FXQ2J16,
FRMEV01170592023, 606-82; 88.846.167/0001-19, IWA6825, FRMEV01284872023, 606-82;
81.429.755/0001-08,
AYG4A07,
FRMEV00132752024,
606-82;
BDE8D97,
FRMEV00153312024, 606-82; BEW5D98, FRMEV00180192024, 606-82; 30.233.425/0001-01,
MET8J72,
FRMEV00139662024,
606-82;
06.097.503/0001-03,
RDC2B26,
FRMEV00153422024, 606-82; 78.266.228/0001-15, QIR9669, FRMEV00171952024, 606-82;
13.670.327/0001-12, IZQ6C91, FRMEV01325712023, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDE5A31,
FRMEV01430812023, 606-82; 09.607.358/0001-51, JBM6F24, FRMEV00114302024, 606-82;
JBF9I75, FRMEV00000602024, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV00114572024,
606-82; 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV00152332024, 606-82; 04.111.104/0001-24,
RQQ6J56,
FRMEV00180572024,
606-82;
01.168.727/0001-45,
JBZ8B35,
FRMEV00180832024, 606-82; 57.634.677/0001-07, IVR9A76, FRMEV00182462024, 606-82;
12.847.369/0001-13, INW5F23, FRMEV00204362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.108/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.473.731/0001-03,
IYV6231,
FRMEV01001472023,
606-82;
IYM0861,
FRMEV00177172024, 606-82; 03.716.931/0001-89, RDZ7G75, FRMEV00129532024, 606-82;
32.190.497/0001-44,
EMF1J23,
FRMEV00150812024,
606-82;
11.291.682/0001-55,
MKC0270,
FRMEV00134272024,
606-82;
39.874.489/0001-66,
MIR1F92,
FRMEV00159502024, 606-82; IQH6A50, FRMEV00169932024, 606-82; 81.804.684/0002-67,
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